As decisões e a gestão da troika no âmbito dos programas de ajustamento de Portugal, Grécia, Chipre e Irlanda vão ser alvo de inquérito no Parlamento Europeu (PE) e os dirigentes de 2 das instituições que comandam as missões externas - Mario Draghi, do Banco Central Europeu, e Olli Rehn, da Comissão Europeia, prometem cooperar com os deputados na referida investigação. O relatório preliminar sobre o tema será divulgado a 17 de dezembro.
Na discussão do relatório do PE sobre a atividade do BCE em 2012, falou-se sobretudo do ano que vem e de que maneira se pode melhorar a eficácia das políticas do banco central, aprofundar a união bancária e tudo fazer para que o crédito chegue às pequenas e médias empresas. Draghi insistiu que o BCE e a união bancária só por si não resolvem os problemas de fundo da zona euro e que os países devem continuar a aprofundar reformas económicas para as coisas darem certo.
Durante o debate foi abordada a questão polémica da competência e da transparência da troika nos vários programas de ajustamento ainda em curso.
O documento a apresentar pela comissão de assuntos económicos do PE, da autoria do austríaco Othmar Karas (Partido Popular Europeu) e do francês Liem Hoang Ngoc (Socialistas e Democratas), defende que o 'modelo troika' deve dar lugar a um sistema no qual a Comissão Europeia "assuma uma posição central no mecanismo juntamente com os países visados pelo programa". A ideia é: "o BCE deve fornecer a sua experiência e o FMI dar aconselhamento quando adequado".
Ngoc, um dos relatores, defende que "anos de devastação social e económica na Grécia, Portugal, Chipre e Irlanda não podem ficar por explicar e sem serem apuradas responsabilidades".
Basicamente, os deputados vão pedir mais transparência no processo de decisão da troika, na produção e no uso das previsões económicas na sustentação de políticas de austeridade e na própria interação da troika com o Eurogrupo, para apurar responsabilidades nos erros cometidos e evitar novas falhas graves no futuro.
O presidente do BCE prometeu "discutir" essa questão da transparência com a comissão de economia do PE. Olli Rehn, o comissário europeu para os assuntos económicos disse que "vamos ter oportunidade de melhorar a transparência" do trabalho da troika e, no seu caso, da Comissão Europeia.
O Banco Central Europeu (BCE) está preocupado com o ciclo vicioso que se criou com o financiamento que dá aos bancos mais afectados pela crise da zona euro. Os bancos desviam o dinheiro emprestado pelo BCE para a compra de dívida soberana de risco elevado, mas com remuneração atractiva, ao invés de canalizarem os recursos para financiarem as famílias e as empresas. Para alguns, este ciclo vicioso pode ser em parte culpado pelo prolongamento da crise da moeda única.
Em entrevista ao "Financial Times", Peter Praet, membro do comité executivo do BCE, deixou o aviso de que as regras para a detenção de títulos soberanos vão ser mais exigentes.
A discrição é mais ou menos fiel à realidade portuguesa, cujo sector bancário contava com fundos de 50.000 milhões de euros do BCE em Outubro passado. Nos 4 últimos meses, foram batidos valores recordes, consecutivos, no montante de dívida portuguesa que está na posse da banca a operar em Portugal. Segundo os dados do Banco de Portugal, o valor atingiu os 34.800 milhões de euros em Outubro e tem subido todos os meses desde Agosto. "Os bancos portugueses têm sido os principais financiadores do Estado e têm-no feito com recurso aos fundos do BCE.", reconhece o professor de economia e especialista em banca, Paulo Soares Pinho, que classifica estas declarações do responsável do BCE como "um sinal amarelo" a esta estratégia das instituições financeiras.
O Banco de Portugal também acendeu o sinal amarelo.
Os bancos devem investir mais na economia real e menos em dívida soberana. Esta é a intenção do BCE que poderá vir a penalizar as instituições financeiras que investem a liquidez do organismo em dívidas dos países e não nas empresas.
Atualmente, as condições de crédito na zona euro permanecem “bastante normais” dada a crise económica, diz o responsável, mas o banco liderado por Mario Draghi poderá vir a tomar medidas para que o crédito chegue à economia real, se este não chegar às empresas.
Se, no médio prazo, os dados demonstrarem que o dinheiro e o crédito não sai dos bancos para a economia real, o BCE vai usar a política monetária “sem nenhuma hesitação”. O organismo pretende assegurar, desta forma, que a liquidez do BCE será usada para aumentar os empréstimos às empresas ao exigir maiores requisitos aos bancos que detiverem dívida soberana.
Atualmente, a dívida pública é considerada um ativo livro de risco, não pesando no balanço das instituições financeiras.
Parece que as palavras de Lagarde, a contradição do seu funcionário junto da troika e a estupefação dos governantes e das oposições terão levantado dúvidas sobre as decisões e a gestão dos “homens de preto” a ponto de o Parlamento Europeu ter pedido um inquérito para serem apuradas responsabilidades pelos anos de devastação social e económica na Grécia, Portugal, Chipre e Irlanda, que não podem ficar por explicar.
No meio da onda foram colhidos o BCE e a CE e os mais altos responsáveis pelo dinheirinho também vão ser ouvidos e dizem-se dispostos a falar, para se poder aquilatar o grau de transparência no processo de decisão da troika, na produção e no uso das previsões económicas, na sustentação de políticas de austeridade e na própria interação da troika com o Eurogrupo, para apurar os erros cometidos e evitar novas falhas graves no futuro.
E pasme-se, será divulgado a 17 de dezembro, que é a próxima 3.ª feira.
Bem falava eu há 2 dias, que era preciso encontrar os responsáveis e exigir-lhes responsabilidades com consequências e contrição.
Entretanto, o BCE começa a mexer-se (coincidência?), denunciando uns negócios “da china” que os bancos praticam com as dívidas soberanas, já denunciadas há anos pela “esquerda radical”, mas o exagero crescente levou a “direita liberal” a por travão à jogada.
Tendo em conta que os juros da dívida portuguesa a 10 anos rondam os 6% e que os bancos conseguem o money a 0,25% (dinheiro fácil), é fácil de perceber que assim o lucro é fácil e sem riscos, porque, ao contrário do que dizem os catastrofistas, os Estados não vão à falência e mesmo que o crédito esteja parado, não está mal...
E até fez mais, avisou os bancos de que devem investir mais na economia real (cujas taxas de juro até são maiores, mas com risco) e menos em dívida soberana (que compra a soberania) e que se continuarem a prolongar a “crise” com estas artimanhas, as instituições financeiras serão penalizadas.
Perante (mais) esta investida, não é crível que tudo mude muito ou de repente, mas é bom saber, que perante tanta comilança e tanto abuso, são as próprias estruturas do sistema a fazer algo para corrigir e tentar regenerar os “maus da fita”…
Só falta ver se há consequências e se são tão rápidas e notórias, que se note nas notas dos bolsos de cada cidadão…
Haja austeridade, mas na defesa da ética e do poder político!
Até terça!
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