Imoral. Injustiça. Roubo. Inaceitável. Intolerável. É desta forma que posso reagir às palavras de ontem de Pedro Passos Coelho. Ainda recentes vão os tempos em que se dizia que o anterior Primeiro-Ministro vivia num mundo só dele. Francamente parece-me que Pedro Passos Coelho nos quer convencer que vivemos num país que não é o nosso.
O Governo anunciou ontem mais um conjunto de medidas de austeridade que muitos comentadores rotulam como erro político e estratégico. Concordo plenamente, mas muito mais se poderia dizer de medidas que são anunciadas como criando determinadas consequências futuras quando, na prática, o seu efeito será redução (ainda mais drástica) do dinheiro disponível nas famílias.
O aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores de 11% para 18% corresponde, de uma só vez, a um aumento de 60% da contribuição para a Segurança Social. Em termos práticos é este o valor que todos quantos descontam e que sentirão no seu ordenado. Se, já por si, este facto é grave e desajustado, mais inquietante é a questão de saber qual o uso que será dado a este dinheiro. É suposto que o dinheiro da contribuição para a Segurança Social seja para as reformas de todos quantos descontam. Será efectivamente assim ou será que o dinheiro terá outro fim que não a Segurança Social?
Por outro lado, não vi serem apresentadas quaisquer medidas para a tão falada tributação do capital. O Senhor Primeiro-Ministro diz que serão anunciadas medidas, mas engraçado se torna ver que são sempre as mesmas que são formuladas em jeito de intenção, mas nunca concretizadas. Ou seja, basta recordar as promessas então feitas para se ver que a campanha eleitoral pouco mais representa que um espectáculo de vaidades e boas intenções…
Se me chocam as medidas para os trabalhadores, também me parece inaceitável a manutenção do estado da arte para reformados e pensionistas. Eu ainda sou do tempo em que o líder do CDS era porta-voz das necessidades dos reformados e que – e muito bem! – defendia a necessidade de ser respeitado quem trabalhou toda a vida na altura da sua reforma…
Por outro lado, a falta de honestidade intelectual impressiona-me. É anunciada a reposição de um dos subsídios dos funcionários públicos, ainda que distribuído por duodécimos, quando efectivamente o mesmo será retirado pelo aumento da taxa de contribuição para a Segurança Social. Pelo mesmo motivo, os trabalhadores do sector privado – e falando dos que têm direito a subsídios – vêm um deles ser-lhe retirado. Ou seja, mais uma vez são as famílias que continuam a pagar a factura da crise.
Quanto às empresas, a contribuição das mesmas será reduzida de 23,75% para 18%, dizendo o governo que esta medida será responsável pela criação de emprego. Tenho bastantes dúvidas. Se esta medida será bastante positiva para pequenas e médias empresas – e é fundamental não esquecer a representatividade das PME em Portugal – a verdade é que, também aqui, as grandes empresas serão as mais favorecidas. Será que a diferença de valores - que será muito significativa no que se refere às grandes empresas – não representará apenas aumento da margem de lucro? Veremos.
O que se pode afirmar sem qualquer dúvida é que se verificará uma transferência de capital dos agregados familiares para as empresas. É imoral numa altura em que são mais do que visíveis as dificuldades sentidas pelas famílias portuguesas no seu dia-a-dia. Mais ainda quando se diz que haverá novas medidas de austeridade a ser anunciadas aquando da apresentação do próximo Orçamento de Estado. Especula-se com mais cortes nas deduções fiscais e novos escalões de IRS. Começam a surgir muitas vozes sobre desconforto na coligação devido a novos aumentos de impostos. A ser verdade, resta-nos aguardar e ver qual o real peso das posições político-partidárias em conflito.
Eu não sou economista, mas não é difícil ver que a carga fiscal portuguesa atingiu o limite do aceitável, o ponto de saturação. Com os dados recentemente conhecidos sobre a diminuição de receitas fiscais e o aumento de despesa da Segurança Social, é inaceitável que a estratégia se mantenha. Como pode haver aumento de procura interna se as medidas anunciadas diminuirão o dinheiro que circulará quotidianamente? Aguardo com expectativa ver se, desta vez, o Senhor Presidente da República concretizará os seus discursos sempre tão efusivos nos primeiros momentos, mas que infelizmente têm dado lugar ao silêncio nas alturas decisivas.
Tecnicamente as medidas anunciadas ontem, como as que se adivinham para a apresentação do próximo orçamento de Estado, podem não ser aumento de imposto, ainda que o sejam de forma encapotada. Chamem-lhe tecnicamente o que quiserem. Na prática só tem um nome: ROUBO!
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