Pela continuação das desigualdades entre cidadãos…

Federalismo: Por favor, nada de Estados Unidos da Europa!

Se a UE quiser sobreviver, os seus representantes têm de deixar claro o seu objetivo. Não deve tornar-se uma federação, antes uma União dotada de uma constituição, voltada para o exterior, protegendo a sua diversidade e cessando a expansão, escreve o politólogo holandês Paul Scheffer. Excertos.

Paul Scheffer

Em 22 de maio de 2014, realizam-se as próximas eleições europeias. Prometem transformar-se num ajuste de contas: não é de excluir que os populismos de esquerda e de direita, que não querem que a Europa ganhe mais peso, se tornem uma força influente no Parlamento Europeu. Se os políticos dos partidos centristas não apresentarem a sua própria visão do futuro da Europa, o populismo surgirá como a única alternativa política. Eis 4 pilares em que pode assentar outro rumo para a Europa.

1. A unificação europeia esteve, durante muito tempo, focada nas fronteiras interiores – a conhecida ideia de “guerra, nunca mais”. Mas, nas próximas décadas, vai ter de se centrar sobretudo nas fronteiras exteriores. O que fundamentalmente motiva a integração, situa-se fora do continente, uma vez que o velho continente já não ocupa o mesmo lugar neste novo mundo. Quando a Europa pede ajuda a países como a Índia, Brasil ou China, para superar a crise monetária, percebemos que algo fundamental mudou. Um novo discurso sobre a “Europa” deve, pois, não ter já Berlim como ponto de partida, mas Pequim; deve deixar de começar em Paris, mas em São Paulo.

2. Esse olhar voltado para o exterior dá-nos outra informação fundamental para uma história da Europa virada para o futuro. Consideremos, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano. Os 5 países que lideram a classificação em 2012, segundo esse índice, são, sucessivamente, Noruega, Austrália, Estados Unidos, Holanda e Alemanha. A Bélgica é 17.ª, a França 20.ª e o Reino Unido 26.º [Portugal desceu para 43.º]. Neste sentido, os países do BRIC distinguem-se por um mau desempenho: a Rússia ocupa a 55.ª posição, o Brasil é 85.º, a China fica em 101.º lugar e a Índia não consegue melhor do que o 136.º. O índice de corrupção traça um quadro semelhante: os países ocidentais atuam melhor do que os países do BRIC.

Descobrimos assim, pouco a pouco, a vitalidade oculta da maioria das sociedades europeias. Comparativamente, são bastante igualitárias e oferecem boas condições de vida; a corrupção é fraca e o Estado de Direito funciona razoavelmente. Nos discursos sobre a Europa, esta perspetiva comparativa está, lamentavelmente, ausente: ora, ela permite revelar a qualidade das nossas sociedades.

3. A grande questão que se coloca é saber se essa vitalidade oculta da Europa não reside também na diversidade que caracteriza o continente. Esta questão deveria ser a essência do debate das próximas eleições para deputados do Parlamento Europeu. A Europa deve caminhar para uma federação ou devem os Estados nacionais manter a sua importância fundamental?

Na sua autobiografia The Turning Point, Klaus Mann escreveu, a propósito dessa diversidade: “Este é o duplo pressuposto que a Europa deve reconhecer, para não perecer: é preciso manter e aprofundar a consciência da unidade europeia (a Europa como um todo indivisível); mas, ao mesmo tempo, tem de manter viva a diversidade europeia de estilos e tradições.”

Tem de ser dito com clareza: uma União Europeia com os 28 Estados-membros atuais nunca se vai tornar nos Estados Unidos da Europa – nem o deve desejar.

A União não tem como objetivo acabar com os Estados nacionais, mas sim manter esses Estados como democracias, Estados de Direito e Estados-Providência viáveis. Precisamos de fugir à escolha simples a que algumas pessoas querem reduzir a reflexão sobre a Europa: ou um Estado federal, ou uma zona de comércio livre.

Por outras palavras, precisamos de uma Constituição para a Europa, em que as competências da União sejam definidas de forma limitativa. Isto não impede a busca de uma maior integração, apenas a associa a uma escolha constitucional consciente. Só quando essa estabilidade for alcançada dentro das fronteiras interiores é que as fronteiras comuns vão poder beneficiar da atenção necessária.

4. Não podemos concluir as nossas considerações sobre as fronteiras da Europa sem falar dos limites do alargamento da União Europeia. Desde o final dos anos 60, acrescentaram-se sucessivamente novas “regiões periféricas” em torno do velho núcleo continental. A questão está em saber em que medida isso pode ser feito sem que o núcleo comece a enfraquecer.

Se fizermos o balanço neste momento, fica claro que os limites do alargamento foram atingidos: nem a Turquia nem as ex-repúblicas da União Soviética, como a Geórgia e a Ucrânia, ou a própria Rússia, devem pensar que é possível a adesão à UE nos próximos 20 anos. Na realidade, todos o sabem, mas não o dizem abertamente. Os componentes da ex-Jugoslávia – como a Sérvia – que ainda não se tornaram membros da União são a exceção. Pela sua localização e tamanho, fazem naturalmente parte de uma União que, com 30 membros, atingirá os seus limites para as próximas décadas.

Este texto é uma versão resumida do ensaio The hidden vitality of Europe [A vitalidade oculta da Europa], publicado pela Fundação Felix Meritis [centro europeu de arte, cultura e ciência, com sede em Amesterdão], na sequência de um debate realizado em 29 de novembro, entre Paul Scheffer e o escritor austríaco Robert Menasse.

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