O caminho para o fim da pena de morte
no mundo sofreu "alguns retrocessos difíceis
" em 2013, conclui o mais recente relatório da Amnistia Internacional
(AI), divulgado em 27de março. A ONG contabiliza, pelo menos, 778 pessoas
executadas em 22 nações, um aumento de 15% em relação a 2012, um "acréscimo significativo".
Como em anos anteriores, esse número
não inclui "as milhares de
pessoas" executadas na China, onde a pena de morte é tida como segredo
de Estado, não havendo estimativas confiáveis que possam ser utilizadas,
destaca a organização internacional de defesa dos direitos humanos.
Excluindo a China, cerca de 80% das
execuções registadas no mundo ocorreram em apenas 3 países: Irão, Iraque e
Arábia Saudita. A AI também não conseguiu confirmar se houve execuções
judiciais no Egito e na Síria. Em 2013, o número total de países que aplicaram
a pena de morte subiu para 22, 1 a mais do que em 2012.
Novela pode levar à morte
Num gráfico com perguntas e respostas
criado pela AI para divulgar o relatório nas redes sociais, os internautas
ficam a saber que tanto a corrupção como o adultério, tráfico de drogas e até
mesmo assistir a uma telenovela proibida podem levar a essa punição extrema.
Tudo depende das circunstâncias culturais, religiosas e políticas ou mesmo do
governante de um determinado país.
O exemplo da novela proibida vem da
Coreia do Norte. Mas a AI não dispõe de informações confiáveis sobre o número
de penas de morte decretadas anualmente no país. Segundo a organização, no país
é difícil até mesmo saber se uma execução é consequência de uma condenação
judicial ou se a pessoa simplesmente foi morta pelo aparelho estatal. A AI
reitera que só publica números baseados em fontes oficiais ou em informações
verificáveis.
China lidera lista de países que mais executam
Nenhum país do mundo é tão fechado para
o mundo externo como a Coreia do Norte. Mas há outros países que também não
divulgam dados sobre a pena de morte e sobre os quais só existem estimativas. "O exemplo mais gritante é a China,
onde milhares de pessoas são executadas anualmente, segundo avaliações
confiáveis. Mas isso é mantido em sigilo tão estrito que não podemos divulgar
números específicos."
A AI nem sequer pode avaliar se na
China houve mais execuções em 2013 do que nos anos anteriores. Se, por exemplo,
os jornais e sites chineses relatarem mais execuções, isso pode também ser
atribuído a relaxamentos na censura à imprensa. Mesmo sem cifras concretas, a
China lidera a lista dos 5 países onde há mais execuções, seguida de Irão,
Iraque, Arábia Saudita e dos Estados Unidos.
Listas como esta são criticadas por
especialistas em estatística, pois a China também tem muito mais habitantes do
que os outros países. Mas a AI argumenta renunciar conscientemente a uma lista
de países ordenada por uma "taxa
média anual de execuções por habitantes".
Tendências negativas e positivas
A intenção do relatório, afirma a ONG,
é principalmente apontar tendências de curto e longo prazo. "É perturbador que no último ano tenha
havido significativamente mais execuções no Iraque e no Irão. Isso levou ao
aumento no número total de execuções. Mas noutros países há um progresso a ser
relatado, embora mais lento do que nos anos anteriores", afirma o
porta-voz Ferdinand Muggenthaler.
Até 1977, apenas 19 países tinham
abolido a pena de morte. Hoje são 98. E de um total de 140 países – 2/3 de
todos os Estados – deixaram de aplicar a punição. "Na Somália também houve um aumento do número de execuções. Mas
isso é um desenvolvimento isolado, mesmo na África. No continente, Benim, Gana,
Libéria e Serra Leoa adotaram medidas para abolir a pena de morte."
Sentença controversa no Egito
A AI luta pela abolição da pena de
morte e para que haja pelo menos processos justos, com oportunidade de defesa e
revisão para os réus, nos países onde ela ainda é praticada. Mas isso também
ainda está longe de ser realidade em todos os Estados, ressalta Muggenthaler. "O exemplo mais flagrante da atualidade
é o Egito."
No país, um juiz condenou à morte, num
processo sumário, 529 integrantes da Irmandade Muçulmana por suposto
envolvimento em motins e assassinatos de polícias. O porta-voz da AI nega-se a
acreditar que o veredicto realmente venha a ser executado. "Essa sentença é realmente grotesca e chocante, mas, infelizmente,
observa-se uma tendência no sistema legal egípcio em que o Judiciário é cada
vez mais influenciado pelo Executivo."
O aumento da radicalização religiosa e
conflitos violentos dificultam o desenvolvimento de um ambiente social que
permita o abandono da pena de morte e da sua execução em muitos Estados. Mas
Muggenthaler continua confiante.
"Há
também países islâmicos que aboliram a pena de morte nos últimos anos. Há um
desenvolvimento positivo, por exemplo, na Tunísia", lembra. E também no Egito muitas
pessoas são contra decisões despóticas por parte do sistema judiciário. "Temos que apostar nessas pessoas. E
acho que o exterior também pode exercer uma certa influência. Por isso, não
vamos desistir tão facilmente."
Nunca entendi, não vou nem quero entender por que um homem pode matar outro homem (que também matou) em nome do Estado e mesmo sabendo que este tem o monopólio do poder coercitivo, pela simplicíssima razão de se aplicar o mesmo método que deu origem à pena capital. Só por isso!
Mas há também estes exemplos recentes, de que se vai sabendo ultimamente e que se vem multiplicando, sabe-se lá desde quando e com quantos, que nos arrepiam, mas não levam os Estados a arrepiar caminho…
Às vezes assalta-nos a vergonha de ser(mos) humanos…
Depois de passar mais de 4 décadas
atrás das grades, o ex-líder do grupo radical negro Panteras Negras em
Baltimore, Marshall "Eddie" Conway, foi libertado. Em janeiro de
1971, foi condenado a prisão perpétua pela morte do policial Donald Sager,
assassinado 2 anos antes.
Conway, hoje com 67 anos, sempre defendeu a sua inocência, dizendo que a
emboscada que terminou com a morte do polícia foi montada para o incriminar.
Uma mulher de 74 anos presa durante 32
anos, por um crime que não cometeu, foi finalmente libertada graças a um grupo
de estudantes de direito, informaram fontes judiciais.
Hakamada, que cumpriu 30 anos da pena
na solitária, é acusado de ter esfaqueado um casal e os seus 2 filhos e de ter
incendiado a casa em que viviam. A Justiça japonesa, no entanto, concluiu que
os investigadores do caso forjaram provas para que o réu fosse condenado à pena
capital.
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