É tudo gente séria, mas a “solidariedade” é um valor da classe…

As 28 horas que vão ser investigadas pela CMVM

Na quinta-feira, 31 de julho, o Governo aprovou a alteração à lei do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que permitiu que apenas os depósitos dos acionistas com mais de 2% do capital do BES passassem para o BES-mau.

Mas o comunicado do Conselho de Ministros que se realizou nesse dia não fez qualquer menção à alteração. E não houve qualquer comunicação ou contacto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o "polícia" da Bolsa. Ou seja, durante 28 horas, as ações do BES estiveram a ser negociadas na Bolsa, quando já deviam ter sido suspensas. Só a 4 de agosto, já depois do anúncio da solução para o BES, é que a CMVM foi informada sobre o conteúdo da lei. Por outro lado, durante esta fase, o Banco de Portugal não informou a CMVM de que o BES fora suspenso do eurosistema, um fator que influenciaria negativamente o preço das ações.

CMVM diz que desconhecia decisão sobre o BES

A CMVM garantiu que desconhecia a decisão sobre o BES e que só suspendeu as ações na sexta-feira passada quando soube que estavam iminentes novos acontecimentos no banco e que abriu uma investigação para apurar se houve fugas de informação ou violação de defesa do mercado.

Perigo de fuga de informação pode levar CMVM a ouvir ministros

Podem ser dezenas as pessoas ouvidas pela CMVM para apurar se houve abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado no processo BES. Entre os responsáveis a ser ouvidos podem estar ministros, secretários de Estado, juristas e outros técnicos envolvidos na preparação do Decreto-Lei n.oº114-A/2014, aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira, 31 de julho, que pavimentou a intervenção no Banco Espírito Santo.

André Macedo

A dimensão da investigação ainda está por apurar, visto que a CMVM desconhece quantas pessoas no governo e na sua órbita souberam que, entre quinta-feira (31 de julho) e as 15h50 de sexta-feira (1 de agosto) - altura em que as transações do banco foram suspensas -, o Banco de Portugal se preparava para usar a bomba atómica no BES; ou seja, que o governador Carlos Costa, usando poderes reforçados e inéditos acabados de aprovar, se preparava, durante o fim-de-semana, para desviar todos os acionistas do banco, os obrigacionistas subordinados e os ativos tóxicos para um banco-mau, salvando assim a parte boa e poupando os contribuintes, mas arrasando tudo o resto.

Para a CMVM a questão é a seguinte: as ações do BES poderiam ter sido suspensas logo na quinta-feira para evitar que qualquer fuga de informação pudesse chegar ao mercado. Se alguém soube que o BES podia ser partido e que todos os acionistas poderiam ser penalizados, e se usou essa informação para benefício próprio ou de terceiros, isso configura crime de mercado. Neste sentido, a prudência poderia ter aconselhado o governo a comunicar à CMVM, logo na quinta-feira, que se preparava para tomar uma decisão, que embora não especificamente dirigida ao BES - as leis são gerais e abstratas - aplicar-se-ia ao banco e, de certa forma, era feita à medida dele.

Mas não foi o que aconteceu. O decreto-lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros de quinta-feira de manhã e, ainda no mesmo dia, foi promulgado pelo Presidente da República. Tudo isto aconteceu com as ações do BES a serem transacionadas normalmente no mercado, embora a certa altura a cair a pique (bateram nos 10 cêntimos) e com volumes anormais: nos últimos 42 minutos de negociações, na sexta-feira, mudaram de mãos mais de 80.000.000 de títulos, o dobro da média diária.

Terá havido fuga de informação e crime de mercado ou o governo conseguiu, ainda assim, manter a informação secreta e restrita a um número mínimo e controlado de pessoas? A CMVM vai querer saber quantas pessoas e quem em concreto entrou (e quando) em contacto com a nova legislação que transpôs para o quadro jurídico português a diretiva do Conselho Europeu de 14 de maio deste ano. Esta é única maneira para tentar perceber qual o risco de propagação indevida de um dos factos relevantes mais sensíveis de sempre em Portugal.

O Dinheiro Vivo procurou obter junto do governo a lista de ministros e secretários de Estado que estiveram presentes no Conselho de Ministros de quinta-feira, mas até ao fecho desta edição não foi possível, sendo que os ministérios estiveram todos representados pelo respetivo ministro ou por um dos seus secretários de Estado. Isto é: 13 ministérios, mais o vice-primeiro-ministro Paulo Portas (Passos Coelho estava de férias).

Aliás, esta legislação, que voltará a ser retocada mais para a frente para corrigir o que, entretanto, se descobriu estar mal, mas também para transpor o que falta da diretiva europeia, já tinha passado pela reunião de secretários de Estado que antecede sempre - porque prepara - as reuniões de Conselho de Ministros. Segundo fonte do governo, esta legislação já vinha a ser preparada de trás, mas na última semana teve de ser acelerada. A CMVM vai, portanto, ter de reconstituir todo este percurso, já que assim as dúvidas afetam não apenas o período sensível entre a última quinta e sexta-feira, mas também a fase anterior.

Quanto ao governo, a decisão de não ter informado a CMVM (foi o Banco de Portugal que o fez, sem detalhes, apenas a meio da tarde de sexta-feira, através de um telefonema de Carlos Costa para Carlos Tavares, presidente da CMVM), encontra uma possível explicação, embora ninguém a assuma: embora correndo o risco de haver insider trading, esse perigo pode ter sido considerado, pelo Executivo, menos destruidor do que uma corrida aos depósitos que poderia ter ocorrido se, na quinta-feira, dia seguinte à apresentação dos resultados do BES (prejuízo de 3.600 milhões), o mercado fosse surpreendido com a suspensão das ações.

Ou seja, entre defender os acionistas e evitar o contágio sistémico, a opção foi pela segunda. Será que foi assim? O tema é de gestão politicamente sensível e a CMVM não quer levantar suspeitas, mas o assunto não ficará por aqui.

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