Segundo as contas da entidade sedeada em Washington, as medidas implementadas pelas autoridades portuguesas de 2008 a 2012 – e que incluem cortes nos salários dos funcionários públicos, cortes nas pensões, diminuição dos benefícios sociais e aumento do IVA – conduziram, em média, a uma redução do rendimento disponível das famílias de 6,3%. No entanto, para os 20% mais pobres, essa redução foi menor, ligeiramente acima dos 5%. Para os 20% mais ricos, o corte atingiu os 10%.
Redução da desigualdade?
O Fundo chega à conclusão de que o nível de desigualdade em Portugal – medido pelo índice de Gini – diminuiu no período entre 2008 e 2012, especialmente devido ao efeito progressivo das medidas de consolidação orçamental. No entanto, é preciso levar em conta que foi antes das medidas de austeridade começarem a ser tomadas que este indicador mais caiu. Nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre esta matéria, regista-se que, entre 2008 e 2009, houve uma redução acentuada do índice de Gini de 35,4 para 33,7 pontos (menos desigualdade).
Apesar destes números, o Fundo estima neste estudo que as medidas de consolidação orçamental contribuíram para reduzir a desigualdade em Portugal.
Entre 2008 e 2012, o desemprego subiu de 8,5% para 15,9%, afectando mais cerca de 400.000 pessoas.
Para um relatório feito por “especialistas”, o rigor é pouco, as contas estão aldrabadas e as conclusões contrariam a realidade, mas ficamos a saber, de fonte suja, que houve e há vontade de cortar nos salários dos funcionários públicos, cortar nas pensões, diminuir os direitos sociais e aumentar o IVA, esquecendo-se do aumento de impostos.
E se a baralhação é escandalosa, levando a resultados satisfatórios para o FMI, tal só se justifica porque o FMI teve influência direta na definição destas políticas devastadoras. E a melhor prova é o aumento do nível de desigualdade em Portugal entre 2008 e 2012 devido ao efeito progressivo das medidas da troika (com o FMI lá dentro), que antes da sua intervenção tinha sido mais reduzida… Mesmo assim, retiram a conclusão de que as medidas de austeridade imposta por eles contribuíram para reduzir a desigualdade em Portugal… E pode?
Mas o mais inconcebível da análise é comparar os 20% mais pobres (a quem roubaram 5%), com os 20% mais ricos (a quem roubaram 10%), deixando de fora o destino de 60% dos portugueses… No caso da Grécia, Espanha e Irlanda, ainda é mais gritante, deixando de fora 80% das respetivas populações…
Mas nestas análises com base em percentagens, vem sempre à mente a história do bife, que por ser anedótica, não devia ser referida. É que 5% retirado de pouco, deixa muito pouco para a sobrevivência, enquanto 10% de muito, deixa ainda bastante para uma vida de bem-estar. E assim sendo até dispensa prova…
Em simultâneo, o Parlamento Europeu, que abriu um inquérito ao trabalho das troikas, retira outras conclusões, consentâneas com a realidade, desmascarando a pseudo competência dos autores e dos atores das medidas/penitência que o FMI quer branquear.
No caso do PE, só falta saber quando vão decidir sobre o ressarcimento dos confiscados e da punição dos incompetentes.
Inquérito do Parlamento Europeu à actuação da troika em 4 países, incluindo Portugal, aponta diversos erros e faz críticas a algumas das decisões que foram tomadas. Mas também destaca a inevitabilidade dos resgates.
O relatório do Parlamento Europeu sobre a actuação da troika, que tem como relatores o socialista Liam Hoang Ngoc e Othmar Karas, do Partido Popular Europeu, lança várias críticas ao impacto do ajustamento causado pelos resgates financeiros.
O documento realça, por exemplo, o facto de os “cortes nas prestações e serviços sociais” e o “desemprego crescente”, que resulta das “medidas contidas nos programas” estar a “aumentar os níveis de pobreza”. Mas também sustenta que as consequências sociais “seriam piores” sem o resgate da troika.
A troika provocou “níveis inaceitáveis de desemprego”, quer de longo prazo, quer jovem. No caso dos mais novos, isso “põe em causa as oportunidades para o desenvolvimento económico futuro”, como o comprova o “fluxo de jovens migrantes do sul da Europa e da Irlanda”, o que “pode causar uma fuga de cérebros”.
Aliás, as medidas incluídas nos resgates “são o exacto oposto da política de modernização delineada na estratégia de Lisboa e na estratégia Europa 2020”. O relatório “lamenta, nos programas da Grécia, Irlanda e Portugal, a inclusão de algumas receitas detalhadas para a reforma do sistema de saúde e cortes na despesa”. E também “lamenta o facto de a os programas não estarem vinculados à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.
Mas não é só. Os relatores também lamentam “os pressupostos por vezes demasiado optimistas assumidos pela troika, especialmente no que diz respeito ao crescimento e desemprego”. Um factor que “afectou a relação entre a consolidação orçamental e o crescimento”. Como resultado, “as metas orçamentais não puderam ser atingidas dentro do tempo previsto”.
Em Portugal, as metas do défice já tiveram de ser revistas por diversas vezes. No ano passado, o Executivo quis colocar a meta de 2014 nos 4,5%, ao invés dos 4% previstos. Mas a troika não permitiu alterar este objectivo orçamental.
“Tem sido dada muito pouca atenção ao alívio dos impactos sociais e económicos negativos das estratégias de ajustamento”, acrescentam ainda. E lamentam “que por demasiadas vezes a abordagem de uma solução universal para a gestão da crise não teve inteiramente em conta o equilíbrio entre o impacto social e económico das medidas”, destacam os deputados.
Sem resgate, consequências seriam piores
Porém, também se defende que o resgate era mesmo a única solução. “As consequências económicas e sociais teriam sido piores sem a assistência técnica e financeira da União Europeia e do FMI”, contrapõem os relatores. Aliás, o resgate “atingiu o objectivo de, no curto prazo, evitar um incumprimento desordenado da dívida soberana que teria tido consequências económicas e sociais extremas, que seriam sem dúvida piores do que as actuais”, por causa dos efeitos colaterais (spillover), que seriam de “magnitude incalculável”.
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