Apesar do que falta fazer, tem “orgulho” na escola pública construída depois do 25 de Abril. A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues organizou uma obra com artigos de investigadores e ex-governantes, na qual se olha para 40 anos de políticas de educação em Portugal. O primeiro volume foi apresentado ontem, numa cerimónia que conta com, entre outros, David Justino, Artur Santos Silva, Guilherme d'Oliveira Martins e Eduardo Marçal Grilo. A antiga governante encara com naturalidade quem a critica: “Estamos em plena democracia.”
No livro, depois de olhar para 40 anos, fala sobre o futuro das políticas de educação e encontra 5 grandes desafios: concretização da escolaridade obrigatória, unificação das vias de ensino na escolaridade, autonomia e organização pedagógica das escolas, educação e formação de adultos, e avaliação regular e sistemática do impacto das políticas de educação. Porquê estes temas?
Estão sempre presentes no nosso sistema de ensino. E neste momento enfrentamos alguns desafios que se relacionam com esses tópicos. Por exemplo, não chega ter instituído a escolaridade obrigatória, é necessário garantir que todos os alunos aprendem, que têm um percurso escolar de êxito. A questão da unificação das vias de ensino é diferente. Como temos um elevado nível de insucesso escolar, somos muitas vezes tentados por soluções que não o são. Resolver o problema do insucesso, enviando alunos para empresas ou arranjando um sistema de ensino dual que retira a possibilidade de os jovens fazerem uma escolaridade básica longa é uma via que compromete o futuro dos jovens e do país. Apesar de todas as dificuldades, devíamos continuar a apostar no sistema unificado de ensino e numa escolaridade básica unificada, tão longa quanto possível, no nosso caso de 9 anos. Isso devia ser discutido. Já a educação de adultos foi uma área em que a mudança falhou. Não fomos capazes de construir um sistema de formação ao longo da vida, baseado na escola, na certificação das competências e dos conhecimentos escolares. Não fomos capazes de ter políticas de continuidade sustentáveis que nos ajudassem a superar o défice de educação de adultos.
A certa altura no livro diz que “é preciso contrariar a tentação de definir cedo de mais o destino dos jovens, encaminhando-os para vias vocacionais marginais”. Uma das críticas do Conselho Nacional de Educação aos novos cursos vocacionais [de 2 anos e dirigidos para quem vai para o secundário] prende-se com o facto de poderem ser feitos não apenas num modelo integrado, metade escola e metade local de trabalho, mas na totalidade numa empresa ou num centro de emprego. Também não vê com bons olhos este caminho?
Não vejo eu e não vêem muitas pessoas. Por isso é que devia ser um tema debatido e consensualizado. Com os níveis de abandono que temos, tem sido muito difícil concretizar a escolaridade básica de 9 anos, é um problema. Mas a solução não é encaminhar os alunos do insucesso para as empresas ou para vias que são marginais. Isso é uma via de facilidade que vai comprometer o nosso futuro e o dessas crianças. Eu ainda vivi as políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os nossos jovens começavam a trabalhar com 12, 13, 14 anos e nós lutávamos contra isso. O país investiu imensos recursos em políticas de combate ao trabalho infantil. E agora estamos a mascarar o trabalho infantil com um ensino supostamente vocacional? E desde quando é que as empresas têm vocação de ensinar? A instituição que o país criou para ensinar e acolher os jovens foi a escola, não as empresas. As empresas têm outras missões, podem ajudar a escola, podem ter estágios, mas não podem ser responsabilizadas pela educação das crianças. Vamos voltar a um trabalho infantil encapotado. Isso é muito negativo. Não estou a invocar que tenho razão, mas há outros portugueses a pensar como eu. É um debate que divide a sociedade portuguesa.
É por isso que na obra diz que, a partir de 2011, a execução do programa de ajustamento orçamental justificou medidas que, sem debate, consenso ou compromisso, contrariam princípios estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e na Constituição? Os novos cursos vocacionais são uma dessas medidas?
É um exemplo, há outros. Como o facto de não haver uma oferta formativa para educação de adultos. Não há nada. Diminuiu-se de tal forma o serviço público na área da educação ao longo da vida que não há rigorosamente nada. É evidente que está consagrada na LBSE a necessidade da oferta pública de educação de adultos também.
Refere-se ao facto de se ter descontinuado o Programa Novas Oportunidades?
E de não ter sido substituído por nada.
Pelo contraditório que insistentemente apresentei, noutro tempo e noutro espaço da blogosfera (felizmente falecido), nunca pensei estar de acordo com esta senhora, mas manda a verdade que se diga, que tem toda a razão quando diz que: “A solução não é encaminhar os alunos do insucesso para as empresas ou para vias que são marginais. Isso é uma via de facilidade que vai comprometer o nosso futuro e o dessas crianças. Eu ainda vivi as políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os nossos jovens começavam a trabalhar com 12, 13, 14 anos e nós lutávamos contra isso. O país investiu imensos recursos em políticas de combate ao trabalho infantil. E agora estamos a mascarar o trabalho infantil com um ensino supostamente vocacional? E desde quando é que as empresas têm vocação de ensinar? A instituição que o país criou para ensinar e acolher os jovens foi a escola, não as empresas. As empresas têm outras missões, podem ajudar a escola, podem ter estágios, mas não podem ser responsabilizadas pela educação das crianças. Vamos voltar a um trabalho infantil encapotado“. E que, “Apesar de todas as dificuldades, devíamos continuar a apostar no sistema unificado de ensino e numa escolaridade básica unificada, tão longa quanto possível, no nosso caso de 9 anos.”
E vem a propósito ouvi-la confessar o que já todos sabíamos, que a nossa escolaridade obrigatória é de 9 anos, o que viciava as estatísticas do “abandono escolar” no nosso país, quando era comparado com os 12 anos dos países com que éramos comparados… Mais vale tarde do que nunca, embora na altura os documentos oficiais dissessem isto mesmo, enquanto o discurso contradizia e a prática da então ministra da Educação usasse todos os truques para martelar os respetivos números…
A verdade vem sempre ao de cima!
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