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| Taxas de IRS e IRC na Europa |
À noite, Paulo Portas reuniu o seu núcleo duro para delinear reacção oficial às contas de Gaspar.
Abandonar o Executivo é uma carta em cima da mesa. A solução para evitar uma crise política passaria por ficar como apoio de incidência parlamentar, obrigando o PSD a negociar na especialidade cada uma das medidas para garantir a sua aprovação. O partido de Portas ficou "furioso" com a falta de flexibilidade de Gaspar para aliviar o pacote fiscal, como tinha exigido, e vai pedir uma reunião informal ao Presidente da República para discutir a situação política e tentar convencer Cavaco a tomar uma atitude.
O próprio Presidente disse no sábado que o défice não podia ser reduzido "a qualquer custo" e o CDS esteve convencido até ontem de manhã que haveria disponibilidade da parte do ministro das Finanças para aligeirar o "enorme" aumento de impostos e reforçar o corte nas despesas, o que não aconteceu. "Vítor Gaspar mostrou-se inamovível perante a maioria das propostas do CDS", assumiu um dirigente centrista, acentuando que cresce a "dúvida" de se é possível executar este OE. Os ministros do CDS sentiram que a sua voz não teve peso na versão final do orçamento e Gaspar fez questão de reforçar na conferência de imprensa que a proposta "é a única possível na sequência do 5º exame regular". O ministro foi mesmo mais longe quando disse que "a taxa efectivamente paga é a taxa média" e "Portugal apresenta um nível de tributação, em sede de IRS, dos mais baixos da Europa".
Oficialmente, o CDS foi o único partido que não reagiu à proposta de OE/2013, mas à noite Portas reuniu com o líder parlamentar Nuno Magalhães, Teresa Caeiro, João Almeida e outros membros da comissão executiva.
As reacções dos deputados centristas não se fizeram esperar no Facebook. O porta-voz João Almeida lembrou que "qualquer orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento. Negá-lo é negar o fundamento do parlamentarismo e do sistema democrático". Também Adolfo Mesquita Nunes disse: "Não esperem de mim que aceite que este Orçamento do Estado é, tal como está, inalterável. E terei oportunidade de o dizer directamente ao Ministro das Finanças". O confronto dá-se já hoje com a reunião entre Vítor Gaspar e os deputados da maioria.
Esta crise política pode vir a acelerar a remodelação governamental. O próprio relatório do OE/2013 abre essa porta, com um artigo que autoriza o Governo a "efectuar as alterações orçamentais decorrentes de alterações orgânicas" do Executivo e da "estrutura dos ministérios". Caso fiquem no Governo, a mudança de pasta de Paulo Portas é uma das hipóteses, bem como a saída de Vítor Gaspar. A incompatibilização entre os dois acentuou-se com este Orçamento e Passos Coelho tem ainda de resolver o problema do megaministério da Economia e de Miguel Relvas. Sobre este dossier, Gaspar disse que o seu lugar está à disposição de Passos Coelho e que a sua única motivação é "retribuir ao País o enorme investimento que colocou na sua educação".
Ontem, o PSD foi o único partido a vir em defesa deste Orçamento, embora assumindo que é "contra a ideologia" dos social-democratas. Duarte Pacheco justificou o pacote fiscal com as "metas rigorosas" do défice assumidas na última avaliação da troika e manifestou-se convicto que todos os deputados da bancada laranja estarão "ao lado do Governo". No entanto, os parlamentares do PSD/Madeira e PSD/Açores já admitiram o voto contra.
Durante a conferência de imprensa de ontem, Gaspar ainda referiu que no Governo "ninguém defende o mérito intrínseco de uma subida de impostos". E acrescentou que "o esforço para mitigar o aumento da carga fiscal - através de cortes na despesa do Estado - foi determinado e deu resultados". Para o ministro das Finanças, "foi possível manter a cláusula de salvaguarda do IMI", eliminando assim uma preocupação comum a muitos portugueses. Mas, ao que tudo indica, ou o esforço do ministro e do Governo aumenta ou a coligação corre o risco de entrar em colapso e com ela o Orçamento para 2013.
