A maioria das escolas privadas com contrato de associação com o Estado, 80 de um total de 93, contesta o acordo entre a tutela e a associação do ensino particular sobre os cortes no financiamento estatal, anúncio feito em comunicado pelo movimento nacional das escolas com contrato de associação.
As escolas em questão "rejeitam qualquer acordo, incluindo o assinado [há uma semana] entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o Ministério da Educação, que considere a diminuição administrativa do número de turmas abrangidas pelo contrato de associação sem olhar à qualidade do serviço prestado".
Ao assinarem o acordo, naturalmente que aceitaram a bondade dos argumentos do ME, embora pressionados pelo poder do ME.
Ao contrariarem agora o acordo assinado, mesmo tendo assinado os acordo, alteram a sua posição, pressionando o ME pelo poder da contestação e dos apoios parlamentares, que neste momento discute o caso na AR.
Quando o Movimento vem fazer jus à diferença de qualidade do serviço prestado, não deveria demonstrar que essa diferença de “qualidade” se deve sobretudo às diferenças de condições, que estão na origem dessas diferenças? Se têm algum método mais eficiente do que o Público, este já o devia ter copiado, ou o Privado devia “vendê-lo”…
Sem nunca deixar de assinalar o meu desacordo pela mudança de regras a meio do jogo (em todas as situações e relações com o poder) e sem deixar de confessar que a defesa do Ensino Público é uma obrigação do Estado, é preciso que as mesmas condições sejam oferecidas a todos, para que o resultado dos Rankings não seja a maior falácia, a favor do Ensino Privado, à custa dos contribuintes, que não tem escolha.
Os bispos católicos voltam a insistir na oposição aos “cortes substanciais” decididos pelo Governo em relação às escolas com contrato de associação com o Estado e no final da reunião do conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), disse que para a hierarquia católica está em causa a “liberdade de escolha”, que “não deveria ter preço, nem ser um luxo apenas acessível às classes altas”.
“Sem os contratos de associação ou outro sistema de financiamento das famílias (atualmente através das escolas), só as pessoas abastadas podem usufruir da liberdade de ensino”. Está em causa uma “desigualdade de oportunidades claramente injusta”.
De acordo com o protocolo, o Estado deixará de financiar 256 turmas de escolas do ensino particular ao abrigo dos contratos de associação. Dos 91 estabelecimentos de ensino envolvidos, 17 não perdem qualquer turma e 14 ficam sem o financiamento relativo a uma classe.
O porta-voz da CEP disse ainda que “tudo leva a crer que o ensino das escolas que funcionam ao abrigo dos contratos de associação fica muito mais barato ao Estado” e acrescentou: “Se o Governo quiser provar o contrário, terá de permitir que uma comissão independente esclareça o assunto, o que para já não permitiu através da bancada parlamentar do partido que o apoia.”
“Gastar milhões em construir escolas onde já há escolas particulares ou cooperativas, para além de ser uma afronta a quem durante anos serviu as populações, em circunstâncias muitas vezes difíceis, é uma medida despesista que vai sobrecarregar todos os contribuintes”, acrescentou.
Começando pelo fim da notícia e da afirmação/conclusão, a liberdade de escolha defendida pela Igreja católica, obrigaria a que se construíssem escolas Públicas onde há Privadas, para que a escolha fosse possível! E, dever-se-ia exigir a mesma liberdade, na Saúde, na Justiça, etc… Na prática, seria institucionalizar as PPP em todas as obrigações de um Estado.
Normalmente estou de acordo com as posições da Igreja Católica (e de outras confissões), mas no caso, pelos conceitos pessoais expostos em cima, não vejo a mesma isenção de pensamento neste “problema”.
A liberdade de escolha, em tudo por que temos que optar, paga-se!
O Estado tem a obrigação de oferecer Ensino de qualidade em todo o território e quem o quiser diferente, em qualquer vertente, tem que o pagar (privilégio velho dos mais ricos)! E a Igreja devia pressionar o Estado a oferecer esse serviço/direito e implementar a qualidade, durante os próximos 5 anos.
Quando a Igreja Católica diz que tudo leva a crer que o ensino das escolas que funcionam ao abrigo dos contratos de associação fica muito mais barato ao Estado, devia basear-se em estudo rigorosos e não em palpites, ou razões de fé e não exigir ao Governo que prove o contrário, porque o Estado não deve, nem sequer explicações aos privados que enveredam por qualquer negócio,Insisto, as instituições e movimentos, as escolas, os pais e os alunos, só tem que exigir QUALIDADE no Ensino/Educação e Escolas distribuídas eficazmente pelo território nacional.
Há problemas consequentes, como a situação dos professores e funcionários, que têm que ser salvaguardados, pela integração na rede pública, em igualdade concursal.
E disse!
E a decisão da AR foi:Ensino particular: Direita não pediu a revogação do diploma
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