O advogado António Martins Moreira interpôs no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma “acção popular” contra o Estado Português, devido à desertificação do interior do país.
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Zona Económica Exclusiva de Portugal: 1.727.408 km² |
O advogado quer que o Estado Português seja condenado a "rever com a União Europeia todos os programas com ela negociados no domínio da agricultura e pescas".
Na acção popular explica que "o país tem dois milhões de hectares de campos completamente abandonados, sem cultivo e sem qualquer produção, nem aproveitamento" e que há mais de 200.000 agricultores a receberem "dinheiro para não produzirem", o que considera "um crime contra o país".
O advogado adianta que a decisão do tribunal poderá ser feita em 6 meses, mas também poderá demorar alguns anos.
Até faz sentido, que os proprietários de um terreno, entregue à administração de uns senhores pagos para isso e que o abandonam às silvas, os processem judicialmente, por reduzir e até anular a riqueza potencial desses proprietários e em consequência os levar à ruína. E por que não estender o critério aos administradores de uma nação? Afinal, quem sem os proprietários da terra e do mar de um país?
E sobre a base justificativa da Ação Popular em causa, as razões apresentadas são plausíveis, embora a investigação deva remontar a bastantes anos atrás e com potenciais arguidos com imunidade, por exercerem, hoje, altos cargos de Estado.
No entanto, há uma ressalva que deve ser feita, acrescentando-se que para além da desertificação do interior, houve também e com prejuízos ainda maiores, o abandono do mar, da nossa zona económica exclusiva, em que Portugal na totalidade tem 1.727.408 km² (187,5 vezes o território físico), sendo a 3ª maior Zona Económica Exclusiva da EU e a 11ª do mundo e ainda assim termos que importar pescado, por se ter recebido para abatermos barcos, diminuindo a concorrência e pagarmos pelo que antes nos sustentava-mos.
A ideia até parece revolucionária, mas parece que o novo governo pensa de forma idêntica, pelo que, se o tribunal demorar muito tempo a dar o veredito, ele virá pela via política…
Entretanto, se o governo quiser mesmo que os campos produzam, as TIC poderão ser uma ferramenta de ajuda, embora a olho nu se veja bem, o mal que nos foi feito. Haja gente para por as mãos na terra e abrir os caboucos do nosso futuro escudado… O mesmo para as pescas, mas numa e noutra área, com os apoios imprescindíveis, formativos, financeiros, logísticos e sociais.
Lúcio do Rosário, Ponto Focal Nacional da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, fala de um dos mais importantes projetos no domínio do combate à desertificação
Em que fase se encontra o projecto Desertwatch II?
O projeto iniciou-se em 2010 e deverá ficar concluído ainda neste ano. Esta extensão do projeto Deserwatch I – que envolvia países do Mediterrânico de Portugal à Turquia - trouxe novos atores, nomeadamente Brasil e Moçambique, e a participação da indústria e de centros de investigação nacional. A ideia é desenvolver indicadores de desertificação através de imagens de satélite, disponibilizando a informação para combater questões relacionadas com a desertificação. Para já foi elaborado, por um dos elementos do consórcio internacional, a carta de avaliação de degradação do solo e da sua produtividade. O documento está a ser “validado” pelas estruturas regionais. A partir deste documento e conjugando com outras variáveis, será produzido um conjunto de indicadores de desertificação, que será vertido num software a disponibilizar aos utilizadores finais.
Qual a importância desta ferramenta?
É uma peça essencial para o futuro, na medida em que teremos um conhecimento exato das áreas afetadas pela desertificação, das áreas que estão a ser recuperadas ou intervencionadas, permitindo verificar os fatores que estão a acentuar essa degradação e encontrar as medidas mais adequadas ao seu combate. No fundo vai ser fundamental para perceber os fatores locais associados à desertificação.
Trata-se, portanto, de uma informação dinâmica...
Sim, porque nos dá as tendências. O problema é que andamos muitas vezes às cegas, mas para poder combater e travar a desertificação eficazmente precisamos de ter uma visão global do País. A ideia é podermos deixar de ter atitudes avulsas, e avançarmos por uma estratégia global. Nunca tivemos uma ferramenta deste género no País.
Isto quer dizer que o combate à desertificação vai melhorar?
Vai melhorar, sim. Com este sistema de informação poderemos intervir, por exemplo, do ponto de vista macroestrutural. Isto significa que poderemos ir controlando a desertificação.
Para além das preocupações ecológicas, que estão na base desta ferramenta, pode ser um complemento para a exploração agrícola e para o desenvolvimento económico e social, caso a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território nos queira por as mãos na massa e a massa nas mãos…
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