O veredicto do Tribunal Constitucional alemão pôs fim à primeira parte da “guerra da unificação" da Europa. Mas hoje abre-se uma nova fase: a batalha para convencer os políticos nacionais a aceitar a transferência de soberania necessária para a UE do futuro.
Como num cenário dantesco de videojogos, a Europa evitou a milésima armadilha que a ameaçava e já pode aceder ao nível superior, recuperando, finalmente, a "bazuca" anti especulação por que esperava há um ano.
O Tribunal Constitucional alemão considerou que o novo fundo de apoio financeiro, o MEE [Mecanismo Europeu de Estabilidade], não viola as prerrogativas de soberania do parlamento nacional. Os juízes puseram, é certo, algumas condições que reforçam implicitamente a hegemonia alemã sobre os assuntos europeus, mas que não são tão duras como se podia temer.
A sentença de Karlsruhe põe, sem dúvida, fim à primeira fase, a mais sangrenta, dessa guerra pela unificação europeia, que felizmente decorreu nos mercados financeiros e não nas trincheiras. Mas abre outra, se possível ainda mais delicada. Porque a batalha se estende agora da esfera económica para a esfera política: partindo das instituições financeiras, atinge parlamentos, governos e assembleias de voto, onde, nos próximos anos, as democracias vão ser chamadas a decidir o futuro do continente.
O desafio da credibilidade
Graças à coragem e clarividência de Mario Draghi [presidente do BCE] e às decisões dos chefes de governo, por mais tardias que tenham sido, a zona euro demonstrou na prática que considerava o euro "irreversível", como diz o BCE. E dotou-se dos instrumentos necessários para apoiar a moeda única. No entanto, seria um grande erro acreditar que a guerra está ganha. O desafio à credibilidade da UE apenas passou para o nível seguinte: deslocou-se do euro para a própria Europa, da moeda para o soberano que a cunha. E o dito soberano revela-se, hoje, no mínimo titubeante, logo pouco credível.
A emergência não desapareceu, pois. Mas a nova batalha que se trava é totalmente política. E vai jogar-se simultaneamente em pelo menos 3 níveis.
O primeiro é o da política económica. As boias de salvação que estão finalmente disponíveis só vão fazer efeito se os governos dos países que, nos últimos anos, perderam o desafio da competitividade e rigor mantiverem os esforços já consentidos e recuperarem o terreno perdido. Não vai ser fácil nem indolor. Mas se, nos próximos 10 anos, a Espanha ou a Itália se desviarem do rumo traçado, tudo o que foi feito até agora terá sido em vão. Se foi possível o euro resistir, de alguma forma, à falta de empenho da Grécia, já não conseguiria sobreviver à deserção de economias com pesos 10 ou 20 vezes superiores.
O segundo nível é o das políticas nacionais. Ontem, foi a Holanda que foi às urnas, para eleições parlamentares que eram, na verdade, um referendo sobre a Europa e que resultaram num retumbante êxito dos partidos pró europeus. Antes dos holandeses, os gregos tinham-se expressado (2 vezes) sobre a Europa. Seguem-se os italianos e, mais uma vez, a escolha será entre partidos europeístas e movimentos antieuropeus. Depois, chega a vez da Alemanha, mas os termos da questão voltam a ser os mesmos. Após muitas hesitações, Angela Merkel posiciona-se fortemente na senda europeia traçada por Helmut Kohl. Mas nem todos parecem dispostos a segui-la até o fim e as eleições revestem a forma de uma batalha que visa unir, ou melhor, reunir os alemães na causa do projeto europeu.
Uma após outra, todas as democracias da União terão de fazer as suas opções com base neste projeto, considerando os seus custos e os desafios que coloca.
300.000.000 de europeus e 8 juízes
O terceiro nível é o da política europeia. É o mais complexo. A Comissão apresentou a sua proposta de outorga ao BCE da supervisão de 6.000 bancos da UE. Este é o primeiro passo para uma união bancária – que não agrada aos alemães. Também ontem, no Parlamento Europeu, [o presidente da Comissão] José Manuel Durão Barroso disse que o futuro da Europa estava numa "federação de Estados-nação" – o que não agrada aos franceses. Em outubro, os chefes de governo devem apresentar uma primeira opinião sobre a proposta de futura integração da União a Herman Van Rompuy, Mario Draghi, José Manuel Durão Barroso e Jean-Claude Juncker. Esse projeto inclui reformas que podem ser aplicadas sem alteração dos tratados, bem como metas e um roteiro para a modificação dos ditos tratados, de que deverá resultar uma união orçamental e uma verdadeira união política.
A coexistência das soberanias nacionais e europeia, aliada à confusão instalada, constitui um problema que se vem agravando e cuja resolução será benéfica para a própria democracia. Testemunho disso é o veredicto de ontem, que deixou 300.000.000 de europeus suspensos da boca de 8 juízes nomeados pelos Estados nacionais alemães.
Por outras palavras, depois de salvar a moeda, é agora necessário salvar a Europa, dotando-a da soberania que ainda não tem. Mas a resposta que os governos vão dar a esta questão depende em grande parte do resultado de dois outros desafios – a política económica e as novas maiorias parlamentares. Um resultado que se mantém suspenso, provavelmente pela última vez, do veredicto das democracias nacionais.
Reações de Paris - Tripla renúncia alemã
Depois das últimas decisões do Banco Central Europeu, a 6 de setembro, e do acórdão do Tribunal Constitucional de Karlsruhe, a 12 do mesmo mês, “o destino do euro passou das mãos dos políticos para as mãos de responsáveis não eleitos e inamovíveis durante o seu mandato: os banqueiros centrais de Frankfurt e os juízes alemães de Karlsruhe”, constata Le Monde:
Esta situação levanta um problema de legitimidade democrática e põe profundamente em confronto o espírito alemão e os espíritos latinos, especialmente o francês. [Estes últimos] invocam o primado do político e do povo soberano. [...] Instruídos pelas catástrofes do século XX, os alemães aprenderam a desconfiar do que é político. [...] As decisões de Mario Draghi [...] são paradoxalmente aprovadas em França, criticadas pelos espíritos germânicos. Para os franceses, estas duas instituições muito pouco democráticas tomaram decisões eminentemente políticas: salvar o euro a todo o custo. [...] Pela razão inversa, os alemães indignam-se. Segundo eles, o BCE abdicou da sua independência. Quanto aos juízes de Karlsruhe, a decisão tomada [...] traduz a passagem para uma Europa feita de transferências financeiras.
De facto, considera o diário francês, a Alemanha perdeu imenso numa semana
Por trás da aparência de um triplo veto da Alemanha – Frankfurt, Karlsruhe e Berlim – há uma tripla renúncia imposta à Alemanha. As velhas instituições da República Federal foram sacrificadas no altar do euro.
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