Para estabilizar as finanças públicas, devemos cortar despesa ou subir impostos? Esta tem sido uma das principais questões em Portugal nos últimos anos. Do lado dos cortes estão os estudos que parecem mostrar (mas não de forma decisiva) que consolidações orçamentais feitas do lado da despesa têm maior hipótese de serem bem-sucedidas, são mais permanentes e têm menores custos eleitorais. Do lado dos impostos está a facilidade com que são aumentados rapidamente e, por terem um efeito mais difuso sobre todos os contribuintes, não enfrentarem tanta oposição.
Ricardo Reis
Politicamente, os partidos mais à direita tendem a preferir os cortes na despesa como forma de reduzir o tamanho do Estado na sociedade. Mais à esquerda prefere-se os impostos não só para financiar mais programas públicos mas também como forma de redistribuir mais rendimento. O nosso atual governo, na teoria, queria quase só cortar na despesa. Na prática, embora a despesa tenha descido de forma acentuada, os impostos subiram quase na mesma medida. E a permanência do ajustamento na despesa pública continua em dúvida, não só política no que diz respeito às próximas eleições, mas também político-legal tendo em conta o intervencionismo do Tribunal Constitucional na política orçamental.
Um estudo recente das economistas Evi Pappa, Rana Sajedi e Eugenia Valla traz outra perspetiva ao problema. Os cortes na despesa cortam a procura em todos os setores da economia. Por exemplo, quando caem os salários da função pública, os trabalhadores vão cortar nas várias partes dos orçamentos familiares. Já os aumentos de impostos aumentam o preço dos bens e das atividades que são tributados. Por isso, tornam a economia formal e declarada mais cara em relação à economia informal que foge aos impostos. Logo, tendem a aumentar o peso do setor informal. Os cortes na despesa não dão este estímulo à economia paralela.
Os investigadores usam o caso da Itália para dar algum apoio a esta conclusão. Mesmo em Portugal, onde, segundo o INE, a economia paralela vale 13% do PIB, o Observatório de Economia e Gestão de Fraude estima que a economia paralela subiu 2% entre 2011 e 2012. Ao mesmo tempo que o governo implementava mais medidas de combate à evasão fiscal.
Na República, Platão escreveu que "Quando há um imposto sobre os rendimentos, o homem justo paga mais e o injusto menos sobre o mesmo rendimento". Esta perceção de justiça não é partilhada pelo Tribunal Constitucional, que afirmava no último acórdão a preferência pelos aumentos de impostos. Castigar quem paga impostos e premiar quem foge a eles não é uma desigualdade com que os nossos juízes se preocupem tanto, tão concentrados que estão em prevenir que juízes e funcionários públicos percam mais do que os outros.
Provavelmente por o articulista ser professor de Economia na Universidade de Columbia, Nova Iorque, e estar longe do centro do furacão o desculpe do paradoxo que defende, entre a receita da direita e a receita da esquerda, para justificar o paradoxo de saber quem paga as dívidas que os “justos” fraudulentos fizeram e mandaram a conta para os cidadãos contribuintes…
Isto porque este governo, que dizem ser de centro-direita, usar em simultâneo os cortes “a torto e contra o direito” e aumentar colossalmente os impostos. Assim sendo, teríamos que classificar, politicamente, este governo de direita-esquerda ou de centro/direita-esquerda. Certo?
Já quanto aos “justos”, que se presume serem os mais abonados, dizer-se que pagam mais, é contrariar a realidade, esquecendo que são esses “justos” que fogem aos impostos, das mais variadas formas e avultados montantes, como se vem descobrindo em cada novo dia…
Já quanto à treta de que o Tribunal Constitucional é a favor(?) do aumento de impostos, quando é contra os cortes, é o mesmo que querer dizer que os seus membros são de esquerda, quando deveríamos pensar que direita e assim sendo estar a atuar politicamente engajados, só não se sabe de que lado.. Um facto é que ao impedir os cortes dos salários da função pública, impedem os cortes na procura em todos os setores da economia, beneficiando-a, como já se viu por 3 vezes, durante a vigência deste executivo…
E acrescentar que desta forma está a castigar quem paga impostos e a premiar quem foge a eles, prevenindo que juízes e funcionários públicos percam mais do que os outros, com o aumento de impostos, é tão absurda a conclusão de tão eminente técnico, que se esquece que os juízes e os funcionários públicos são os únicos que não podem fugir aos impostos, nem aos cortes… Ou seja, os justos são os Funcionários Públicos e Pensionistas, que não têm que pagar a dívida dos “justos”…
Aos impostos e aos cortes fogem os “justos” do privado, que também tinham que “pagar a crise” que os coitados dos Funcionários Públicos e pensionistas estão a pagar!
ImagemA Economia não é mesmo uma ciência exata, o que permite que qualquer leigo desconstrua a dialética, mascarada de argumento de autoridade…
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