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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Contestar dialogando dá outra categoria e é mais fixe!

A EDP não gostou das alterações à contribuição sobre o sector energético. Foram conhecidas na quinta-feira. António Mexia, acompanhado pelo presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, foi na sexta de manhã ao grupo parlamentar do PSD reclamar as alterações à contribuição sobre o sector energético para 2014, que o Governo entregou na véspera aos deputados da maioria para serem introduzidas no debate na especialidade do Orçamento de Estado.
Luís Montenegro confirmou ter sido uma audiência a pedido do gestor.
Para a empresa, e sobretudo para os seus maiores accionistas, que são os chineses da China Three Gorges (CTG), as novas contas são piores do que as anteriores, elevando a contribuição de 17.900.000 de euros para 62.900.000 de euros. A Endesa, que estava isenta de pagamento de taxa, também não gostou, já que passou a ter de contribuir com 1.500.000 de euros pela sua central de gás natural, apesar de estar praticamente parada por falta de consumo. Os novos critérios não alteraram os 35.000.000 de euros da Galp, embora a petrolífera proteste contra o facto de a nova contribuição incluir as refinarias. A REN é a única das grandes operadoras de energia a ver diminuir o esforço de 35.000.000 para 24.500.000 de euros.
Para o advogado de uma das empresas abrangidas, “é uma questão de repartição do esforço, de justiça e respeito contratual”.
Uma eventual batalha jurídica andará à volta de argumentos sobre a constitucionalidade, o carácter discriminatório ou não da medida e a sua natureza fiscal (num momento em que o IRC e a derrama descem).
Esta sexta-feira está a ser marcada pelo debate do Orçamento do Estado e do Grandes Opções do Plano para o próximo ano, pelos vários partidos, no Parlamento. Por sua vez, a CGTP e os estivadores estiveram frente à Assembleia da República a demonstrar o seu descontentamento contra as medidas que deverão ser postas em prática.
Enquanto os deputados estiveram em debate para aprovação do Orçamento do Estado e o Grandes Opções do Plano para 2014, à porta da Assembleia da República ecoaram gritos de revolta contra as medidas previstas nos documentos.
Entretanto, o Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado na generalidade, em plenário na Assembleia da República.
Algumas centenas de professores, a maioria contratados, concentraram-se, este sábado, junto da Assembleia da República para protestar contra a prova de acesso à carreira docente.
O Largo de São Bento está a abarrotar de manifestantes. A manifestação marcada pela CGTP destina-se a criticar o Orçamento do Estado para 2014 junto à Assembleia da República, onde os deputados votam o documento na generalidade esta sexta-feira.
Cerca de 2.000 pessoas estavam às 18:00 concentradas junto à Assembleia da República, depois de terem participado na manifestação promovida pelo movimento "Que se lixe a 'troika'".
Nestas andanças das contestações há táticas e táticas, tudo depende de quem depende e de quem é dependente.
Ao fim de 2 anos e uns meses, eis que a EDP é chamada a entrar na repartição do esforço para pagar a dívida, por uma questão de justiça e de não discriminação. E até lógico que a reação do presidente da empresa seja igual à de todos os contribuintes, que tem contribuído para pagar a dívida de terceiros, contestando a decisão do governo. O que se regista é a forma diferente da contestação e o tratamento dado aos contestatários…
Mexia pede uma audiência ao presidente do grupo parlamentar do PSD e é recebido, naturalmente.
Quando são outros, sejam grupos de cidadãos ou representantes de associações profissionais, nem sempre o processo é idêntico, o que leva, naturalmente, a manifestações de rua como alternativa.
Poder-se-á concluir que as portas do Parlamento não estão abertas para todos os cidadãos contestatários?
E nestas contestações, algumas até pegam, como parece ser o caso da REN, que viu reduzida a sua repartição do esforço, sem que o bolo global entre as empresas do ramo tenha diminuído.
No caso, não deixa de ser irónico que uma das empresas abrangidas pelo aumento da comparticipação a conteste por a considerar uma má repartição do esforço, injusta e falta de respeito pelos contratos, como se não fossem, exatamente, os mesmos que os contribuintes alegam há mais tempo... As tentativas de cortes na Função Pública e dos roubos nas pensões dos Reformados e Pensionistas, não se trata de uma alteração unilateral dos contratos com o Estado?
E ainda no caso, se as coisas forem para os tribunais, não é também irónico argumentar-se com a inconstitucionalidade e a discriminação, 2 anos e uns meses depois de o Zé andar a ser espoliado discriminatoriamente?
Já chegava a deferência com que são tratados estes contestatários, que comparativamente com os “baixinhos” ficam fora das escadarias de S. Bento, sujeitam-se a apanhar porrada e “pagam mesmo bufando”.
Que os efeitos sejam os mesmos, mesmo que a atitude seja mais “civilizada” e que se repitam estes comportamentos dialogantes, com os contestatários e os contestados a imitarem o processo.
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2 comentários:

  1. Aqui no rol das manifestações das corporações enquistadas e paralizantes da sociedade portuguesa tambem ficava bem as declarações do juiz Conselheiro Mouraz Lopes todo indignado com o dever de combater a falta de confidencialidade. Quando é que os eleitores percebem que estas corporações sanguessugas e que não precisam ou querem mostrar serviço para receberem os salario vão continuar a manter o Portugal no lugar em que temos estado na UE: ultimo. Pensem se têm andado a votar na mudança ou acham que a troika é que deve mudar isto!!.

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    1. Infelizmente temos andado a votar na mudança, para pior...

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