"As respostas corretas para o trabalho infantil são: segurança social com ensino de qualidade obrigatório e para todos, pelo menos até à idade mínima laboral, condições de trabalho dignas para adultos e jovens, legislações efetivas e diálogo social forte.", Guy Ryder, diretor geral da OIT.
"Os políticos defendem a jornada semanal de 35 horas para menores", foi a manchete dos jornais alemães há algumas semanas. No entender do político Martin Patzelt, especialista em assuntos familiares da União Democrata Cristã (CDU), os alunos não podem trabalhar mais do que adultos.
A origem deste debate é a constatação de que muitas crianças e adolescentes da Alemanha empregam a mesma carga horária em atividades escolares que adultos empregados em expediente integral.
Segundo pesquisa da organização alemã de Defesa dos Direitos Infantis, Deutsches Kinderhilfswerk e da Unicef, os alunos alemães entrevistados passam em média, 38,5 horas por semana envolvidos com assuntos escolares. Entre os que cursam os últimos 5 anos, a carga semanal chega a 45 horas.
Em muitos países do mundo, porém, tal debate parece totalmente estranho. Pois lá as crianças trabalham não só pela própria educação, mas também para assegurar a renda familiar. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há cerca de 168.000.000 de trabalhadores infantis no mundo – meninos e meninas que exercem regularmente uma atividade remunerada.
Mais de metade desses menores – 85.000.000 – atuam sob condições de exploração, ou seja, em locais perigosos como pedreiras e plantações comerciais, durante a noite e por períodos excessivos, ou são tratados como escravos.
Condição social e tradição
Trabalho infantil é bastante comum na Ásia, África e América Latina – em todo o lugar onde há pobreza extrema. Na América do Sul, por exemplo, entre 20% e 35% das crianças no Perú e na Bolívia trabalham; na Colômbia, Equador e Paraguai esse índice fica entre 10% e 17%; na Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela, entre 5 e 8%.
Organizações como a ‘Terre des Hommes’ (TDH) engajam-se por essas crianças e as suas famílias. Surpreendentemente afirmam que proibir a mão-de-obra infantil em geral não ajuda: muito mais importante é definir um limite claro entre o trabalho infantil explorativo e o que não é. "Procuramos fortalecer e apoiar as crianças que praticam atividades remuneradas em condições não explorativas, para que elas melhorem o seu marketing e consigam ganhar mais dinheiro mais rápido e, assim, tenham mais tempo para a escola e o lazer", explica Barbara Küppers, diretora da seção de direito infantil da TDH.
"Férias da batata"
Naturalmente há regiões no mundo onde os menores de idade não precisam sofrer para contribuir com a renda familiar – principalmente em zonas rurais, afirma Küppers. "Lá, trabalho significa pouco a pouco aprender a participar, aprender como as coisas crescem, como transcorre a colheita e como se pode alcançar algo em conjunto. Esses são aspetos bem positivos do trabalho." Importante é que, paralelamente ao trabalho, também haja uma formação escolar, ressalta.
Manfred Liebel, cientista político da Universidade Técnica de Berlim e assessor da União das Crianças e Adolescentes Trabalhadores da Bolívia (Unatsbo), é da mesma opinião. "Na Bolívia, a tradição dos povos indígenas tem papel fundamental. Para eles, desde pequenas as crianças devem contribuir no trabalho. Nesse aspeto, a colheita e a pesca são muito importantes."
Há poucas décadas, também na Alemanha era comum usar-se mão-de-obra infantil no campo. As férias de outono eram chamadas em muitos locais de "férias da batata", porque nesse período as crianças da zona rural precisavam ajudar na colheita do tubérculo.
Escravidão moderna
Entretanto, Küppers alerta contra uma romantização do trabalho infantil. "Não se deve achar 'lindas' certas formas de exploração, só porque em determinadas culturas sempre foi assim. É preciso conversar com as próprias crianças, para saber o quem se pode fazer com elas e por elas."
Na Índia, há um mecanismo tradicional de exploração bastante difundido. O sistema "sumangali" legitima uma forma de escravidão moderna profundamente enraizada na sociedade: as meninas, em geral pertencentes à casta mais baixa, são contratadas em fábricas têxteis durante vários anos como "aprendizes". Esses contratos não são assinados diretamente com as empresas, mas com intermediários que recrutam as meninas em aldeias da região. Os pais recebem um pouco de dinheiro – que em caso de casamento, terá que ser pago à família do noivo. As jovens trabalham então nas fábricas, por um salário de fome e sem contato com o mundo externo.
Respostas claras
Exploração e escravidão moderna não atingem apenas crianças: despontam por toda a parte onde a carência material obriga as pessoas a aceitarem qualquer forma de trabalho, por pior que seja. Portanto, a exploração infantil só pode ser impedida efetivamente se houver um combate generalizado a qualquer forma de trabalho explorativo, defende Küppers.
"Muitos produtos disponíveis no mercado foram produzidos a partir da exploração de outras pessoas – jovens e adultos", lembra a executiva da TDH, acrescentando tratar-se de uma responsabilidade de todos. "Enquanto consumidor, pode-se perfeitamente cuidar para só adquirir produtos de comércio justo, se for possível." Muitos telemóveis, por exemplo, são fruto de trabalho escravo, exemplifica.
Mas há sinais positivos. Desde 2000, houve uma redução de 1/3 no trabalho infantil, e a tendência é decrescente. Segundo o diretor geral da OIT, Guy Ryder, o que deve ser feito não é nenhum segredo: "As respostas corretas para o trabalho infantil são: segurança social com ensino de qualidade obrigatório e para todos, pelo menos até à idade mínima laboral, condições de trabalho dignas para adultos e jovens, legislações efetivas e diálogo social forte."
Um tema que perpassa, hoje, pelo béu-béu dos defensores do Sistema Dual de Educação para os filhos dos outros, os dos “mais desfavorecidos”…
E nós a pensarmos que o trabalho infantil pertencia ao passado, quando nos entra pelos olhos dentro, que na Alemanha, na Suíça e na Áustria, há uma “espécie de Sistema Educativo”, que roça os limites do trabalho infantil, cerceando-lhes a perspetiva de uma formação pessoal e humanista, que passa pela educação para a cidadania. Uns robôs, humanoides…
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