Chegou a vez de ser Portugal a dizer à Troika que não há alternativa. Ou há uma solução negociada para o programa de ajustamento que seja implementável em paz social, ou a crise política ‘grecifica’ o país e recuamos pelo menos dois anos na crise do euro.
Luís Rego
A ‘troika' precisa tanto de um êxito, como o país precisa de crédito. Roubando a expressão favorita do presidente da Comissão, Durão Barroso, este é um caso em que "ou nadamos juntos ou vamos todos ao fundo".
O poder negocial do país é proporcional ao ambiente de fim de crise que se instalou em Bruxelas. Ninguém quer levantar ondas. A anestesia é tal que até a Grécia, com o seu historial de ziguezagues, se prepara para receber mais tempo para reduzir o défice. Mas esta negociação só valerá a pena se for equilibrada. Para imposições já bastam as últimas 5 visitas da ‘troika' e agora, mais que nunca, ambas as partes têm muito a perder.
É importante que os membros da ‘troika' sejam recordados do facto de, ao contrário da Grécia ou Irlanda, Portugal ter suportado ciclos de austeridade moderada na última década, que se tornaram violentos nos últimos 2 anos. Mesmo assim, a "tampa" só saltou quando se generalizou a percepção de que o princípio da justiça social e da repartição equitativa dos esforços tinha sido barbaramente violado. Esse foi o (de)mérito da polémica reviravolta da TSU.
A ‘troika' ‘não está' para uma reedição dos piores capítulos da crise grega. Precisam de estabilizar os mercados e, como se viu no BCE, estão dispostos a engolir muitos sapos. Os responsáveis do Eurogrupo estão cansados de saber que o programa português está no fio da navalha mas insistem que Portugal é "um exemplo vivo de como o programa funciona". Contornam a realidade ao ponto de dizer que o programa está a produzir resultados mais rápido do que o previsto e, ao mesmo tempo, oferecem um ano adicional para reduzir o défice para 3%. Esta folga é a medida do fracasso destes programas de ajustamento e é o reflexo do que ocorreu na Grécia (também a partir da 5ª avaliação). Como concessão não pode ser desvalorizada mas, como tantas outras soluções na crise do euro, chega tarde demais. O caldo já está entornado, a recessão já se instalou de armas e bagagens (e vão 3 anos), o nível de desemprego, que não fica por aqui, já quebrou todos os tabus. É o resultado da doutrina de choque que é tão propícia a saltos no escuro.
É por isso que é preciso ignorar quaisquer chantagens de Bruxelas. A concessão de mais um ano é relativa ao passado, às condições adversas que prejudicaram o ajustamento, e por isso não pode estar dependente da TSU.
A nova tranche também não.
Ao abrigo do crédito que o país recebeu, a ‘troika' pode exigir medidas para cumprir as novas metas de défice. Mas quando se trata de políticas e modelo de competitividade há limites. A Irlanda não permitiu que lhes tocassem na taxa de IRC de 12,5%, por muito injusta que fosse para os outros países. A margem de manobra existe, a dúvida é se este Governo a quer utilizar.
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