No dia 15 vamos acreditar ou não na Senhora da Assunção…

Associação de Pensionistas e Reformados desiludida com luz verde do Constitucional

“Assunção da Virgem”, de Nicolas Poussin

A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama, diz ter ficado desiludida com a argumentação dos juízes do Tribunal Constitucional e considera que a medida de alargamento da CES “é muito injusta socialmente, porque estas pensões sendo de 1.000 euros já são taxadas com 3,5% para a sobretaxa”.

“Muitas das pessoas que têm ADSE pagam mais 3,5% e agora esta CES, que já está a ser aplicada, mais 3,5%. Já são valores muito elevados de descontos, a par do IRS. É uma medida social e moralmente muito injusta e constitui para nós uma desilusão, principalmente a argumentação dos juízes relativamente à violação do princípio de confiança”, remata.

Pensionista sente-se "roubado" face aos cortes do Governo

A RTP foi conhecer o caso de um pensionista, com filhos desempregados, e que diz sentir-se roubado a cada dia que passa.

Pensionistas Associação teme que situação no BES afete os reformados

"A situação no BES preocupa-nos, porque o Estado pode voltar a ir à bolsa dos pensionistas", alertou Rosário Gama, considerando que a possibilidade de um apoio estatal gera "intranquilidade" nos reformados. As medidas de "ajustamento recaem sempre sobre os reformados. É a nossa experiência que o diz", sublinhou a presidente da APRE!.

"Os reformados estão numa situação muito complicada e os métodos de contestação" usados pela APRE! "ainda não deram os resultados" que a associação queria, defendendo que "é necessário continuar a lutar".

Segurança Social perde 23 milhões com desvalorização das acções da PT

Acções detidas pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) desvalorizam em bolsa com crise do papel comercial da Rioforte.

Constitucional aprova CES mas deixa aviso sobre cortes definitivos

A medida passou porque o contributo adicional pedido às pensões acima de mil euros não foi considerado demasiado gravoso. E porque esta é uma taxa transitória que termina este ano.

O acórdão lembra quais são os direitos dos pensionistas. Recorda que a convergência de pensões que foi chumbada no ano passado divergia da actual CES por ter sido apresentada como "uma medida estrutural", num diploma próprio. "Com esta natureza e finalidade", atingiam-se "as legítimas expectativas de manutenção das regras de cálculo vigentes à data em que a pensão foi reconhecida, sobretudo quando as normas criadas pelo Estado garantem que o direito à pensão estatutária e o seu montante fica regulado ‘definitivamente' no momento em que é reconhecido e que as ulteriores modificações legislativas não podem prejudicar os direitos adquiridos, nem os quantitativos de pensões que resultem de remunerações registadas na vigência de legislação anterior".

Depois da CES, decisões constitucionais mais importantes para o OE chegam dentro de 15 dias

No seu último acórdão, o tribunal dá muita importância ao facto de a CES ter um “carácter excepcional e transitório”, algo que não acontece com a Contribuição de Sustentabilidade, que é descrita pelo Governo como uma solução definitiva para as pensões.

Cavaco já enviou para o Constitucional os cortes em salários e pensões

Cavaco Silva já enviou para o Tribunal Constitucional os cortes nos salários e a Contribuição de Sustentabilidade aplicada às pensões, 2 diplomas aprovados no Parlamento pelos partidos da maioria e que chegaram agora ao Palácio de Belém.

Os juízes revelaram que vão anunciar a decisão a 14 de agosto.

A presidente da APRe! e todos os pensionistas (e todos os que estão no ativo também) têm todas as razões para exteriorizarem o direito à indignação, não só pelo acórdão que o TC aprovou desta vez (incompreensível para gente bem informada) e, circunstâncias menos justificativas, mas também com a roubalheira que grassou no BES e no “investimento” que os responsáveis da Segurança Social fizeram (mais uma vez com azar), indiretamente, em que perdeu 23 milhões de euros (fala-se em 30 milhões)…

Nem no Brasil é normal ser-se assaltado 3 vezes no mesmo dia…

E apesar de o TC ter definido os direitos dos pensionistas e ter dado a entender que a próxima decisão terá em conta se a medida contraria a excecionalidade e a transitoriedade, já nada nos garante prever o desfecho, pois parece que a razão e as razões das decisões não estão na letra da Constituição, mas na treta dos juízes, que ora dizem não, ora dizem sim…

O pensionista Cavaco Silva, que exerce a função de Presidente da República, tão preocupado como a presidente da APRe!, por motivos diferentes, reencaminhou (na hora) o que o seu governo lhe pediu, o que deixa os seus “colegas” de infortúnio e azar ainda mais à rasca…

A sentença será lida pelos juízes do TC a 14 de agosto, antes do dia de Nossa Senhora da Assunção, em quem temos que depositar a esperança de que, desta vez, assumam as responsabilidades de fazerem justiça…

Já há ladrões que bastem!

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