O disparate do chamado ajustamento, isto é, a impreparação técnica e política do Governo para o levar a cabo com pés e cabeça - o estado de emergência do país, embora seja um dado a ter em conta, não justifica tudo -, fica totalmente exposto na notícia que o Dinheiro Vivo e o "Público" dão hoje.
André Macedo
Entre 2012 e 2013 os recibos verdes no Estado aumentaram quase 90%. A debandada em curso na administração pública - aposentações e rescisões, mas também demissões - que têm tudo a ver com a degradação constante das condições de trabalho e cortes nos salários, além de o risco de a martelada não ficar por aqui, estão a obrigar o Estado a aumentar os contratos a prazo para evitar a ruptura de alguns serviços.
Quer dizer, a ruptura já existe em muitos sítios. Ambulâncias paradas sem médicos, colonoscopias que se atrasam, decisões para uso de medicamentos que se arrastam para lá do razoável (e Paulo Macedo até tem evitado mais cortes), escolas a transbordar de alunos, mas também serviços de atendimento público transformados numa espécie de Beirute - os funcionários fazem o que podem... - tudo isto mina a economia, dá cabo da confiança e, um dia, vai custar muito caro a recuperar. E isto, são apenas os sectores mais visíveis, porque uma parte dos cortes e das consequências só virão ao de cima lá mais para a frente.
Para evitar mais sarilhos, o Estado tem feito contratos a prazo quase a granel, sendo o mais extraordinário o facto de ser o Ministério do Emprego e da Segurança Social quem mais usou (abusou) dos recibos verdes - mais 200%. Ah, pois, estão aqui incluídas pessoas que entraram no Ministério de Pedro Mota Soares ao abrigo do programa Vida Activa, isto é, no âmbito de iniciativas de formação que pretendem reduzir o desemprego. Muito bem. Mas não deixa de ser fantástico que seja o Ministério do Trabalho a liderar os recibos verdes. Grande exemplo para os empresários e gestores, sim senhor.
Não é que eu embarque totalmente na conversa dos precários - alguma flexibilidade é sempre boa, tem é de ser paga -, mas quer parecer-me que ser o Estado a liderar a fragilização dos vínculos laborais é um sinal de falta de boas soluções políticas. O ajustamento traria sempre dificuldades e apertos, nalguns casos seria até bem-vindo para suster o desperdício e a preguiça - que não são exclusivo do sector público - mas o que espanta ou horroriza é o facto de tanta coisa ainda parecer tão pouco sólida.
Quer dizer, cumprem-se e até se ultrapassam as metas (2% por ano) de saída de funcionários do quadro do Estado acordadas com a troika. Mas na verdade, o que sai por um lado, entra disfarçadamente por outro, embora em piores condições e sem contar para as estatísticas oficiais. Não é só o emprego que é escasso e precário, Portugal vive assim, sobrevive às prestações, à espera que amanhã talvez tudo isto possa estabilizar um pouco.
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