MFL, quer se goste dela ou não, quer se tenha concordado ou não com as medidas tomadas enquanto governante, continua a mostrar uma réstia de sensibilidade social, demonstrando que os “verdadeiros” sociais-democratas são uma raça em extinção…
Sobre o assalto aos bolsos e à propriedade das pensões dos reformados, faltou-lhe explicar que o valor das reformas advêm dos “PPR” que os reformados fizeram com o Estado (depositando mensalmente a quantia contratualizada) e delatar que o Estado está a (tentar) denunciar unilateralmente o contrato, apropriando-se de parte do património pessoal, o que deixa de estar abrangido pela inconstitucionalidade, pela ilegalidade ou pela imoralidade e passa para o foro da criminalidade.
Mas tenhamos a certeza de que o Tribunal Constitucional continuará a ser garante da Constituição, infligindo a 6.ª derrota a este governo, que quer continuar a marcar golos “fora de jogo” ou “jogando à mama”, como dizíamos em putos...
Para putos, putos e meio!
O "processo de requalificação" dos funcionários públicos deixa de ter "um prazo de duração máxima", que era de 12 meses, e passe a ter "2 fases".
Na 1.ª fase, "com duração de 12 meses, seguidos ou interpolados", a remuneração dos funcionários públicos será "correspondente a 60% da remuneração base auferida…".
Numa "2.ª fase", sem "termo predefinido", a remuneração "corresponderá a 40% da remuneração base da categoria de origem, sendo permitido o exercício de atividade remunerada sem necessidade de autorização".
Já sobre o eufemístico “processo de requalificação dos funcionários públicos” e sobre a 2.ª fase agora definida, que se traduz em colocar uma pessoa “na prateleira”, como forma refinada de violência psicológica e designada como “Assédio moral” (nem sabemos se há legislação em Portugal), é estranho que não haja nenhum especialista do Trabalho que sequer o refira e demonstre a sua correlação com o crime e respetiva proibição e penalização…
Mas tenhamos a certeza de que o Tribunal Constitucional continuará a ser garante da Constituição, infligindo a 7.ª derrota a este governo, que quer continuar a marcar golos “fora de jogo” ou “jogando à mama”, como dizíamos em putos...
Para putos, putos e meio!
Assédio moral é a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das suas funções.
São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.
A questão da reforma do Estado esteve no centro da Quadratura do Círculo, com Lobo Xavier a admitir que a austeridade virtuosa falhou, mas não há alternativa. António Costa defendeu que sobre as privatizações, o Governo não venda mais nada. Mas o mais crítico foi Pacheco Pereira, a considerar uma afronta o discurso sobre a requalificação.
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