As ex-SCUT (vias sem custos para o utilizador) só vão gerar receitas superiores aos encargos a partir de 2025 e até lá vão gerar necessidades de financiamento no valor global de 4.433 milhões de euros, segundo consta de um relatório de auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, que resultou de uma análise feita entre Setembro de 2010 e Junho de 2011, com o objectivo de analisar a sustentabilidade económica e financeira da Estradas de Portugal (EP).
No entanto, já a partir de 2013, nas ex-SCUT Costa de Prata e Norte Litoral, os proveitos previstos superam os encargos, atingindo, naquele exercício, 9.207 milhões de euros e 257 mil euros, respectivamente.
Em causa estão 7 contratos de concessão em regime SCUT: Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto.
Em 2008 e 2009, o Estado suportou encargos de 533,7 milhões e 539,9 milhões de euros, respectivamente, com as concessões em regime SCUT.
É público, que com a introdução das portagens nas SCUT e depois da revisão dos contratos com as PPP, o Estado ficou a perder com o negócio.
Como se regista, em 2008 o Estado “perdeu” 533,7 milhões e em 2009, 539,9 milhões de euros, faltando saber quanto “perdia” nos anos anteriores para podermos confirmar, ou não, se realmente o que pesou nos bolsos dos utilizadores, mais os prejuízos colaterais, teve repercussões positivas na bolsa do Estado, ou houve quem beneficiasse com a medida. Provavelmente o relatório diz tudo e por isso não adianto qualquer juízo.
No entanto, sendo utilizador da A28 e não tendo visto quaisquer trabalhos que possam ter gerado qualquer despesa, fico a perguntar-me de onde vem o prejuízo anunciado, o que me conduz naturalmente ao 1º parágrafo. A mesma questão deve ser colocada a todas as outras SCUT, para se saber de onde vem os prejuízos, o que a notícia devia escarrapachar, em vez de nos dar o tempo de vida da EP, que no caso das SCUT nem prega um prego, porque para isso estão lá as PPP. Mas, o tal relatório sublinha que o agravamento da situação financeira da EP está relacionado com o pagamento das subconcessões contratadas nos últimos três anos. Parabéns!
Mas nesta coisa das “vias sem custos para o utilizador” (SCUT), o que deve ser questionado, sempre, é por que se há de pagar o que já estava pago, pela CEE e por nós todos, e por que pode haver terceiros, privados, que ganharam direito a fazer negócio à custa do que é público!
Talvez esteja aqui a resposta:
As SCUT são o pior exmeplo das parcerias público-privadas. É o que revela um relatório elaborado a pedido da troika, que identificou as áreas mais passíveis de corrupção em Portugal. Entre elas, as parcerias público-privadas são a principal fonte de desperdício e má gestão de recursos públicos. As SCUT são, de resto, o pior exemplo com contratos ruinosos celebrados entre o Estado e as concessionárias. Os autores do documento recomendam a renegociação dos montantes, acompanhada por uma comissão especial.
Táva-se mesmo a ver…
O presidente da Junta da Andaluzia, José António Griñan, alertou que a introdução de portagens na Via do Infante (A22) pode ter "repercussões negativas" nas relações transfronteiriças, numa carta enviada ao homólogo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Apesar de não se opor à introdução de portagens, que disse "integrar a política de contenção de despesa e de aumento de receitas do Governo português", Griñán advertiu na missiva que a medida "poderá ter uma repercussão negativa no plano económico e social, prejudicando assim o grande trabalho que estas regiões vêm realizando".
Este é um dos muitos prejuízos colaterais da cobrança, que como se vê (no norte as reações espanholas começaram há um ano) interfere na economia que tanto se quer valorizar e incentivar, mas que fica pelo paleio.
As scuts não são em si más e ruinosas!
ResponderEliminarPreciso é saber quem fez os contratos... e com que objectivos!!
Félix da Costa
ResponderEliminarAs SCUT já estão pagas há muito e aceitar continuar a pagá-las, é admitir uma possível taxa sobre as ruas das nossas terras (já pagamos o estacionamento).
Quanto aos negócios, nem contam as miudezas, nem avançam com as decisões (acabar com as PPP) porque os objetivos são claríssimos: "do utilizador para o usurpador".