De acordo com o memorando, o Estado terá de se desfazer das acções de empresas que lhe permitem um direito de veto nas decisões das respectivas administrações. Mas segundo Luís Campos e Cunha, Abel Mateus e Franquelim Alves, esses direitos deveriam ser recompensados pelos accionistas, já que sem as “golden shares”, as restantes acções valem mais. Resta saber como e se a troika o autoriza.
O ex-ministro das Finanças Campos e Cunha considera que “o Estado deveria vender as ‘golden shares’ às empresas”, uma vez que “quando as acções foram vendidas na privatização foram mais baratas porque existia a ‘golden share’ e, por isso, quando esta deixa de existir deveria haver lugar a uma compensação ao Estado por esse facto”. Foi o que aconteceu com a operadora holandesa KPN que vendeu as acções ao valor nominal.
Franquelim Alves, consultor financeiro e ex-presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público, considera que o fim do direito de veto por parte do estado aumenta o poder dos restantes accionistas e esse poder tem um valor. A sua eliminação na PT por exemplo, “aumenta o valor da PT, uma vez que transfere para a totalidade dos accionistas, sem restrições, o poder de decidir o futuro da empresa em todas as matérias”.
Abel Mateus, ex-administrador do Banco de Portugal e ex-presidente da Autoridade de Concorrência, admite que o fim da “golden share” valoriza as acções das empresas, mas acha que vai ser difícil quantificar esse valor e, consequentemente, da compensação.
Nem se discute por que é que o Estado se tem que desfazer das “golden shares”, que por alguma razão se chamariam em português “partes douradas”, que são sua (nossa) propriedade e não é senão uma questão política e não técnica, até porque a troika mandou e o Governo assim fez constar no seu Programa: “Eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista (golden shares)”. Lá vem a legitimidade democrática estragar a discussão…
O que nunca passaria pela cabeça de ninguém, e pelos vistos não passa, é que o direito inerente à parte mais valiosa de uma empresa não seja pago e bem pago pelos seus accionistas. E por isso, há economistas (do sistema) que entendem que o Estado deveria (que remédio) vender as “golden shares” às empresas, porque o fim do direito de veto por parte do Estado aumenta o poder dos restantes accionistas e valoriza as acções das empresas e esse poder tem um valor. Pois claro! Até um merceeiro chega lá…
Mas… dizem que vai ser difícil quantificar esse valor e da respetiva compensação, pelo que se pode depreender que o melhor será dá-las, que é o que deve fazer na sua vida particular, quem disse tal coisa. Ele há cada um(a)!
Ah!, mas falta saber se a troika vai autorizar… Dar, ou vender? Ele há cada um(a)!
Mas a venda das “golden shares” não era para angariar verba para ajudar a pagar ao cego para nos cantar o fadinho? Ele há cada um(a)!
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