Depois do debate entre quatro ex-ministros das Finanças de Portugal, no Fórum das Políticas Públicas 2014, já ninguém pode pretender que não sabe. O que o Tratado Orçamental, aplicado à letra à situação portuguesa, nos impõe é uma conjugação de políticas para a economia e para as finanças públicas, que produza, todos os anos, durante os próximos 20, os seguintes resultados: crescimento do PIB não inferior a 4%, em euros correntes (o que equivale a um aumento real de 3% ao ano); pagamento dos juros da dívida pública, que vão pesar entre 4% e 4,5% ao ano; e excedente primário dos Orçamentos equivalente a 3% do PIB.
António Perez Metelo
Por mais que Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar tenham preferido falar das condições políticas e institucionais necessárias para continuar a garantir, sem sobressaltos, o acesso ao financiamento público, o cenário, acima descrito por Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, é indesmentível. Como dizem os ingleses, “o gato está fora do saco”. Já não é possível voltar a metê-lo lá.
As premissas para que Portugal não entre em incumprimento são irrealistas e irrealizáveis. Mas vale a pena discutir, da forma mais alargada, a que é que elas nos conduziriam, se se concretizassem. Teríamos uma economia em forte expansão, superior à da média da UE, o que conduziria o país à convergência real: o nível da produção por habitante (PIB per capita) ascenderia à dos 28, em 2035. E, em simultâneo, o Estado teria de continuar a encolher o peso da sua despesa.
Concretizemos: se já estivéssemos a cumprir o fiscal compact, o PIB apresentaria, no fim deste ano, mais 4.400 milhões de euros do que o PIB estimado no OE 2014; mantendo a carga fiscal atual, a receita cresceria uns 2.000 milhões; e, ainda assim, a despesa pública teria de ser reduzida em 2.600 milhões, para abrir espaço para o tal excedente (sem juros) de 3% do PIB.
Ou seja, com uma economia a fortalecer-se, os lucros a crescerem e o desemprego a recuar, as funções sociais do Estado teriam de manter-se reprimidas por 2 décadas, perdendo peso em cada ano e aumentando as desigualdades sociais. Esta é a agenda do centro-direita. O que tem o resto do espectro político para oferecer aos eleitores?
Como toda a gente que sabe faz contas fáceis pode concluir da impossibilidade de se chegar à meta sem desfalecer antes de a cortar, e antes que seja tarde, há que ir fazendo os cortes possíveis, todos os dias, antes que venha outro “barbeiro” de centro-esquerda, e que não vire à direita…
E para somar à lista das “inevitabilidades” ideológicas, há que fazer caminho…
Novas tabelas de salários e suplementos no Estado podem ser aplicadas por cima dos cortes deste ano. Governo tem de poupar 600 milhões de euros.
Os funcionários públicos podem perder mais 5% do rendimento em 2015 com a entrada em vigor das novas tabelas salariais e de suplementos que o Governo deve ter prontas a tempo da entrega do Orçamento do Estado em outubro.
A decisão não está fechada mas é uma hipótese em cima da mesa: os cortes resultantes das novas tabelas únicas de salários e suplementos no Estado podem somar-se à redução já aplicada a partir de janeiro deste ano.
Mais de 6.500 serviços públicos encerraram desde 2000, sobretudo no norte e interior de Portugal Continental, e mais de 150 devem encerrar proximamente, de acordo com um levantamento feito junto de entidades oficiais locais.
Segundo este levantamento, feito principalmente junto das Câmaras Municipais, foi possível verificar o encerramento de 6.562 organismos e serviços públicos, entre os quais 4.492 escolas, 249 extensões de saúde e 411 estações de correios, além da diminuição de 1.168 juntas de freguesia e do fim dos 18 governos civis.
Viseu, com 707, Santarém (535), Porto (514) e Aveiro (492) são os distritos onde mais serviços foram encerrados, seguidos de Viana do Castelo (460), Braga (452), Vila Real (439), Coimbra (435) e Bragança (420).
E viv’ó norte, carago!
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