O banco suíço Credit Suisse aceitou fazer uma confissão de culpa por escrito e proceder ao pagamento de 2.500 milhões de dólares (1.800 milhões de euros) por práticas que facilitavam a fuga ao fisco dos seus clientes norte-americanos.
Ainda assim, segundo o "Wall Street Journal", o banco suíço terá conseguido uma meia vitória ao garantir a permanência do CEO Brady Dougan e do chairman Urs Rhoner.
A multa de mais de 1.800 milhões de euros imposta ao banco Credit Suisse, acusado de ajudar milionários americanos a fugir aos impostos, evidenciou uma teia complexa que envolvia advogados, banqueiros, contabilista e contas secretas.
Empresários, desportistas, artistas e funcionários do mercado financeiro estão entre as pessoas que pertencem a uma “elite” frequentemente acusada de não cumprir as suas obrigações com o Fisco.
Estima-se que a evasão fiscal movimente um montante 5 vezes maior do que a economia global, com impacto sobre a desigualdade social.
Calcula-se que as 91.000 pessoas mais ricas do planeta controlem 1/3 da riqueza mundial e respondam por 50% dos depósitos em paraísos fiscais. Um total de 8,4 milhões de pessoas (0,14% da população mundial) concentra 51% da riqueza.
A evasão fiscal ajuda a aprofundar esse abismo.
Conheça as 5 formas mais escolhidas por milionários para pagar menos ao Fisco:
1. Subdeclarar impostos
O primeiro passo costuma ser declarar menos rendimentos do que os realmente obtidos.
Patrick Stevens, diretor de política fiscal do Chartered Institute of Taxation, órgão britânico que prepara funcionários das Finanças do país, diz que isso ocorre em 2 fases. “Por um lado, a pessoa declara menos do que ganha. Por outro, esconde a diferença, para que não seja encontrada pelo Fisco”, explicou à BBC.
Isso depende de uma rede profissional que, segundo críticos como James Henry, da Universidade de Columbia, tornou-se uma parte estrutural do atual sistema financeiro. “É uma indústria dedicada à evasão fiscal e à potencialização de ganhos financeiros”, acusa.
2. Registar empresas em paraísos fiscais
No estudo The Price of Offshore Revisited (O preço dos paraísos fiscais), James Henry calcula que haja pelo menos 21 biliões de dólares (16 biliões de euros) nos chamados paraísos fiscais, soma próxima aos PIBs dos Estados Unidos e Japão (a 1.ª e a 3.ª economias globais).
Um dos paraísos favoritos são as Ilhas Caimão, que têm 85.000 empresas registadas – mais do que o total de habitantes.
As Bahamas, por sua vez, têm 330.000 habitantes e 113.000 empresas – 1 para cada 3 pessoas.
Nessas ilhas, poucas perguntas são feitas para quem quer abrir empresas.
“Um milionário dos Estados Unidos cria o que chamamos de empresa fantasma num paraíso fiscal e usa-a para fazer transações com preços falsos para enviar dinheiro para lá, onde não pagará impostos”, diz Henry.
O presidente americano, Barack Obama, costuma citar nos seus discursos o caso do edifício Ugland, sede de 18.000 empresas nas Ilhas Cayman.
Obama nem precisava ir tão longe: o Estado de Delaware, no nordeste dos Estados Unidos, tem 917.000 habitantes e 945.000 empresas registadas.
O mecanismo tornou-se um clássico da evasão. O site espanhol de análise financeira Fútbol Finanzas publicou recentemente uma lista de jogadores que usaram técnicas semelhantes nos últimos 20 anos. Desde o craque argentino Lionel Messi até lendas do desporto, como o brasileiro Roberto Carlos, o búlgaro Hristo Stoichkov e até Luís Figo estavam na lista.
