Caso o TC acabe por chumbar alguma das medidas do OE, esse "buraco" terá de ser compensado de alguma forma. De acordo com o que vários especialistas têm afirmado, a medida que está na calha para ser chumbada, por ser a que mais dúvidas legais levanta, é a taxa extraordinária de solidariedade.
O cenário agrava-se caso o TC chumbe outras medidas do OE, que aumentem o buraco na execução, obrigando o Executivo a arranjar um plano B que não ficou definido nesta avaliação.
O cenário agrava-se caso o TC chumbe outras medidas do OE, que aumentem o buraco na execução, obrigando o Executivo a arranjar um plano B que não ficou definido nesta avaliação.
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