Já sabemos que as circunstâncias específicas de Portugal e do Brasil, também na blogosfera, são mesmo específicas e por isso, as coisas acontecem de maneira diferente, mas há uma coisa em comum, que é a realidade de a força/poder da comunicação na blogosfera, potenciada pelas redes sociais, que coloca em confronto os “monopolistas” da notícia, da opinião, dos interesses e dos interessados, com a liberdade de expressão individual e democrática, a favor, ou contra os “monopolistas”.
E por tudo isto, faz todo o sentido esta concertação entre os defensores do seu espaço opinativo e de intervenção na blogosfera traduzida nesta “carta de intenções”, que podia e devia ser seguida cá na nossa terra, apesar de não termos situações conflituosas.
Fica a lembrança, para quem a quiser pensar no assunto e aproveitar, se for o caso…
Leia-se com as adaptações necessárias.
Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, o (nosso) movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e tornou-se protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio mediático.
Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político (brasileiro). É a blogosfera que tem garantido de facto maior pluralidade e diversidade informativa. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários à liberdade de expressão no país. Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas. O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso só acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade (brasileira), que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.
Para o (nosso) movimento, democratizar a comunicação (no Brasil) significa, entre outras coisas:
a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. (No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público.) O nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos, entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil;
b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos (os brasileiros). Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão);
c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controlo e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados;
d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.
e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos: - III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012; - A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes e as Comissões Regionais serão formadas por até dois membros de cada Estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais; - Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação;
f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital;
g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercantilistas, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs;
h) Declarar o nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).
Brasília, 19 de junho de 2011
do Blog do Miro
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