"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?" - Passos Coelho
Passos Coelho considerou que os juízes do TC, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.
"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou o líder do PSD, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente", disse.
Também eu me ponho a questão há muito tempo sobre a legitimidade democrática dos juízes, de todos, que sendo poder num Estado democrático não são escrutinados pelo povo, nem por qualquer outro processo por delegação. Não sei a resposta, mas tenho a pergunta, que até pode parecer que estou de acordo com o cidadão Passos Coelho, mas é pura coincidência…
Se Passos Coelho acusa os juízes do TC de não terem sido escrutinados democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido, está a esquecer-se de muitas coisas, que deveria contestar pelos mesmos motivos e com maior legitimidade, por serem o sinal do défice democrático, que reina por aí:
1 – Esquece-se de que 10 dos juízes do TC, 5 propostos por cada bloco do “arco” e retificados pelo Parlamento, pelo que as críticas caem em cima do PSD-CDS, que não escolheu os mais convenientes, se os juízes depois de eleitos estivessem obrigados a cumprir os desejos do “benfeitor”;
2 – Esquece-se de questionar a Comissão Europeia, desde o seu Presidente (nomeado pelo Conselho Europeu) aos restantes Comissários (indigitados pelos respetivos governos e que até continuam em funções quando quem os nomeou perde eleições), e acusá-los igualmente de não terem sido escrutinados democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
3 – Esquece-se de por em causa o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, “escolhido” entre os Chefes de Estado, sem ser um deles, e acusá-lo igualmente de não ter sido escrutinado democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
4 – Esquece-se de por em causa a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, que foi designada e contestada, e acusá-la igualmente de não ter sido escrutinada democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
5 – Esquece-se de se opor ao poder que a troika exerce sobre os países intervencionados, antes lhes obedece e atá concorda, e acusá-la igualmente de não ter sido escrutinada democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
6 – Esquece-se de contestar a estratégia dos invisíveis mercados e dos especuladores para limitar e até reduzir a soberania dos Estados democráticos, e acusá-los igualmente de não terem sido escrutinados democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhes é conferido.
Realmente, como é que um Estado de Direito com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanho poder a tanta gente de tantos órgãos estrangeiros, que não foram escrutinados democraticamente e por em causa um órgão de Poder nacional, que existe desde 1983 (há 31 anos), sem que até agora tivesse aparecido um só iluminado a por em questão a sua democraticidade?
Como “a ocasião faz o ladrão”, parece que “os chumbos do TC fazem a contestação”…
A coerência e a consistência não são o forte do PM, mas a sua competência para aplicar a constituição do NOSSO país deixa muito a desejar e, como no nosso futebol, ajuíza sobre o árbitro e responsabiliza-o pela sua má performance…
Nota – Dos 13 juízes do TC, 10 votaram a favor da inconstitucionalidade e 3 contra, o que quer dizer que houve 3 juízes designados pela coligação que não se ajoelharam… ou não eram “os melhores juízes”.
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