Conselho de Ministros aprovou regras mais apertadas para os bancos que, no futuro, precisarem de recorrer à ajuda do Estado para se recapitalizarem.
Limitar ao máximo a utilização do dinheiro dos contribuintes é o objectivo da proposta de lei que vai ser apresentada ao Parlamento e que exclui os depositantes das recapitalizações de bancos em dificuldades, reduzindo ainda ao mínimo necessário o auxílio do Estado à banca de modo a limitar ao máximo a utilização do dinheiro dos contribuintes.
Os accionistas serão, assim, os primeiros a ser chamados a cobrir os prejuízos, bem como os titulares de instrumentos financeiros ou contratos elegíveis para fundos próprios da instituição. Só depois se poderá avançar para uma operação de capitalização com recurso a investimento público. O grau de repartição de encargos vai ser decidido pelo ministro das Finanças.
Outra novidade é que os bancos vão ter de apresentar primeiro um plano de reestruturação, que será submetido à aprovação de Bruxelas, para depois poderem receber injecções de capital público. Até agora, era ao contrário: primeiro pediam ajuda, depois apresentavam o plano.
Além disso, se antes da ajuda estatal não forem tomadas várias medidas estabelecidas, podem ser aplicadas coimas.
Por fim, o diploma prevê limites à remuneração de administradores e quadros superiores de bancos intervencionados.
Esta proposta do Governo afasta, no essencial, um cenário idêntico ao que ocorreu em Chipre, onde o resgate de instituições bancárias afectou os grandes depositantes, que sofreram uma taxa sobre os depósitos.
O parlamento cipriota tinha rejeitado o plano de resgate aprovado no Eurogrupo que consagrava uma taxa de 6,75% sobre os depósitos abaixo de 100.000 euros e de 9,5% acima daquele valor.
O programa de ajuda financeira para o Chipre representa um novo modelo para a solução de problemas bancários da zona do euro e outros países podem ter de reestruturar os seus setores bancários, afirmou o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.
Depois de o Eurogrupo esclarecer que o programa de resgate de Chipre é um caso único, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, veio reforçar que o plano cipriota, que prevê taxas sobre os depósitos acima dos 100.000 euros, não é um modelo para futuros programas de assistência a países da zona euro.
"A forte deterioração das finanças públicas em muitos países reavivou o interesse num imposto único sobre a riqueza privada como medida excecional para restaurar a sustentabilidade da dívida", afirma o FMI no "Fiscal Monitor", divulgado durante a assembleia anual da organização em Washington DC. A sugestão vem na caixa 6 do documento, sob a interrogação "A One-off capital levy? " (in "Fiscal Monitor", Cap.2, "Taxing our way out of - or into - trouble", pg.49).
Com base numa amostra de 15 países da zona euro, para que a dívida pública regressasse aos níveis finais de 2007, seria necessário um imposto extraordinário de 10%, a aplicar de uma só vez. A precaução a tomar é que a medida seja anunciada e cumprida sem demora para evitar uma fuga de capitais.
O FMI refere que "há uma quantidade surpreendentemente grande de experiência no desenho" de tais medidas, nomeadamente na Europa após a I Guerra Mundial e na Alemanha e no Japão depois da II Guerra Mundial.
Não nos esqueçamos do que aconteceu no resgate do Chipre (que roubou parte dos valores aos depositantes), das declarações consequentes do presidente do Eurogrupo (que disse que era solução para outros países), embora fossem de imediato desmentidas e minimizadas pela Alemanha e pelo BCE (a dizer que não se repetiria o mesmo saque). Só que, como se tem visto, a maioria das “decisões” dos líderes da UE são apenas bluff para animar os mercados e enganar os contribuintes, dentro da máxima: o que hoje é verdade, amanhã já não será.
E dentro de outra máxima: “cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, esta medida apresentada pelo governo seria o “grito do Ipiranga” e uma prevenção apaziguadora, se não fossem os próprios governantes e apoiantes a dizer que vivemos em protetorado e, por isso, será pouco plausível que tal proposta tenha qualquer garantia de regular o sistema em Portugal. Seria ainda uma medida isolada, se tivermos em conta a supervisão bancária que apregoam (e não servirá para coisa nenhuma) nem terá qualquer força preventiva…
Entretanto vamos pagando os juros e a dívida dos 12.000 milhões que a troika destinou aos bancos, mesmo que eles não os tenham usado todos…
E basta ver esta proposta do FMI, que quer roubar 10% da riqueza das famílias, para devolver rapidamente o dinheiro investido pelos especuladores, que já estão fartos de esperarem e nós cada vez mais fartos da ladroagem legalizada…
Sobre o FMI, cada vez mais se fica com a ideia de que age contra a própria corrente, mais ou menos à deriva, como quase todos os governos que tem como objetivo último das suas proezas políticas, trabalharem em prol do bem-estar dos “mercados”, marimbando-se para o verdadeiro sentido da política, servir os cidadãos que os elegeram. Só que, o FMI não foi eleito, nem o BCE, nem o presidente do Eurogrupo, nem a Comissão Europeia, nem o Presidente do Conselho Europeu, o que traduz a força do poder (financeiro) e a falta de legitimidade para mexer nas nossas vidas.
Fica o apontamento da (1.ª nota de) boa vontade do “nosso” governo, que mais não será do que um “pôr-se em bicos de pé” para ver melhor o show…
Deus os ajude e que nos "desampare a loja"!
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