O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS assinalam o 1.º de Maio ao lado das estruturas representativas dos trabalhadores dos respetivos partidos e dos cabeças de lista às europeias.
No dia mundial do trabalhador, nada mais significativo das reformas políticas e sistémicas do que o anúncio de mais penalizações para quem trabalha, em favor (dizem) de um menor roubo aos reformados.
Tão ou mais significativo é a hipocrisia de os “archeiros” do poder assinalarem o 1.º de maio, acompanhados dos cabeças de listas dos candidatos às eleições europeias, o que sublinha a partidarização da efeméride e o aproveitar a jorna para lavar a força e a simbologia do dia…
Bem pode a ministra das Finanças caprichar na semântica que a realidade não muda: temos mais um aumento de impostos.
Luís Rosa
1. O governo de Passos Coelho deu ontem mais uma machadada na sua base social de apoio – se é que ainda a tem... Voltou a falhar na promessa das últimas semanas de não aumentar impostos e voltou a fazer a consolidação orçamental pelo lado da receita em vez de procurar medidas adicionais na despesa. Pior é impossível.
Depois do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, temos o “pequeno ajustamento” de Maria Luís Albuquerque, com o aumento da taxa máxima do IVA, da TSU e o corte permanente das pensões. Bem pode a ministra das Finanças inventar mais uma frase que ficará para a história deste governo e bem pode o ministro Mota Soares repetir frases feitas sobre a nova contribuição que substitui a contribuição extraordinária de solidariedade que a realidade não muda: há mais um aumento de impostos para todos os portugueses. Pouco interessa se é reduzido para cada um dos portugueses. São mais 250 milhões de euros de impostos pagos pelos portugueses que vão alimentar o monstro da despesa pública – que continua por reformar em termos estruturais. Dito de outra forma, são menos 250 milhões de euros, que não se cortam na despesa pública. E culpar o Tribunal Constitucional por mais um aumento de impostos é uma estratégia que já deveria ter sido abandonada. Independentemente das razões jurídicas que possa ter do seu lado, essa constante vitimização do governo é contraproducente e soa a desculpa de mau pagador.
2 . O governo anunciou que consignou a receita de 250 milhões de euros ao sistema de pensões, mas enquanto o mesmo não tiver uma verdadeira reforma na essência do seu financiamento a insustentabilidade manter-se-á. Não é com aumentos da contribuição dos trabalhadores que o problema se resolve. Neste campo, foi positivo ouvir Pedro Mota Soares garantir que já está a discutir propostas de capitalização do sistema com os parceiros sociais. Veremos o resultado dessas negociações.
3. A estratégia política por detrás do anúncio do Documento de Estratégia Orçamental é, como é habitual neste executivo, exótica. Por exemplo, não se percebe como é possível o governo manifestar abertura para aumentar o salário mínimo nacional em 2015, estar a discutir a matéria com os parceiros sociais, e anunciar um corte salarial no mesmo salário mínimo nacional. Até agora, o governo tinha preservado os cidadãos com os rendimentos e pensões mais baixas da política de austeridade. Com o anúncio de ontem, começa por cortar o salário mínimo nacional em 2015 antes de concluir a negociação sobre o seu aumento para a mesma altura... O resultado final até pode ser positivo para os trabalhadores, mas a estratégia é esquizofrénica.
4. Da comunicação de ontem há uma última nota a retirar: em vésperas de eleições, o governo decidiu não armar confusão com os funcionários públicos. Maria Luís Albuquerque falou muito em consolidação orçamental, mas fez questão de esclarecer que a reposição dos cortes feitos aos funcionários públicos será feita nos próximos 5 anos e é independente do valor do défice orçamental, além de garantir que a tabela salarial única não porá em causa tal reposição de rendimento. É uma medida a pensar claramente nas eleições europeias e legislativas. É duvidoso que produza grandes efeitos, tal o estado da credibilidade do governo.
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