A austeridade está a contribuir para aumentar as assimetrias nas relações entre capital e trabalho, conclui o relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
O trabalho, intitulado “A Anatomia da Crise: Identificar os problemas para construir as alternativas” e coordenado por Manuel Carvalho da Silva, analisa entre outros, o impacto das alterações laborais de junho de 2012. Aqui, listamos 10 conclusões.
1. Desvalorização dos salários
Entre 2011 e 2012, mais de 39% dos trabalhadores que conseguiu manter o emprego sofreu uma redução salarial na ordem dos 23%. Os portugueses que mudaram de emprego durante este período viram também os rendimentos caírem cerca de 11%.
2. Alterações laborais
As últimas alterações ao Código do Trabalho (junho de 2012) representam um corte substancial das retribuições dos assalariados, mas sobretudo constitui uma apropriação gratuita de tempo de lazer dos trabalhadores.
3. Cortes nas remunerações
Os trabalhadores perderam até 724,9 milhões de euros devido aos cortes nas remunerações por trabalho suplementar e em dias feriados resultantes das últimas alterações ao Código do Trabalho.
4. Impacto salarial
Um trabalhador médio, com um salário mensal de 962 euros, 157 horas de trabalho suplementar por ano e 4 feriados trabalhados, perdeu 2,9% do seu rendimento anual no seguimento das alterações laborais.
5. Impacto fiscal
As alterações laborais acabam por produzir reduções nas contribuições para a Segurança Social e, possivelmente, na receita de IRS, embora possa eventualmente aumentar a receita de IRC.
6. Impacto na Segurança Social
O corte de 2,9% na retribuição dos trabalhadores implica uma perda da receita da Segurança Social de 122,04 euros, 83,41 euros da entidade patronal e 38,63 euros do trabalhador.
7. Poupança das empresas
As novas regras laborais permitem que, no total, as empresas beneficiem anualmente de uma subida do seu excedente bruto, que se situará, por defeito, entre 1.500 e 2.200 milhões de euros.
8. Impacto igual ou superior ao da TSU
O efeito pretendido com a alteração da TSU, que acabou por não avançar, foi alcançado através das alterações do Código do Trabalho em 2012, que terão tido uma dimensão semelhante ou mesmo superior.
9. Descanso penalizado
Mais gravoso do que o corte na retribuição foi o corte no tempo de lazer do trabalhador e a sua transformação em tempo de trabalho. Ao eliminar 4 feriados, 3 dias de férias e o descanso compensatório pelo trabalho suplementar, houve em termos médios um corte de 20,8% do tempo de descanso dos trabalhadores, sem qualquer compensação adicional.
10. Efeitos a prazo
Medidas como estas acabam por resultar numa promoção do trabalho suplementar, desincentivadora da criação de emprego, e numa degradação da conciliação do trabalho com a vida familiar, única forma de promover a prazo uma natalidade sustentável e uma estabilidade da Segurança Social.
Realmente levaram-nos ao fundo (ou ainda não?) e agora só é preciso submergir, devagar, devagarinho, para não sofrermos uma embolia traumática…
Para sabermos onde fica a linha vermelha é necessario uma informação prévia: qual é o salario na China? ena India? E estes ultimos falam uma lingua e têm um passaporte britanico. Será que isso não merece a nossa atenção? e que eles são "muitos"
ResponderEliminarOs chineses e indianos estão com os salários a subir e os portugueses com eles a descer...
EliminarA comparação não é com os mais explorados, mas com os nossos parceiros da União!