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quarta-feira, 13 de março de 2013

Fumo negro para a Revisão (in)Constitucional ad hoc

Se o Governo avançar com o corte permanente de 4.000 milhões de euros no Estado, como enunciaram a troika e o ministro das Finanças, a economia afundará ainda mais e a recessão deste ano será muito pior que os -2% previstos, advertiram ontem representantes dos patrões e dos sindicatos na reunião com o primeiro-ministro na concertação social.
Desfile de críticas
Ontem, Pedro Passos Coelho ouviu da esmagadora maioria dos parceiros da concertação - representantes empresariais incluídos - sérios avisos sobre os efeitos do corte no Estado Social na economia e sobre a "recompensa" tímida da troika no défice e um desfile de críticas ao Governo e à sua “falta de músculo” nas negociações com a troika.
João Viera Lopes, presidente da CCP, disse a Passos que “esses cortes não são concebíveis assim como a troika pretende”. “Se forem para a frente só vão trazer mais recessão e complicar as contas públicas já que corroem a coleta fiscal” e que “a economia está paralisada, é preciso, mais do que a disciplina orçamental férrea uma política firme para o investimento”. “A redução do IVA e do IRC, o desbloqueio do crédito privado e até algum investimento público são medidas urgentes”, exemplificou. “Mas não vemos nada, nenhum sinal”, lamentou.
João Machado, presidente da CAP, tem uma opinião semelhante. “Transmitimos ao primeiro-ministro que o Orçamento do Estado de 2013 já foi demasiado longe. Que mais austeridade não dá, o Governo só vai conseguir baixar o défice com uma política económica e social que suplante a política financeira que tem sido dominante até aqui” e frisou que “estamos disponíveis para discutir a reforma do Estado, mas numa base de otimizar o que existe, não de acabar com o que há. Para isso não estamos disponíveis por que isso é ainda mais recessivo”.
Para António Saraiva, presidente da CIP é “impensável e impossível” reduzir 4.000 milhões em 2 anos. “As cadelas apressadas têm os filhos cegos”, ilustrou.
Os sindicatos defenderam que é preciso negociar muito mais tempo para reduzir o défice.
João Proença, secretário-geral da UGT falou em “libertar recursos para o crescimento e o emprego” e declarou questionando-se: "O resultado final das negociações para o défice é ficar em 3% em 2014? Parece-nos completamente ridículo.” 
Para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP "o prolongamento para o período de redução do défice deve ser muito mais prolongado para parar com esta política de austeridade e sacrifícios e para libertar o Estado para fazer investimento público com retorno".
Já não vale a pena perder tempo para demonstrar que o governo, empurrado pela troika (embora a ideia tenha vindo do governo), com “isto” do corte de 4.000 milhões, o que pretende é conseguir, por atalhos, uma Revisão Constitucional (por factos consumados), mandando às malvas as normas Constitucionais, a Assembleia da República, o Presidente da República e todos os cidadãos, que são os visados… Democracia à “chico-esperto”, que só passará se os cidadãos, através dos seus mais altos representantes forem “chicos-burros”…
Passando à frente, e analisando a realidade, concretamente a UNANIMIDADE dos parceiros da Concertação Social, coisa nunca vista nem imaginada há pouco tempo atrás, leva-nos a pensar que a igualdade de classes (por baixo) está em curso, fruto do empenho deste governo, que sendo social-democrata / democrata cristão e com objetivos e práticas neoliberais, já fez mais do que os partidos comunistas de leste, nos tempos da guerra fria, o que prova que a tentativa falhada tem viabilidade, haja estratégia e “camaradas” obstinados…
Há duas coisinhas que emergem desta tática, que nos devem deixar com pulgas atrás das orelhas:
1. Por que são os parceiros da Concertação Social a terem voz no assunto (Estado Social), se cada um dos líderes representa apenas os seus filiados, corporativamente falando, sem qualquer aval político?
2. Por que estarão todos os parceiros de acordo contra um governo, que não costuma atuar contra os patrões?
Quanto ao primeiro ponto, penso que se traduz numa tática “relvista”, que procura, em desespero, apresentar publicamente uma qualquer “maioria”, que lhes avalize o “golpe”…
Já quanto ao segundo ponto, penso que os próprios patrões, que até agora não levaram nada, já perceberam que se houver a destruição do Estado “Social”, os serviços, hoje públicos, passarão para os PRIVADOS, mas só para os tubarões, deixando as pequenas e médias empresas a ver navios, mas ao longe…
É claríssimo, para os Parceiros da Concertação Social, para tantos especialistas e para todos nós, que as consequências de tal medida são as previstas, por cada um, menos pelos responsáveis do governo…
Dá para desconfiar que Passos/Gaspar/Portas só tem um olho (como o Capitão Gancho) e pensam que nós somos todos cegos…
O azar é que “O povo é quem mais ordena”, ainda…

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