As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar de 22 a 25 de maio de 2014. O resultado configurará esta instituição da União Europeia para os próximos 5 anos e terá grandes implicações para aqueles que vão conduzir a União ao longo dos próximos anos.
É essencial que os cidadãos da UE participem do processo democrático por meio do seu voto no dia das eleições. Quanto mais forte a participação eleitoral, mais forte sairá o novo Parlamento.
A aproximação das eleições oferece ao conjunto da sociedade europeia a oportunidade de debater as questões socioeconómicas centrais que irão moldar a União nos próximos anos. Sentimos que é nosso dever, como Bispos da COMECE, oferecer orientação ao eleitor da UE na formação da sua consciência, e queremos fazê‐lo destacando questões de relevo e avaliando‐as sob o prisma da doutrina social da Igreja.
Ainda que falemos, em primeira lugar, aos cidadãos da UE que são católicos, esperamos que o nosso juízo possa ser igualmente escutado por todos os homens e mulheres de boa vontade empenhados no êxito do projeto europeu. Esperamos que a nossa voz seja ainda ouvida por aqueles que se candidatam nas presentes eleições para o Parlamento Europeu.
Começamos por chamar a atenção para as seguintes considerações gerais:
1. Votar é ao mesmo tempo direito e dever de cada cidadão da UE. Milhões de jovens cidadãos vão votar pela 1.ª vez: estudantes, no mercado de trabalho ou, muitos, infelizmente, desempregados. Instamos os nossos jovens a fazer ouvir a sua voz participando no debate político e, sobretudo, votando.
2. É importante que aqueles que aspiram a ser eleitos pela 1.ª vez ou que buscam a reeleição para o Parlamento Europeu estejam cientes dos danos colaterais da crise económica e bancária iniciada em 2008. O Papa Francisco chamou publicamente a atenção para a difícil situação dos pobres e vulneráveis, jovens e pessoas com deficiência, não esquecendo aqueles recentemente empurrados para a pobreza pela crise. O número dos "novos pobres" cresce a um ritmo alarmante.
3. A mensagem cristã é de esperança. É nossa convicção de que o projeto europeu se inspira por uma visão nobre da humanidade. Os cidadãos, comunidades e até mesmo os Estados‐nação devem ser capazes de pôr de lado o interesse particular em busca do bem comum. Era de esperança a exortação Ecclesia in Europa do Papa João Paulo II, de 2003, e é com uma confiança firme num futuro melhor que a Igreja aborda o desafio europeu.
4. A temperança é uma das virtudes naturais no centro da espiritualidade cristã. Uma cultura de moderação deve inspirar a economia social de mercado e a política ambiental. Temos de aprender a viver com menos e procurar que as pessoas em situação de pobreza real participem de uma forma mais equitativa na distribuição dos bens.
Existem áreas específicas de política da UE para as quais chamamos igualmente a atenção dos nossos concidadãos:
1. É importante que o movimento em direção à unidade na UE não sacrifique o princípio da subsidiariedade, um pilar básico da família única de Estados‐nação que constitui a UE, nem comprometa as tradições duradouras existentes nos Estados‐Membros.
2. Outro pilar da União, e também um princípio fundamental da doutrina social da Igreja, é a solidariedade. Esta deve presidir à política, na UE, a todos os níveis, entre nações, regiões e grupos populacionais. Precisamos construir um mundo diferente, baseado na solidariedade.
3. É essencial lembrar que a sustentar todas as áreas da política socioeconómica se encontra uma visão do homem enraizada no profundo respeito pela sua dignidade. A vida humana deve ser protegida desde o momento da conceção até à morte natural. A família, célula‐base da sociedade, também deve gozar também da proteção de que necessita.
4. A Europa é um continente em movimento e a migração - interna e de fora - tem impacto na vida dos indivíduos e da sociedade. A UE tem uma fronteira externa comum. A responsabilidade da receção e integração dos imigrantes e requerentes de asilo precisa ser compartilhada proporcionalmente pelos Estados-Membros. É de vital importância que o tratamento de migrantes nos pontos de entrada seja humano, que os seus direitos humanos sejam escrupulosamente respeitados e que, posteriormente, todos os esforços sejam envidados, inclusivamente pelas Igrejas, para garantir uma boa integração nas sociedades de acolhimento no seio da UE.
5. Somos guardiães da criação e devemos aprofundar a nossa determinação de respeitar e atingir as metas de emissão de CO2, promover o entendimento internacional sobre as alterações climáticas, comprometermo-nos com uma abordagem mais ecológica e insistirmos em que a sustentabilidade é um elemento fundamental de qualquer política de crescimento ou desenvolvimento.
6. A liberdade religiosa é uma característica fundamental de uma sociedade tolerante e aberta. Esta liberdade inclui o direito de manifestar as suas crenças em público. Congratulamo‐nos com as orientações da UE sobre a promoção e defesa da liberdade de religião e crença e esperamos que o novo Parlamento Europeu intensifique o seu trabalho nesta importante matéria.
7. Apoiamos todas as medidas para proteger o dia comum de descanso semanal, que é o domingo.
8. Ao longo dos próximos 5 anos as alterações demográficas terão um impacto profundo na vida da UE. Apelamos, em nome dos nossos cidadãos mais idosos, para o nível e qualidade dos cuidados a que têm direito, sem deixar de apelar igualmente para políticas que criem novas oportunidades para os jovens.
A União Europeia encontra-se num ponto decisivo. A crise económica, desencadeada pelo colapso do sistema bancário de 2008, veio tornar mais tensas as relações entre os Estados-Membros, constituiu um desafio ao princípio fundamental da solidariedade entre as partes da União e deixou na sua esteira a pobreza crescente de um grande número de cidadãos e a frustração das perspetivas de futuro de muitos dos nossos jovens. A situação é dramática, para muitos, até mesmo trágica. Nós, Bispos Católicos, apelamos a que o projeto europeu não seja posto em risco ou abandonado na presente situação de dificuldades. É essencial que todos nós – políticos, candidatos, todos os interessados – contribuamos de forma construtiva para moldar o futuro da Europa.
Temos demasiado a perder se o projeto europeu descarrilar. É essencial que todos nós cidadãos europeus compareçamos às urnas de 22 a 25 de maio. Nós, Bispos, instamos a que se vote seguindo os ditames de uma consciência informada.
A COMECE é a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia. Esta Comissão é composta por Bispos delegados pelos 27 conferências episcopais dos Estados-membros da União europeia e tem um Secretariado permanente em Bruxelas.
Precedida pelo Serviço Católico Europeu de Informação Pastoral (SIPECA, 1976/1980), a COMECE nasceu a 3 de março de 1980. Discussões durante os anos 70, a propósito da criação de um instrumento de ligação entre as Conferências Episcopais e a Comunidade Europeia levaram à decisão, na véspera das primeiras eleições por sufrágio universal direto do Parlamento Europeu, em 1979, de estabelecer COMECE.
Os objetivos da COMECE são:
- Acompanhar e analisar o processo político da União Europeia.
- Informar e consciencializar a Igreja sobre os desenvolvimentos da legislação e das políticas europeias.
- Manter um diálogo regular com as Instituições da União (Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu) através do encontro anual dos principais responsáveis religiosos, de Seminários de Diálogo e de múltiplas conferencias e fazendo parte das consultas organizadas pela Comissão Europeia.
- Encorajar a reflexão, baseada sobre a doutrina social da Igreja, sobre os desafios colocados pela construção de uma Europa unida.
A COMECE é financiada pelas Conferências Episcopais da União Europeia. O seu secretariado é atualmente composto por 11 conselheiros.
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