“Digo olhos nos olhos: O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos”, disse a procuradora-geral adjunta, na Universidade de Verão do PSD.
Cândida Almeida reconheceu que há “corrupção”, mas disse rejeitar “qualquer afirmação simplista”. Apesar de recusar generalizações, Cândida Almeida afirmou que tem de se combater.
A procuradora defendeu alterações legislativas "pontuais" no combate à corrupção, disse que não deve haver "caça às bruxas" nestas matérias e disse ainda que "em termos legislativos", Portugal tem os "instrumentos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade", mas acrescentou que, "pontualmente", há aspetos que deviam ser melhorados na legislação. Um deles, disse, é a questão do 'lobby', cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e de corrupção é pouco clara, considerou. "Enquanto lá fora isto está regulamentado, em Portugal não está. E isto tem servido de panaceia para estas situações. E portanto quando há qualquer coisa é 'lobby'", explicou.
Cândida Almeida pediu ainda um novo estatuto para "o colaborador, o arrependido", que devia passar a ficar isento de pena.
Por fim, a procuradora pediu alterações legislativas de modo a que o Ministério Público possa utilizar efetivamente a possibilidade de, no Tribunal Constitucional, comparar as declarações "das entidades que são obrigadas a declarar o seu património", como os detentores de cargos políticos, "e o património que efetivamente têm". Segundo Cândida Almeida, este "instrumento de combate à corrupção" foi criado, mas o Ministério Público "não tem o meio processual para o fazer".
"Imaginem o que era os magistrados agora a dizerem: 'vou ver a conta daquele e agora vou ver a conta deste...' Isso acaba por ser também um perigo maior para a democracia", reforçou.
Em 2012-2013 não vão faltar temas quentes na justiça e o ano judicial reabre com dois casos a envolver o clube de Alvalade: primeiro há a sentença do caso Sporting/João Pinto, depois a conclusão do inquérito que dirá se Paulo Pereira Cristóvão é acusado de desviar dinheiro do clube. O Bragaparques vai para julgamento em Setembro e o caso Freeport, ainda à espera de uma decisão do Ministério Público, já esteve mais longe de ser arquivado. Há contrapartidas de submarinos para julgar, aquisições para investigar e documentos por descobrir. Há inquéritos por terminar no caso do BPP e continuação da saga dos espiões, conhecida como caso das secretas; no Face Oculta vão ser ouvidas mais 400 testemunhas. Duarte Lima tem dois julgamentos pela frente, a Isaltino Morais já só resta um recurso. E ainda continua a saga da Operação Furacão e o recente Monte branco.
Mesmo estabelecendo-se as diferenças conceptuais ente ‘corrupção’ e os tais crimes afins (congéneres), seja a ‘fraude fiscal’, o ‘tráfico de influência’ e o ‘lóbi’, a realidade dos casos judiciais dos tempos mais próximos, tem-nos fornecido relações íntimas e fronteiras pouco desfocadas entre estes crimes, que os interrelacionam e os complementam.
Não há ‘fraude fiscal’ sem um “colaborador” do sistema, que ajuda por interesse e proveito…
Não há ‘tráfico de influência’ sem reciprocidade de interesses e proveitos mútuos, entre os atores diretos ou para terceiros…
Não há ‘lóbi’ com frutos que não tenha um “profissional” contratado, que ganha o seu em troca do serviço prestado a terceiros…
Se tivermos em conta que CORRUPÇÃO significa etimologicamente: deterioração, quebra de um estado funcional e organizado e que a CORRUPÇÃO POLÍTICA se manifesta por meio de suborno, intimidação, extorsão, ou abuso de poder, não se entende que se estabeleça diferenças subtis, para limitar o conceito e se negar a sua existência. Podemos admitir diferença de conceitos na área da jurisprudência, mas são subtilezas que o cidadão comum não entende, por não ser inteligível, como foi o caso entre o ‘inaceitável’ e o ‘ilegítimo’ (embora não tenha sido uma classificação de juristas)…
No fim da “aula” Cândida Almeida, lá reconheceu que HÁ CORRUPÇÃO (fraude fiscal, tráfico de influência e lóbis), mas que se recusa a fazer generalizações (Portugal não é um país corrupto, evidentemente, porque a maioria dos cidadãos não o é) e que tem de ser combatidas (as generalizações, ou os crimes?)… Se são os políticos (ou ex-políticos), dirigentes de partidos (ou ex-dirigentes), deputados (ou ex-deputados) os casos mediáticos (por mera coincidência?) só incluem gente destas áreas e outros poderosos (os chamados terceiros), o que não ajuda à prova da tese…
E dando um tiro no pé (inconsistência na afirmação?) defendeu a necessidade de se combater a corrupção (há ou não há?), mas sem caça às bruxas (caçava-se quem?) e que Portugal tem os instrumentos legislativos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade (que diz que não há).
E para tal até sugere a necessidade de melhorar alguns aspetos:
Regulamentar os lóbis (cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e de corrupção é pouco clara, diz ela agora), o que facilitaria o trabalho ao MP legalizando a corrupção e beatificando os corruptos e corruptores;
Isentar de pena os colaboradores e os arrependidos (dentro da nossa cultura judaico-cristã);
Por à disposição do MP os meios processuais necessários à deteção de corrupção entre as entidades obrigadas a declarar o seu património ao Tribunal de Contas para, na prática, poder comparar o património declarado e o efetivo (que não lhes está vedado).
Incompreensivelmente, rejeita que sejam os magistrados do MP a decidir sobre o vasculhar das contas (e compará-las com as declarações do TC), por serem um perigo para a democracia, porque o verdadeiro perigo para a democracia é a ostentação de riqueza injustificada por tantos “poderosos”, que mesmo investigados são ilibados, ou condenados a “penas” suspensas, que alimentam a ideia de impunidade. Tudo somado, até parece que não há corrupção, mas que há, há!
Contrariando toda a tese de Cândida Almeida, temos uma lista (incompleta) de temas quentes, uns a ferver e outros já a arrefecer, todos ligados a FRAUDE FISCAL, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, LÓBI, SUBORNO, INTIMIDAÇÃO, EXTORSÃO, ABUSO DE PODER, que sendo afins, não são outra coisa do que CORRUPÇÃO e da grossa, com muita gente muito fina…
Isto é o que se sabe! E o que não se conhece? Chiiiiii!
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