Após a revelação do programa secreto PRISM, muitos europeus perguntam-se como os seus dados podem ser protegidos do governo dos EUA. Analistas criticam UE, que aparentemente conhecia a recolha de dados desde 2012.
A indignação é grande na Europa com o programa secreto de monitoramento PRISM (sigla em inglês para Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos), dos EUA.
Segundo informações reveladas na semana passada pelos jornais Washington Post (WP) e The Guardian, os serviços de inteligência norte-americanos usaram o programa para te acesso direto aos servidores de grandes empresas de internet, analisando e-mails, telefonemas, vídeos, fotos e outros tipos de comunicação. As autoridades norte-americanas justificaram as ações como sendo parte de investigações sobre ameaças à segurança dos Estados Unidos.
Mas alguns peritos europeus não se surpreenderam com as denúncias do ex-funcionário da CIA, Edward Snowden, que no último fim-de-semana revelou ser o delator do esquema de espionagem do governo norte-americano na internet e tem agora paradeiro desconhecido em Hong Kong, no sul da China.
"O que Snowden revelou sobre o PRISM já era conhecido há muito por alguns entendidos", diz Benjamin Bergemann, autor no blog alemão netzpolitik.org e membro da associação alemã Sociedade Digital e lembra que um relatório encomendado pelo Parlamento Europeu já mostrou em 2012 que "as autoridades americanas têm permissão para acesso aos dados desde 2008. Não foi surpresa."
O relatório de 2012 fez duras críticas aos legisladores europeus, afirmando que, na União Europeia (UE), os cidadãos não têm consciência de que existe a possibilidade de uma vigilância política das massas. Os autores do documento notaram como "grave" o facto de "nem a Comissão Europeia nem os legisladores nacionais terem conhecimento sobre emendas à FISAA [sigla inglesa para Emenda à Lei de Vigilância da Inteligência Internacional]", que já estavam em vigor há 3 anos no momento em que o estudo do Parlamento Europeu foi publicado.
O relatório chegava à conclusão que "a União Europeia negligencia a proteção de seus cidadãos" porque a lei permitia às autoridades norte-americanas o acesso a dados de cidadãos – incluindo não-americanos fora dos EUA – nas chamadas "nuvens" (bases de armazenamento de dados na internet e acessíveis de qualquer lugar do mundo).
Foco na China e na Rússia
"Por muito tempo, os europeus investiram as suas forças num só lado da luta contra crimes da internet e a proteção da rede mundial de computadores", avalia Julien Jeandesboz, do Centro interuniversitário de Estudos sobre Conflitos e um dos autores da pesquisa. "O foco da UE era sobre como os cidadãos do bloco poderiam ser ameaçados por certas tendências, mas essas tendências não incluíam as chamadas ameaças patrocinadas por governos", explica o especialista.
Os europeus, segundo ele, debatiam sobre hackers, roubo de identidade ou sobre a regulamentação das empresas de internet. Quando se tratava de atividades promovidas por Estados, o foco europeu voltava-se para a China ou a Rússia – e não para "a relação muito sensível com os EUA, também por motivos políticos", explica Jeandesboz.
Por outro lado, leis norte-americanas como o Patriot Act – que permitia a investigadores norte-americanos escutas indiscriminadas como medidas antiterrorismo após o 11 de Setembro de 2001 – foram debatidas fervorosamente na UE. "Mas uma coisa é tomar medidas contra os infratores privados, os chamados 'cibercriminosos', e outra coisa é tomar medidas contra o governo dos EUA", reconhece Jeandesboz. "Afinal de contas, os Estados Unidos são um importante aliado e parceiro comercial para a maioria dos governos da UE, além de ser o líder mundial como provedor de serviços de internet. É uma questão delicada."
