Nem tudo é mau no acordo com a troika! Ih! Ih! Ih!

Ministra do Trabalho garante que acordo com a troika aumenta protecção laboral

Nem tudo é mau no acordo assinado entre o Governo e a troika do FMI, União Europeia e BCE, defende Helena André.

A ministra garante que o memorando aumenta a protecção laboral, nomeadamente nas novas regras do subsídio de desemprego. “No que diz respeito ao subsídio de desemprego, está escrito no acordo que vamos reduzir o período necessário de contribuições para ter acesso. Hoje são precisos 15 meses de descontos e, agora, há o compromisso de baixar para 12 meses”, sublinhou. Helena André diz ainda que esta medida, apesar de ter repercussões orçamentais, “aumenta a percentagem de desempregados que podem receber protecção social, e favorece os jovens que normalmente têm contratos de trabalho muito curtos”.

O alargamento da protecção social aos trabalhadores que passam recibo verde também está em estudo, desde que “estejam ao serviço regular de uma única empresa e que o desemprego tenha carácter involuntário”, destaca. A ministra do Trabalho afirmou ainda que o papel dos parceiros sociais é fundamental. “Eles é que estão no terreno, e por isso o acordo é muito claro na necessidade de se reforçar o papel da concertação social e da negociação colectiva, e de o fazer com parceiros responsáveis e representativos”, afirmou.

Helena André acrescentou ainda que as medidas propostas pela troika - que serão debatidas com os parceiros sociais antes de serem aprovadas - aproximam as políticas públicas nacionais da generalidade dos membros da União Europeia.

A ministra do Trabalho afirmou também que a aplicação dos limites às indemnizações por despedimento será feita através de um “sistema de transição” para “salvaguardar os direitos adquiridos”. O limite de um mês de compensação por cada ano de trabalho “é uma desvantagem competitiva em relação aos parceiros europeus”, afirmou. Portugal “vai aplicar [a medida] aos novos contratos, mas há o compromisso de o fazer em relação aos contratos já em curso, e essa é uma matéria que me custa bastante”, revelou. Preferia “não ter de tratar já da aplicação aos contratos actuais da norma sobre o limite às indemnizações por despedimento”, acrescenta a governante, questionada sobre qual a medida do acordo que mais lhe custa aplicar.

"Despedimento é sempre o último recurso" - Helena André

A ministra do Trabalho, Helena André, afirmou hoje, que "No documento (com a troika) está explícito que o despedimento é o último recurso, e sempre que houver oportunidade de não o efectuar, essa deve ser a prática", acrescentando que a premissa com que o Governo partiu para a discussão com a troika no que diz respeito a dois dos pontos mais polémicos - despedimento individual por inadaptação e a questão da antiguidade - foi "flexibilizar mais [estes dois aspetos] dentro dos parâmetros do Código do Trabalho, mas sempre com cláusulas de salvaguarda".

Nem tudo é mau no acordo assinado entre o Governo e a troika, o que logo à partida nos garante que, QUASE TUDO É MAU, mas não era preciso confirmar!
Só falta saber se os programas da troika do PS, PSD e CDS conseguirão encontrar algo de menos mau para lhes responder.

E é preciso ter lata para dizer que o memorando AUMENTA A PROTECÇÃO LABORAL, por passar de 15 para 12 meses de descontos para se ter direito ao subsídio de desemprego, e não dizer que, por um lado vai aumentar a percentagem de desempregados, por outro lado diminui o tempo para esse subsídio de desemprego. Não deve ter tido boa nota a matemática…

E uma das bondades do acordo, segundo a D. Helena, é a necessidade de reforçar o papel da concertação social e da negociação colectiva, com parceiros responsáveis e representativos. Representativos, ainda podem ser, mas responsáveis? Então não assinaram já um acordo de concertação e os “cips” não estão agora a tentar alterá-lo a seu bel-prazer? E se as medidas propostas pela troika vão ser debatidas (novamente) com os mesmos parceiros sociais, antes de serem aprovadas, o que acontece se eles não aprovarem? Pr’á frente, que é o caminho da troika…

Sra. Dra., como é que se pode SALVAGUARDAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS, quando é a própria a dizer que as indemnizações por despedimento serão feitas através de um sistema de transição? Então os direitos adquiridos são cerceáveis, unilateralmente? E será também SALVAGUARDAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS, reduzir o tempo relativo à compensação por ano de trabalho em relação aos contratos antigos? Claro que não! E mesmo que confesse que lhe custe bastante aplicar a medida, devia ter vergonha e recusar participar nessa baixeza, até por ter aplicabilidade retroativa, coisa que o governo a que pertence se fartou de praticar, com a anuência do TC. E como ESPECIALISTA DO TRABALHO, melhor do que nós sabe e por isso é que lhe custa…

Para terminar com as coisas menos más, também acha que a flexibilização do despedimento individual “por inadaptação” e a questão da antiguidade será sempre salvaguarda com cláusulas de SALVAGUARDA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS? Ou é ingénua?

Mas haja fé, porque o despedimento é o último recurso! Essa DEVE ser a prática, que já não é!

Sinceramente, não se descobre NADA DE BOM, provavelmente porque NEM TUDO É MAU…

Os trabalhadores portugueses devem estar-lhe muito agradecidos, não por SALVAGUARDAR OS SEUS DIREITOS ADQUIRIDOS, mas por confessar o sentimento de culpa, por questões morais, mas sobretudo técnicas.

Mais valia estar calada!

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