A proposta governamental vai também permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores que não atinjam os objectivos que acordaram com o empregador.
A introdução de uma nova modalidade de despedimento por inadaptação, em estudo, irá permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores cuja prestação decresça em termos de produtividade ou de qualidade.
Actualmente, a legislação laboral apenas permite o despedimento de quadros de empresas pelo não cumprimento dos objectivos previamente combinados e o despedimento por inadaptação tem a ver com a introdução de alterações tecnológicas e obriga a entidade patronal a colocar o trabalhador num lugar compatível. A proposta do Governo visa eliminar esta obrigatoriedade.
Pondo de parte a discussão técnico-jurídica sobre a definição mais rigorosa de JUSTA CAUSA, mas aceitando que é: “todo o ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e a boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.”, não se entende como é que o governo quer alterar a PRÁTICA, sem alterar o CONCEITO, a não ser por evidente usurpação de DIREITOS, por prepotência circunstanciada e por razões políticas de duvidosa democraticidade.
Sem querer cansar com muitos e sérios argumentos quem me está a ler, diria só, que partindo do princípio de que “o que é bom para os outros deve ser bom para mim”, então que se estenda essa prática não só aos trabalhadores, mas também aos empresários, aos administradores e sobretudo aos POLÍTICOS, usando o mesmo conceito e pelas mesmíssimas razões. Depressa chegaríamos à conclusão, que nestes últimos 3 meses o país teria toda a gente despedida e sem governo, provavelmente com exceção dos trabalhadores e dos homens da troika.
Nem sequer se põe a hipótese de ser usado o pedido de DESCULPAS, por parte dos trabalhadores que não atinjam os objetivos, ou cuja produtividade/qualidade diminua, arma que os políticos usaram e de que PPC em particular abusou.
E se o presidente da CCP, João Vieira Lopes, até ficou assustado com tal proposta, num assumo de impotência e impossibilidade de discernir uma decisão nesta base, é porque a coisa é mesmo estapafúrdia, se não ele tinha compreendido. Eu também não compreendi, mas percebi PERFEITAMENTE!
De corte em corte, até chegarmos à China (já não podemos dizer à Madeira…), dos Direitos Humanos…
Mas os administradores das empresas públicas (e das outras)que dão prejuízo continuam não são despedidos, ganham balúrdios e se, por acaso, quiserem ir para outro "tacho" até levam indemnizações. Não tem sido assim?
ResponderEliminarMas porque carga de água elegemos sempre os mesmos e depois nos queixamos?!
ResponderEliminarFélix da Costa
ResponderEliminarQuem elegeu que se cale, quem não contribuiu para o peditório tem direito à queixa, para além de todos termos direito a pensar e fazer eco ao nosso próprio pensamento.
Elisabete
ResponderEliminarPelos vistos, quem manda vê o mundo ao contrário... Os objetivos para os empresários, administradores e políticos, foram todos incumpridos.
A minha crítica não era de modo nenhum para ti... mas apenas uma consideração que no geral se aplica à generalidade dos eleitores!
ResponderEliminarFélix da Costa
ResponderEliminarEu sei que a crítica era generalizada, mas a resposta também tem que ser entendida da mesma forma. O referir o nome é só uma referência.