O blogueiro Benjamin Bergemann ressalta que os usuários europeus de serviços como a rede social Facebook ou a ferramenta de buscas Google devem pelo menos considerar que os serviços de inteligência europeus podem beneficiar das atividades dos norte-americanos, conforme relato divulgado pelo jornal britânico The Guardian. "Como usuário, pergunto: que interesse os EUA podem ter em mim? Então, não devemos esquecer que as autoridades policiais europeias também têm um interesse nisso e que pode haver algo como uma coligação de interesses na troca desses dados?", observa Bergemann.
Porém, só ficará claro se as autoridades europeias tiraram proveito das informações recolhidas pelos EUA ao longo das investigações sobre o caso, acrescenta o blogueiro.
"Atirados para o lixo"
Enquanto internautas europeus podem impedir o acesso a dados pessoais na Justiça, nos Estados Unidos isso não é possível. Porém, os europeus não têm ideia do que fazer com a própria legislação quando se trata da transferência internacional de dados. "É notável que muitas leis aprovadas nos EUA, hoje, também afetem os cidadãos da UE", diz Nicholas Hernanz, do Center for European Policy Studies, um instituto de pesquisas em Bruxelas. "E o direito desses cidadãos, de autodeterminar sobre os seus próprios dados, é simplesmente atirados para o lixo. Então, a situação legal causa preocupação a qualquer um."
Talvez muitos lobistas dos EUA tenham conseguido impedir a implementação de regras mais rigorosas de proteção de dados, vindas da UE, lamenta o ativista digital Benjamin Bergemann que tem a esperança de que, agora, a importância da proteção de dados e da privacidade volte a receber mais atenção nos processos legislativos do bloco dos 27. "Se a descoberta do PRISM não servir como um rastilho, então nada mais será capaz de inflamar esse debate", opina Julien Jeandesboz. "Considerávamos essa amplitude na recolha de dados possível, mas não provável" e ainda completa: "Se equipararmos o argumento da segurança com outros direitos humanos, então podemos justificar tudo em nome dessa segurança. A segurança tem de ser um meio e não um fim."
Na opinião de Benjamin Bergemann, a descoberta do sistema PRISM revela que "o temor ao terrorismo e o conceito de segurança preventiva originado desse medo chegaram ao seu ponto máximo".
Já existem muitas ideias sobre como a UE pode proteger os seus cidadãos da recolha de dados pelos Estados Unidos. Mas falta consenso, especialmente num momento em que a UE discute uma diretriz que prevê regulamentar a proteção de dados e que deverá ser votada antes das legislativas europeias, em 2014.
Também há sugestões de que sejam incluídas advertências em sites norte-americanos, informando que a página é sujeita às leis dos EUA e, portanto, ao controlo potencial das autoridades norte-americanas. Outras propostas preveem a concessão de proteção legal para denunciantes como Edward Snowden. Observadores dizem que se pode exercer pressão política sobre os EUA para que seja assinado um acordo de apoio jurídico com a UE – um dispositivo que não existe atualmente.
Porém, ainda segundo especialistas, não adianta só olhar para os EUA. Mesmo dentro da UE, deve haver uma maior discussão sobre a tendência em se sacrificar o sigilo de dados pessoais em prol da luta contra o terrorismo, pois até na União Europeia o conceito de segurança preventiva ganha importância. Bergemann cita uma lei aprovada na Alemanha no início de maio. "Nela, os operadores de telecomunicação foram obrigados a disponibilizar às autoridades uma interface eletrónica na qual podem ter acesso a endereços IP. Então podemos ver que essas tendências também existem por aqui na Europa."
Apesar de se dizer aqui, que a UE, já em 2012, tinha conhecimento da recolha destes dados, em Portugal (pioneiro?) já se forneciam aos EUA, de borla e em abono da segurança antiterrorista, os dados dos cidadãos portugueses, ou seja, os nossos, que somos, como se vê, uns “verdadeiros homens-bomba”…
Releia:
Se querem dar, que dêem o deles! 03-01-2011
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