O acordo assinado a 18 de dezembro pelos ministros europeus das Finanças permite a supervisão bancária comum e prevê, a prazo, um mecanismo de apoio às entidades do setor. Um passo essencial, mas não definitivo para a realização de uma verdadeira união monetária.
Pretende tranquilizar os investidores e os mercados. Vai permitir consolidar o setor bancário europeu, que ainda tem uma série de entidades pouco seguras. Na esteira da catástrofe de 2008, os Estados Unidos foram mais rápidos a fazer a limpeza dos seus bancos. Mas, fundamentalmente, a união bancária vem complementar a arquitetura de uma zona euro cuja crise pôs a nu tanto a falta de estrutura como as fragilidades.
Com a harmonização fiscal, os fundos de solidariedade europeus e, talvez no futuro, a coordenação das políticas económicas, a união bancária começa a dar corpo à união monetária. Já não era sem tempo. Procura-se quebrar as ligações entre crise bancária e dívida soberana, para evitar os efeitos de contágio que fizeram com que bancos com gestões calamitosas – de Atenas, Dublin, Madrid ou Chipre – levassem os Estados à beira da falência e ameaçassem a sobrevivência da zona euro no seu conjunto.
Produto de um compromisso entre o Sul e o Norte da zona euro, o acordo de quarta-feira deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da União, e votado em seguida pelo Parlamento Europeu.
A união bancária organiza-se em torno de 2 tipos de intervenção: a supervisão dos bancos e a resolução de crises bancárias.
O BCE fará a supervisão de 130 instituições
O primeiro capítulo é o mais radical e inovador. Retira a supervisão dos bancos aos reguladores nacionais, confiando-a ao Banco Central Europeu, o BCE, a instituição mais eficaz da União Europeia, que irá analisar diretamente cerca de 130 instituições de risco.
É um salto de soberania como a União Europeia não via há muito. E é bem-vindo. Faz sentido, dentro de uma mesma zona monetária. E está mais do que fundamentado: os exemplos grego, irlandês, (português) e espanhol mostraram a irresponsabilidade de alguns reguladores nacionais – de que resultou uma total falta de regulação...
O capítulo da resolução de crises bancárias – recapitalização ou falência ordenada de instituições – é menos inovador. Remete para a desconfiança da Alemanha em relação a tudo o que se assemelhe a “transferência” na zona euro. Não foi possível criar um fundo público gerido por uma das instituições da União Europeia – a Comissão era candidata –, no sentido de prestar apoio direto a um banco em dificuldades.
Essencialmente, manteve-se tudo no campo nacional. Em cada país, o setor bancário terá de providenciar capitais para um fundo de resolução. Esse mecanismo de segurança será acionado gradualmente e só estará realmente mutualizado a partir de 2026, data em que deverá conseguir mobilizar 60.000 milhões de euros.
Assim se processa a lenta recuperação da zona euro. O acordo de quarta-feira acompanha o regresso aos mercados da Espanha e Irlanda. Tudo está ainda frágil, mas aponta na direção certa.
Esta é daquelas medidas que contrariam qualquer lógica, independentemente de se tratar de matéria específica e complexa, ou por isso.
Se o que se passou na banca foi fruto de omissão de supervisionamento dos bancos centrais nacionais, que tinham por incumbência um reduzido número de instituições a vigiar e não o conseguiram (não quiseram), como poderá uma só Banco Central Europeu levar a cabo a mesma missão, com 130 tubarões a dominar? A missão é a mesma dos Bancos Nacionais, os homens serão os mesmos (ou parecidos) com as mesmas ligações e interesses, os riscos serão, inevitavelmente, maiores…
Se o paradigma “small is beautiful” cai por terra, teremos que o trocar pelo "bigger is better"?
Já por cá se diz há séculos, de experiência feita, que “quanto maior é a nau maior é a tormenta”. Confirmá-lo-emos, infelizmente, e não demorará muito…
Esperemos que não seja Constâncio (nem outro anterior Governador do Banco Nacional do seu país) o chefe dos supervisores, com Mario Draghi no topo, só por causa dos antecedentes nada abonatórios…
Apoiado o post e reforço a importancia de focar os assunto europeus no ano em que vamos ter eleições europeias. Como sabemos a nossa vida vai ser regulada mais pelas instancias da UE do que pelos palhaços que elegermos cá, que poucos mecanismos têm para influenciar seja o que for(a não ser a distribuiçao dos tachos pelos jotinhas/holandinhos). De modo que quanto mais se for contradizendo sobre as instancias e eleiçoes para UE mais e melhor votação podemos vir a ter. Para que possamos aperfeiçoar as regras da UE para outras que respomdam melhor a vida de hoje e não ficar amarrado a tratados "sagrados" que não respondem aos nossos interesses.a UE não é lálonge é ali que se decide o que nos vai acontecer.
ResponderEliminarApoiado! Só é pena que o Presseurop, onde eu catava estes assuntos sobre a Europa, tenha acabado, provavelmente para não estarmos informados...
EliminarSó é pena, que esta história da supervisão seja entregue à direção do BCE, onde todos que lá estão já estiveram nos Bancos Centrais dos respetivos países e deixaram que os bancos fizessem o que fizeram...