As direções de 6 jornais e da agência Lusa assinaram hoje uma nota em que rejeitam as afirmações do ministro Marques Guedes de que as notícias sobre um eventual corte permanente de pensões eram manipulação.
"Se os jornalistas entenderam
transformar uma conversa em 'off'
sobre um ponto de situação num dado
adquirido, eu não chamaria a isso fuga de informação, chamaria, quando muito,
manipulação de informação", afirmou na quinta-feira Marques Guedes, na
conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, e em que também
disse que as notícias geram "alarmismo
injustificado".
Horas mais tarde, as direções do Diário Económico, Público, DN, JN, Correio da Manhã, Dinheiro Vivo e agência Lusa divulgaram uma nota em que lembraram ter sido "convidados para um encontro informal no Ministério das Finanças". "O tema da reunião seria a convergência de pensões. Durante o encontro, foi referido que os temas abordados e discutidos poderiam ser noticiados, mas sem serem atribuídos a nenhum responsável, apenas a fonte do Ministério das Finanças. Os temas tratados, com embargo de divulgação até à meia-noite de quarta-feira, acabaram por fazer a manchete da maioria dos títulos de imprensa de quinta-feira", lê-se no texto.
Perante as afirmações do ministro da Presidência, os órgãos de comunicação social presentes na reunião rejeitam "as afirmações a propósito deste tema do porta-voz do Governo, o ministro Marques Guedes, e reafirmam que cumpriram todas as regras da profissão, bem como o acordo feito, em coletivo e na presença de todos, com o membro do Governo que convidou os jornalistas".
Num encontro informal com jornalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a CES de forma permanente, ajustando o valor das pensões a critérios demográficos e económicos, devendo o impacto da medida ser quantificado no DEO em abril.
Em Moçambique, o primeiro-ministro disse que o Governo não tem, nesta fase, nenhuma discussão "em cima da mesa" sobre reduções adicionais de salários e pensões, mas insistiu na necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
Passos Coelho disse ainda que o debate público em Portugal "podia ser mais sereno e mais informado" e que espera que "os membros do Governo contribuam também para isso".
Indexar o valor das pensões ao crescimento é politicamente fácil. Difícil é indexá-la à recessão.
Ontem os jornais todos, inclusive o PÚBLICO, resolveram especular. Num briefing informal no Ministério das Finanças, um elemento do Governo disse aos jornalistas que um modelo que está a ser estudado para tornar definitivo o corte de pensões passaria por indexar o valor das reformas ao crescimento económico e à demografia. E os jornais, que pelos vistos cometeram o erro de dar crédito àquilo que disse uma “fonte oficial do gabinete do Ministério das Finanças”, fizeram manchetes com o tema. Esse membro do gabinete da Maria Luís Albuquerque, que não quis dar a cara, mas concordou que a informação pudesse ser publicada, pelos vistos falou com os jornalistas sem antes consultar o gabinete do primeiro-ministro. E deu barraca. Passos Coelho, ao falar em “especulação” e ao pedir especificamente a membros do Governo que contribuam para um debate “mais sereno e mais informado”, está claramente a tirar o tapete a um colega seu do Governo. E Marques Guedes, antes de falar de uma forma extemporânea em “manipulação de informação”, deveria falar com o suposto manipulador, que é um colega seu do Governo, e não com o suposto manipulado, neste caso os jornais.
Não vá ser acusado de corporativismo, deixemos de lado a questão da forma e concentremo-nos no conteúdo, ou seja, na proposta de indexar o valor das reformas ao crescimento económico e à demografia. A ideia é simples e até faz sentido. Para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, o valor das reformas aumentaria ou desceria consoante a economia produzisse mais ou menos riqueza e o valor das reformas seria ainda ajustado a indicadores demográficos. Nada disto é propriamente novo e até já cheira a velho. Desde 2007, quando Vieira da Silva fez uma grande reforma do sistema de Previdência, entrou em vigor uma lei (n.º 53-B/2006) que previa que o valor das pensões estivesse condicionado ao crescimento do PIB e à inflação. E desde 2008 começou a ser aplicado o "factor de sustentabilidade" que na prática implicava que a idade da reforma (ou o corte no valor das pensões) variasse em função do aumento da esperança média de vida.
A solução da indexação também é praticada noutros países como a Espanha ou a Suécia, sendo que nalguns existe (noutros não) uma cláusula travão que impede um corte no valor nominal das pensões. A Lei n.º 53-B/2006 do Governo de José Sócrates não tinha essa cláusula travão e tudo correu às mil maravilhas, enquanto a economia e a inflação estiveram a crescer. O problema foi quando em 2009 o Banco de Portugal previu uma inflação negativa e uma quebra do PIB de 3,5%, o que naturalmente iria implicar uma redução no valor das pensões em 2010. Estávamos em véspera das eleições legislativas de Setembro de 2009 e, como tal, o Governo congelou essa regra de indexação para não cortar nas pensões e perder o voto dos pensionistas. Se a lei fosse levada à letra, as pensões inferiores a 629 euros (1,5 x IAS) sofreriam em 2010 uma quebra de 0,2%, enquanto as pensões até 2515 euros perderiam 0,7% e as restantes 0,9%.
E é o que faria sentido, se quiséssemos realmente indexar as pensões ao desempenho da economia para garantia a sustentabilidade do sistema. Aliás, foi o próprio Vieira da Silva que na altura argumentou que a lei impede o poder discricionário dos ministros e a manipulação do valor das pensões com fins eleitoralistas. Só que em ano de eleições (no mesmo ano em que Teixeira dos Santos aumentou de forma despropositada em 2,9% os salários da função pública) o Governo considerou a inflação negativa como um cenário "excepcional" e não permitiu o corte. Desde então essa lei ficou congelada e mais congelada ficou quando chegou a troika, que só deu luz verde à actualização das pensões mínimas.
Sobre a tentativa de o governo tentar manipular os media, para estes irem “manipulando” os cidadãos, preparando-os para a notícia de um “desenlace” fatal(!), não vale a pena “gastar cera com fraco defunto”, embora tenhamos que estar de olho vivo em tão “fortes bons vivants”…
O desmascarar da trama urdida pelos criativos de marketing do governo )à Relvas), está patente na denúncia de 8 diretores dos media, que contracorrente, se sentiram manchadas com a gota de água choca que entornaram sobre a deontologia…
Mas há 5 coisas que convém resumir:
1. Entregaram uma mensagem ao mensageiro;2. Tentaram matar o mensageiro;3. O mensageiro transmitiu a mensagem;4. Tentam negar a existência da mensagem e5. Esqueceram-se de avisar o “chefe dos correios”…
De toda esta tática rocambolesca, ressaltam mais 2 coisinhas manhosas:
1. Este governo quer roubar, definitivamente, as pensões de quem lhes entregou os respetivos e legais descontos;2. Em definitivo, este governo (e os seguintes, que não este) quer indexar o valor das pensões ao crescimento económico e à demografia, variando conforme a sua (in)eficácia.
Sobre os cortes definitivos, vão roubar ao carago!
Sobre a indexação, indexe-se então tudo ao crescimento económico: pensões (de todos), salários (de todos), preços (de tudo), honorários (de tudo e todos), taxas (de tudo), etc. (de tudo)!
Haja coerência, verdade, ética e moralidade!
Já chega de demagogia e a ladroagem tem limites!
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