É assustador, mas com as despesas do Estado com prestações sociais sempre a subir e as receitas próprias da Segurança Social a cair, a falência do sistema é uma inevitabilidade. Pela 1.ª vez em mais de 10 anos, o saldo da Segurança Social ficou negativo no ano passado em cerca de 800 milhões de euros, quando antes havia excedentes. E a tendência é só para piorar.
Há estudos que apontam para fim da sustentabilidade do sistema em 25 anos.
Por um lado, há fatores de ordem demográfica que não se podem evitar, como a esperança média de vida a aumentar e a natalidade a descer, tornando cada vez mais difícil o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Por outro lado, a descapitalização da Segurança Social agravou-se, devido à crise, com o aumento do desemprego e o número de contribuintes a diminuir, enquanto crescem as necessidades em termos de prestações sociais, como os subsídios aos desempregados.
Em março, todos os dias houve mais 7.774 portugueses a deixarem de pagar o empréstimo ao banco. O consumo continua a ter o maior peso no malparado das famílias, segundo o Banco de Portugal.
As dificuldades das famílias são evidentes e, segundo o BdP, voltaram a aumentar no primeiro trimestre deste ano: +1,97%.
O governo já confirmou que os trabalhadores em mobilidade especial que não forem recolocados na administração pública terão duas opções: escolher uma licença sem vencimento ou rescindir com o Estado.
Como o secretário de Estado Hélder Rosalino admitiu, os trabalhadores que forem passados para o novo quadro de mobilidade especial terão 18 meses para tentar um novo posto, mas caso isto não aconteça ou ficam num regime de vínculo sem retribuição ou optam pela cessação do contrato de trabalho.
Se optar pela licença, o trabalhador "fica ligado ao Estado sem retribuição, mas tendo prioridade na colocação dentro da administração". "Não há uma desvinculação" do posto de trabalho e por isso o "entendimento [do governo] é que é legal".
A outra opção passa pela cessação do contrato de trabalho, o que pressupõe o "direito a uma indemnização idêntica à que está prevista para as rescisões e cessação de contrato de trabalho por motivo objetivo". Isto significa que os trabalhadores que saírem do Estado depois do programa de mobilidade terão apenas 20 dias de indemnização por cada ano de trabalho.
No caso dos trabalhadores que rescindem por mútuo acordo, as condições são bem mais favoráveis, tendo direito até 1,5 salários por cada ano de trabalho, consoante a idade do funcionário.
A “narrativa” desta notícia podia ser extraída de um comunicado do ministério da Segurança Social ou de uma comunicação ao país, pelo PM (ou pelo PDS), porque são tantas as falácias, que se traduzem na “justificação” de mais cortes dos habituais carniceiros.
Sejam 4.800.000, a maioria (cerca de 4.000.000) pensionistas, a que se somam os desempregados (cerca de 800.000), com quase outros tantos que já nada recebem, mas se os desempregados “dependem” da Segurança Social para viver, já os reformados e pensionistas (mais uma misturada mentirosa e repetida) dependem dos descontos que fizeram durante 36/40 anos, de que são proprietários e que foi muitíssimo mal gerido. Aonde foram parar os montantes desses descontos? Se cada um de nós fizesse PPRs durante o mesmo tempo, cada um de nós teria associado o seu nome aos depósitos feitos e aos respetivos juros.
A maior falácia difundida pelo Poder, pelos dependentes do Poder, pelo Poderio e pelos media, é a de que quem trabalha hoje paga as pensões e reformas dos que já trabalharam e descontaram e são considerados “beneficiários”, o que só tem “justificação” de operacionalidade de tesouraria. E mais nada! No meu caso, desculpem pessoalizar, que descontei durante 39 anos e estou a “beneficiar” da reforma há quase 2 anos, o Estado já esgotou o montante dos meus descontos e respetivos “juros”? E isto traz outra falácia, quando se fala de reformados e pensionistas, ao não entrar com os anos de “benefício” de reforma, igualando todos, independentemente do tempo de que usufruíram…
Quanto aos fatores apontados como a fonte da “eventual falência” do sistema, com mais desemprego, com mais subsídios, agravados com um saldo negativo da Segurança Social, pela 1.ª vez em 10 anos, só mostra o péssimo (ótimo!) trabalho do governo e a falência (sucesso!) do neoliberalismo, que assentando no regime dos mercados, na economia privada e em políticas financeiras como estrutura social do Estado e como motor do desenvolvimento, teve (e terá sempre) o resultado inverso para o cidadão incógnito, mas resulta em pleno para os tubarões, nacionais e estrangeiros… Haja governos, como tem havido, que vão por aí!
Quem cria ou acaba com os empregos? Os privados? Vê-se! Empresas sem dinheiro, sem empréstimos da Banca, com os bancos descapitalizados (emprestaram dinheiro de plástico) e com prejuízos (se não emprestarem não ganham), são todos engolidos pelos especuladores, cuja ideologia é o lucro, e só! A qualquer preço… Lá se vai assim o argumento dos defensores do “rapazes de Chicago” e do seu mentor Friedman (que “ajudou Pinochet)!
E nesta conjuntura estratégica, só sobrariam os keynesianos, que por apostarem no Estado, logicamente, precisariam de um governo alinhado, o que não acontece, pela subjugação às finanças, à bolsa e aos especuladores.
E o resultado, para além das investidas contra a Segurança Social, traduz-se no empobrecimento dos cidadãos, na criação de condições para a falência das famílias e para a fragilidade e exclusões sociais, com fins político-ideológicos… Tática!
E ultrapassando a falácia, entrando no domínio da escravatura, que ultrapassa e até envergonharia qualquer ultraliberal, o Governo já vem por a hipótese de vir a ter vínculo com trabalhadores, sem lhes pagar um tostão, para os obrigar a “rescisões por mútuo acordo”… E é o Secretário de Estado da Administração Pública, de um governo eleito pelos cidadãos, que os escolheu para administrar bem os seus bens e os defender de usurpações, que vem apresentar um plano de chantagem, minuciosamente arquitetado! Batemos no fundo da Ética política e da Moral da civilização europeia…
A rua só pode ser a solução, do GOVERNO ou do POVO!
O que é exagero é o de menos!
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