3. Usar testas-de-ferro
Uma maneira de esconder rastos é nomear um testa-de-ferro que atue como proprietário do ativo ou da empresa. “Pode-se nomear um testa-de-ferro por razões legítimas, por exemplo, para não atrair publicidade sobre o investimento em questão, tratando-se de uma pessoa pública. Desde que as autoridades sejam informadas, não há evasão. O problema começa quando a situação não se informa, porque o que se está a fazer é pagar impostos por uma quantidade menor de dinheiro”, afirma Stevens.
Não é necessário, nesses casos, que a companhia e o testa-de-ferro estejam num paraíso fiscal. Ambos podem atuar no mesmo país onde o multimilionário em questão paga os seus impostos.
Uma variante dessa situação é o trust, um antigo instrumento legal inglês no qual o dono de um bem cede o seu controlo a uma pessoa que o administra em benefício de um terceiro. “Os beneficiários dessa cedência podem multiplicar-se ao infinito. Pode ser a mulher, os filhos, tios, primos, etc. Pelas regras de pagamento de impostos nos Estados Unidos, esses representantes podem enviar do exterior parte desse dinheiro sem pagar impostos”, disse Henry. Isso facilita o movimento de grandes massas de dinheiro.
Seja usando uma complexa rede de trust, empresas fantasmas ou testas-de-ferro, o principal objetivo do burlão é um só: apagar o seu rasto.
4. Estabelecer residência em outro país
Os países com baixos impostos são os favoritos de músicos, artistas e desportistas. Nos anos 1970, Mick Jagger mudou-se para França e depois para os Estados Unidos para fugir dos impostos no Reino Unido.
Em dezembro de 2012 o ator Gerard Depardieu renunciou à nacionalidade francesa em protesto contra os altos impostos propostos pelo governo de François Hollande. Mudou-se para a Bélgica e obteve um passaporte russo, onde há um imposto único de 13%.
“Uma pessoa pode escolher o país que queira para viver. É um direito mudar-se para um país para pagar menos impostos. O que é ilegal é dizer que vive num país para pagar menos impostos quando na realidade vive noutro com uma carga de impostos mais alta”, explica Patrick Stevens.
Foi o que aconteceu com Boris Becker. O tenista alemão declarou às autoridades alemãs que viveu no Mónaco entre 1991 e 1993, quando realmente estava em Munique, e acabou por ter que pagar uma dívida de mais de 2 milhões de euros.
5. Aproveitar brechas legais
A rede de assessores e especialistas que rodeiam os milionários é especialista em encontrar brechas legais nos sistemas de impostos.
Em muitos casos não se trata de evasão fiscal, mas de supressão fiscal, um mecanismo perfeitamente legal: todos temos direito a pagar menos impostos, desde que o façamos dentro da lei.
As isenções de impostos que os governos colocam em prática para estimular a economia e as doações a instituições de solidariedade social frequentemente oferecem grandes oportunidades.
Em maio deste ano, um juiz britânico considerou que o cantor Gary Barlow, dono de fortuna estimada em 60 milhões de euros, tinha investido em 51 sociedades financeiras criadas exclusivamente para pagar menos impostos.
Organizações de caridade também costumam servir para evasão fiscal. “Nos Estados Unidos, houve um boom de fundações privadas que permitem deduções de impostos. Alguém consegue perceber o que elas fazem? Ninguém está a fazer auditorias”, argumenta Henry.
O futuro
Os problemas fiscais enfrentados pelos países desenvolvidos e a fragilidade do sistema financeiro internacional têm colocado a evasão fiscal na mira do público e no centro de um debate global.
A multa ao Credit Suisse foi apresentada como um grande trunfo do Fisco americano e como um suposto fim da era do segredo bancário na Suíça – um dos pilares desse sistema.
No entanto, para James Henry, o acordo é na verdade um grande trunfo para o banco. “O Credit Suisse não foi obrigado a revelar o nome de nenhum dos evasores. O segredo bancário permaneceu. Ninguém da atual direção teve de renunciar, e eles não perderam a licença para atuar nos Estados Unidos. O seu valor em bolsa subiu. O negócio segue intacto.”
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