A troika não teve outro remédio senão conceder mais um ano, para cumprir com o objetivo do Pacto de Estabilidade.
Sem crescimento económico não se pode sanear as finanças públicas. A economia portuguesa confirma as evidências a esse respeito. Portugal nem sequer pode satisfazer os objetivos correspondentes estabelecidos no seu programa de resgate por 78.000 milhões de euros. Apesar de o seu Governo não ter regateado esforços para os alcançar, a contínua recessão que sofre aquele país impediu a redução significativa do défice público. A Comissão Europeia, o FMI e o BCE não tiveram outro remédio senão conceder mais um ano, até 2014, para cumprir o objetivo de 3% marcado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Governo português admitiu que o objetivo do défice este ano será afinal de 5% do PIB, contra os 4,5% acordados.
Estes desvios, longe de surpreenderem, são o resultado, de todo previsível, da debilitação do crescimento económico dos principais sócios comerciais de Portugal com cuja procura contava o seu Governo para neutralizar a recessão de que sofre essa economia. Não é possível, por muito obediente que seja um Governo, reduzir de forma significativa o défice público se a economia contrai o seu PIB em mais de 3%, como o acontecerá à portuguesa só neste ano. O desemprego, por outro lado, superará os 15% no final do ano e é provável que continue a aumentar se a economia se mantém em recessão em 2013.
O Governo poderia chegar a satisfazer as suas reduções de despesa pública, mas alcançar as receitas públicas previstas não depende só das intenções das autoridades: é necessário que a atividade económica sobre a qual giram as correspondentes figuras tributárias (o consumo ou a geração de rendas) não colapse. E isso é o que está a acontecer em Portugal, como nas restantes economias da Eurozona que embarcaram nesses voluntaristas programas de uma má entendida austeridade.
Para que não haja dúvidas sobre a disciplina do Governo conservador, este acaba de anunciar um aumento das cotizações para a Segurança Social para os trabalhadores e uma descida das correspondentes para as empresas. O resultado mais explícito dessa decisão será uma contração adicional do rendimento disponível das famílias e uma consequente debilitação adicional das suas decisões de gastos. As empresas, claro, não vão mudar de forma significativa as suas decisões de emprego ou de inversão por causa desta poupança em custos se a procura interna e externa continuam deprimidas. O resultado não será outro senão uma erosão nas já muito danificadas condições de vida dos portugueses sem a compensação do saneamento esperado nas finanças públicas.
Portugal é o caso mais representativo de que a assunção da austeridade isoladamente não traz os resultados pretendidos. Essa flexibilização do objetivo do défice provavelmente não será a última, acentuando a falta de plausibilidade que as políticas orçamentais estão a gerar não só nos agentes económicos dos países que as praticam, mas também no conjunto da comunidade internacional, incluídos os investidores. A hora de corrigir estas monoculturas depressivas há muito tempo que chegou. E a saída da crise na Eurozona há muito que procura estímulos claros para o crescimento, que favoreçam também o aumento das receitas públicas.
Do El País
Seja qual for a latitude ou longitude do observador, seja qual for o distanciamento físico ou político do analista, seja qual for a competência de análise do articulista, seja qual for a relação histórica ou económica dos cidadãos, todos veem o mesmo: medidas erradas, que geram erros e mais das mesmas medidas, que gerarão mais dos mesmos erros!
Assim não dá! Nem é economia, nem é política é sadismo do mais selvagem…
Salvemos o "homo ibericus"!
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