A receita fiscal aumentou 9% no 1.º semestre de 2013, face a igual período do ano passado que o registado até maio. Para este resultado contribuiu o desempenho, sobretudo, do IRS (com acertos nas contas em maio) e do IRC (as empresas pagaram também em maio o imposto do exercício de 2012), bem como a recuperação de impostos indiretos.
Défice atingiu os 3.846 milhões, valor bastante abaixo dos 6.000 milhões fixados para este semestre pelos credores internacionais.
Divulgados os dados de Junho fica confirmado: pagar os subsídios de férias no mês passado não violaria as metas de défice trimestrais acordadas com a troika. Um argumento que o Governo chegou a utilizar para justificar a decisão de pagar apenas no Natal.
Há 3 dias, talvez (pre)ocupado com a recauchutagem do governo, dizia o Primeiro-ministro, que o aumento da Dívida Pública se devia à redução da receita fiscal. E dizia também, que o défice, apesar de ter reduzido as despesas mais do que o necessário, não seria tão baixo como previram.
Afinal, a receita fiscal aumentou razoavelmente e o défice diminui em relação ao previsto pela troika, uns bons 2.154 milhões de euros…
Perante isto, temos que esperar, de Passos Coelho (se não delegar em Paulo Portas), por nova justificação para o aumento da dívida (qualquer um se engana) e da troika (que nunca tem dúvidas), um exame para avaliar as suas competências para fazer previsões e se não tiverem mais de 14 valores, deverão ser substituídos…
E contas feitas, chega-se à conclusão de que afinal havia dinheiro suficiente para pagar os subsídios de férias constitucionalmente garantidos e ainda sobrava outro tanto, para qualquer loucura, tipo swaps ou gorjetas ao BCI…
Afinal havia dinheiro!
O tempo em que o subsídio de férias era pago na altura das férias parece bem ridículo, visto a esta distância.
Ricardo Araújo Pereira
A falta de imaginação do legislador, a linguagem denotativa do recibo, tudo era desinteressante e enfadonho. Receber o subsídio de férias 4 ou 5 meses depois das férias, como agora se usa, introduz na vida dos funcionários públicos e dos reformados uma dimensão de ousadia que é muito estimulante. O subsídio recebido em Novembro é uma inesperada lembrança das férias, como tropeçar num maço de fotografias do verão. Mas é uma lembrança de férias que não tivemos, uma vez que não havia dinheiro para gozá-las na altura própria. Uma recordação do que nunca existiu: eis a complexa proposta do ministério das Finanças.
Primeiro, o governo quis deixar de pagar o subsídio de férias. Infelizmente, a ideia enfermava de um pequeno vício, que era o de violar a principal lei do país. Impedido de cometer ilegalidades pelo Tribunal Constitucional, o governo viu-se forçado a legislar de novo, desta vez dentro dos limites da lei - o que, por ser mais difícil, atrasou o processo de pagamento dos subsídios. Foi azar: poderíamos ter tido uma ilegalidade irrepreensivelmente pontual, mas ficámos com uma legalidade atrasada. O corte dos subsídios era ilegal, mas teria sido feito a tempo e horas; a reposição respeita a lei, mas já não consegue respeitar o calendário. Enfim, não se pode ter tudo. E, além disso, é natural que, quando se tenta cometer uma ilegalidade, se sofra uma punição. Normalmente, é a entidade que tenta cometer a ilegalidade que sofre a punição, mas também pode acontecer que quem tente cometer a ilegalidade inflija também a punição, como neste caso. Julgo que é mais económico, e não está tempo para grandes despesas. O governo tentou não pagar os subsídios e os cidadãos pagaram o preço do chumbo de uma medida ilegal. Sempre houve alguém a pagar alguma coisa neste processo, o que acaba por ser refrescante.
O episódio deixa à vista a injustiça das críticas que têm sido feitas ao primeiro-ministro. Ao contrário do que se diz, o governo é implacável com os credores. É duro a renegociar montantes de dívidas e prazos de pagamento. Aos pensionistas e funcionários públicos, começou por propor um violento hair-cut de 100%, relativamente ao dinheiro que lhes devia. E depois alargou o prazo de pagamento em vários meses. Tudo indica, portanto, que temos o governo certo. Nós é que somos os credores errados.
A partir de hoje os subsídios de desemprego e doença começam a pagar uma taxa de 6% e 5%, respectivamente, na sequência da entrada em vigor do Orçamento Rectificativo.
À cautela, e (com)batendo sempre os mais abonados, este governo ou este governo, corta nos subsídios dos desempregados (6%) e dos doentes (5%), (com)batendo assim o desemprego (que vão trabalhar!) e reforçando a eficácia do SNS (com medicinas “alternativas”) reduzindo as listas de espera…
Ou quem nos governa (governo e troika) anda distraído ou as estatísticas estão contra quem nos governa ou a realidade não tem nada a ver com quem nos governa nem com as estatísticas…
Isto é que vai uma crise, de seriedade e competência!
Mas agora é que vai ser, se lhes derem tempo para o “malefício da dívida”…
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