Os funcionários públicos vão ter a vida ainda mais dificultada no próximo ano. Para começar, o governo teve mão pesada no que se refere às remunerações dos trabalhadores do Estado, que encolhem por diversas vias.
Carga fiscal em Portugal baterá recordes em 2013 aproximando-se de 37% do PIB. É o preço a pagar para reduzir o défice orçamental de acordo com o memorando da troika, diz Gaspar.
Já todos devemos ter reparado num instinto comum a Passos Coelho e Vítor Gaspar, que se traduz naquela frase: “Quem se meter comigo, leva!”.
E de acordo com a ameaça Gaspar atirou-se desta vez a Paulo Portas (que não lhes fica atrás, mas mais maquiavélico) e ao CDS-PP, a ponto de este partido pensar (ameaçar) abandonar o Governo e dar-lhe apenas apoio de incidência parlamentar, negociado, para colocar os dois “inimigos do peito” em sentido e obrigá-los a umas sessões de Pilates. Não está mal pensado, só falta saber para defenderem quem… E como primeiro passo, vai pedir uma reunião ao PR para o tentar convencer a tomar uma atitude (o que é mais difícil do que convencer Gaspar), acreditando que o recado que Cavaco mandou ao Gaspar, de que o défice não podia ser reduzido a qualquer custo era a sério… Boa sorte!
Quanto à teimosia de Gaspar, ou o pouco tempo para alterar o evitável, o homem faz questão de trazer à liça o 5º exame regular da troika ao trabalho realizado por ele (e não por Portugal), que lhe deu boa nota (aqui), mas que culpou o governo pelos maus resultados (lá fora, apesar da boa nota, cá dentro), que lhe exigia 2/3 de redução da despesa (não venham dizer que despesa é pagar a quem trabalha) e 1/3 nos impostos, o que agora foi invertido, sem se saber se a troika tenha aceite…
Para justificar o uso do napalm, Gaspar não tem pejo em dizer que o nosso IRS é dos mais baixos da Europa, que pelo que consegui investigar (com dificuldades) não é bem assim (ver gráfico acima, de 2008)…
É de sublinhar que Gaspar teime em se manter no governo para retribuir ao País o enorme investimento que colocou na sua educação, que ele, “socialdemocraticamente” quer retirar aos mais jovens... O Ensino Público agradece e os Professores também, apesar da falta de alguma Moral que se percebe nas suas decisões…
Ilógico, é acreditar que todos os deputados do PSD sejam os únicos que não querem ver, nem ouvir, nem pensar (falar é complicado) são os únicos que entendem e defendem este Orçamento, apesar de serem capazes de concluir que é tudo contra a ideologia dos social-democratas… Ainda apareceu um tal Duarte Pacheco a justificar(?) o pacote fiscal com as metas rigorosas (ah! ah! ah!) assumidas na última avaliação da troika (que foi um desastre!) e os seus parceiros de bancada estarão ao lado do Governo (quando deviam ir à frente), embora os do PSD/Madeira e PSD/Açores votem contra o OE2013. É a autonomia, pá!
Nota – Como estes comentários foram feitos há 10 horas atrás, a coisa evoluiu(?) e o Gaspar afinal já dá o dito por não dito, como homem de palavra(s), que é, e flexível tecnicamente, como se demonstra.E embora me repita, cá está a tática de martirizar mais os Funcionários Públicos e Reformados do que os outros portugueses, apesar de todos serem o aval para a incompetência de um ministro com potência…
"Registamos a disponibilidade ainda hoje demonstrada pelo senhor ministro das Finanças para o Orçamento do Estado ainda ser analisado, discutido, trabalhado e alterado em sede de discussão orçamental na Assembleia da República", declarou Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP.
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