A Conferência Europeia de Consensos sobre sem-abrigo, que decorreu em Dezembro de 2010, trata-se de “uma ferramenta específica para promover o progresso em questões complexas quando a ausência de um entendimento partilhado bloqueia o desenvolvimento de políticas”.
De acordo com a informação disponibilizada, a condição de sem-abrigo continua a afectar milhões de pessoas por toda a Europa e da conferência saiu o alerta de que, apesar dos sem-abrigo de rua serem a forma mais visível e extrema de pobreza e exclusão social, a condição de sem-abrigo afecta pessoas que vivem com amigos e familiares ou em condições temporárias, inadequadas ou inseguras.
- A primeira recomendação defende que sejam considerados sem-abrigo todas as pessoas sem tecto, sem casa ou que vivam em locais inseguros ou sem condições de habitabilidade.
- Em segundo, propõe que o fim dos sem-abrigo seja o objectivo final e não a gestão da questão dos sem-abrigo.
- Propõe-se, por outro lado e em terceiro lugar, que os Estados-membros da UE desenvolvam soluções de promoção do acesso a uma casa definitiva, fazendo prevenção quanto ao possível aparecimento de novos sem-abrigo e dando apoio às pessoas que precisem de ajuda com as suas casas.
- Defende-se, em quarto lugar, que ninguém na UE tenha de enfrentar uma situação de pobreza, independentemente da sua situação legal ou administrativa, defendendo mesmo o júri da conferência que, os movimentos migratórios livres e as políticas para a migração “desempenham um papel importante na prevenção destas situações”, mas que isso implica um trabalho integrado.
- O quinto ponto defende que deve ser dado o máximo de poder de decisão às pessoas sem-abrigo, principalmente quando estão em causa processos que afetam as suas vidas. Um ponto que obrigaria ao treino de funcionários sociais e de outros serviços no sentido de criar oportunidades para estas pessoas.
Por último, o sexto ponto aponta a necessidade de uma estratégia europeia ambiciosa, que leve a cabo estratégias nacionais e regionais em cada um dos países.
Ora cá está um programa tão aberto, que nunca se fechará!
Como a maioria das acções integradas no Ano Europeu contra a Pobreza e Exclusão Social se resumiu a “sensibilizar”, falando, falando, falando, sem se saber se a sensibilização era para os governos (não estão sensibilizados e conhecedores do que fazem?) ou para os cidadãos (que veem a pobreza aumentar por decisões dos governos) tendo já proposto a redução da Pobreza até 2020 (mais um “deixa pr’a lá), que credibilidade pode ter um projecto destes, que não tenha os mesmos resultados que os anteriores?
É muito bonito e até dá um certo pendor social e revela uma “preocupação” humanitária, mas…
A regulamentação de que o mundo precisa e a Europa também, não é esta que se dirige aos pobres, mas a que permite que haja mais pobres!
Não estudem demais, façam qualquer coisa!
O facto de que cada vez mais existem seres humanos na condição de sem abrigo é como todos devem saber da responsabilidade de todos nós enquanto seres humanos ,penso que quando todos os começar-mos a ver e agir em vez de somente olhar-mos e ficar com a ideia errada de que nada pode-mos fazer, a vida de todas essas pessoas irá melhorar com toda a certeza assim como a de todos os outros que no fundo são as mesmas.
ResponderEliminarser humano
ResponderEliminarNão é só a solidariedade humana que resolverá o problema, mas é um bom princípio, que passa pela atuação dos governos, diretamente, ou pressionados pela opinião pública. É dever do Estado dar dignidade aos seus concidadãos e a participação do 3º Setor é um expediente desvinculador do Estado dos direitos humanos.
Enquanto isso, haja solidariedade e voluntariado, mas não como solução.