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sexta-feira, 26 de julho de 2013

“Bisbilhotice” ou a espionagem oficial democratizada

A agência da polícia britânica para os crimes graves e organizados entregou aos deputados uma lista de 101 empresas e pessoas ricas acusadas de contratarem detectives privados para reunirem ilegalmente informação sobre pessoas.
A lista, que foi classificada como secreta por receio dos danos que possa causar aos interesses económicos do Reino Unido, inclui os nomes de grandes empresas farmacêuticas e de escritórios de advogados, companhias de seguros e grupos de serviços financeiros, e revela a enorme escala da atividade.
O jornal The Independent, que publicou uma série de revelações sobre a história, condena o facto de essas empresas não serem processadas e de os pormenores dessas escutas – a recolha secreta de informação a partir das caixas de mensagens dos telemóveis – serem mantidos escondidos, quando foi aberto uma investigação pública às escutas telefónicas feitas pelo jornal.
Depois dos escândalos (escandalosos) de espionagem e (es)piolhagem ao mais alto nível das mais altas nações, no caso no Reino Unido, nada mais nos pode escandalizar, quando somos confrontados com as mesmas práticas seguidas por privados, individuais ou associados, no Reino Unido… Na selva, não há lei?
Mas mais escandalosa é a ratificação, na Câmara dos Deputados norte-americana, da prática de espionagem, tão condenada mundialmente, apesar de muitos dos julgamentos serem meros exercícios de hipocrisia… Na selva, há lei!
A macacada vai guinchando, na selva, e vai-se pondo a jeito…
A entidade sem fins lucrativos Privacy International, de Londres, entrou com processo na Justiça contra o governo do Reino Unido alegando uso ilegal de práticas de vigilância em massa contra cidadãos de toda a região. O grupo alega que o governo permitiu a coleta de dados sobre pessoas do Reino Unido que teriam sido repassados à Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA).
A Privacy International atua em Londres e dedica-se a defender direitos de privacidade. Em comunicado à imprensa, declarou que "o regime amplo de espionagem que parece estar a operar à margem da lei sem prestar contas dos seus atos não é necessário ou proporcional".
O pedido de processo que deu entrada a um tribunal chamado Investigatory Powers Tribunal se baseia no material que foi entregue aos jornais pelo ex-contratado da NSA, Edward Snowden, sobre os programas de vigilância da NSA e da agência britânica de inteligência Government Communications Headquarters (GCHQ). O tribunal foi criado no ano 2000 para avaliar reclamações sobre o uso invasivo do poder dos serviços de inteligência, órgãos legais e autoridades públicas na região.
As reportagens recentes sobre programas de vigilância em massa nos EUA, Reino Unido e vários outros países, incluindo o Brasil, têm disparado uma série de protestos e ações legais pelo mundo. Nos EUA, o grupo Electronic Privacy Information Center (EPIC) pediu à Suprema Corte, que emita uma ordem impedindo a Foreign Intelligence Surveillance Court, um tribunal sobre vigilância secreta, de permitir que a NSA possa capturar dados de ligações telefónicas da Verizon.
Uma proposta que pretendia restringir a coleta de dados telefónicos pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, NSA, foi rejeitada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. No entanto, o resultado foi conseguido por uma pequena margem – foram 205 a favor e 217 contra –, indicando que é grande a insatisfação dos congressistas com o ultraje representado pela espionagem de centenas de milhões de cidadãos. A votação foi o primeiro desafio da administração Obama no Legislativo desde que o ex-técnico da CIA e da NSA Edward Snowden denunciou as longas garras dos programas de vigilância do governo.

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