Pode ser confusão minha, mas esta notícia parece ser anterior à decisão da ERC, quando se já conhecia o relatório (fuga de informação?), mesmo antes da decisão sobre o mesmo. Por isso poder-se-á pensar que quando Relvas disse o que disse já sabia, como todos nós, o que constava nos papéis e daí a sua tranquilidade…
Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), disse que considera que “houve uma pressão inaceitável, não houve uma pressão ilícita” do ministro Miguel Relvas ao ‘Público’ e aos seus jornalistas e acrescentou ainda que se sente “muito honrado por ter feito uma deliberação que defende o poder editorial”.
Sobre a votação, que contou com os votos contra de Arons de Carvalho e Rui Gomes, vogais da ERC cujos nomes para o regulador foram sugeridos pelo PS, Magno não fez comentários. A deliberação, que foi aprovada com o voto do presidente da ERC e das vogais Raquel Alexandra e Luísa Roseira, sugeridas pelo PSD para a entidade, ilibou Miguel Relvas de pressões ilícitas, ao dar como “não provado” que o ministro tenha ameaçado promover um blackout informativo de todo o Governo em relação ao Público e que o ministro tenha ameaçado divulgar na internet um dado da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.
Para começar, o que me parece inaceitável, e devia ser ilícito, é que um órgão formado por membros indigitados por dois partidos e de um dos quais o “arguido” era o chefe, “julgue” os seus comportamentos, por mera incompatibilidade. E a coisa torna-se evidente, quando dois desses membros afetos ao PS votam contra o relatório e os dois do PSD votam a favor. Num à parte, é curioso que o jornalista tenha registado o silêncio do Presidente da ERC sobre o sentido de voto dos do PS e não tenha registado nada sobre o sentido de voto dos do PSD…
Quanto ao Presidente, como é cooptado, não se sabe se tem partido, ou se algum partido o tem, mas não se percebe quando se diz muito honrado por “ter feito” uma deliberação, porque as deliberações não se fazem, tomam-se, individualmente e em consciência. Mas deixemos para lá!
O que deixa fumo no ar, é dizer-se que determinado comportamento seja inaceitável e acabe por ser aceite por não ser ilícito. Já sabemos que há conceitos jurídicos que não dominamos, mas como a ERC não é nenhum tribunal, as suas interpretações deviam basear-se na ÉTICA e aí cheira-me que há contradição.
Contradição, mesmo, está na ilibação do ministro, sem qualquer “condenação” da jornalista e da redação do jornal, porque se não ficaram provadas as ameaças daquele, alguém mentiu, impunemente… Parece uma daquelas decisões judiciais sobre corrupção, em que há corruptor sem corrupto ou vice versa…
Então num país de direito, uma pessoa (uma jornalista) inventa inverdades sobre um MINISTRO, ainda por cima ADJUNTO e com muitos mais títulos e nem uma repreensão por escrito apanha? Nem é obrigada a pedir desculpas ao Sr. ministro, que até teve a educação de o fazer à chefe de redação do jornal, voluntariamente, só pelo tom estridente com que lhe falou?
Afinal já chegamos à Madeira!
O ministro Miguel Relvas “está tranquilo como sempre esteve” e considera que a deliberação da ERC “fala por si”, adiantou fonte do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares.
Pode ser confusão minha, mas esta notícia parece ser posterior à decisão da ERC e por isso já se poderá pensar que Relvas estivesse mesmo tranquilo…
Só não se percebe que o gabinete do ministro dissesse que considerava que a deliberação da ERC sobre Relvas falava por si… Pelo ministro? A língua portuguesa é mesmo traiçoeira…
E viva a peluda!
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