Há dias assisti ao evento "Empreendedorismo e Inovação Social como Instrumento para a Inclusão", no âmbito do Projeto Europeu "I.G.A. – Inter Gera Ação", na Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG/IPP), em conjunto com a Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto (ESTSP/IPP) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, em que um dos intervenientes foi precisamente António Tavares, Provedor da SCMP. Sublinho que foi o único “crítico” do sistema, mesmo sem por em causa, diretamente, a estrutura social e política em que nos enfiaram para depois se tentar comprometer o cidadão comum a resolver, por si, os efeitos colaterais da estratégia política/ideológica.
Nem uma nota para o 1.º Setor (o Estado) e as suas obrigações (sociais) com os contribuintes, que descarta. Nem uma palavra sobre o 2.º Setor (as empresas) e as suas obrigações contratuais, que descarta. Falou-se apenas do 3.º Setor (as instituições sociais e os cidadãos anónimos), sem se informar que tem como “missão”, preencher, “solidariamente”, os cortes nas obrigações sociais dos outros 2 setores, transferindo-as para a “sociedade civil”.
Omitiram-se assim os grandes e únicos responsáveis pela situação social que vivemos, omitindo as obrigações de uns e outros e as razões da quebra dos compromissos constitucionais e laborais. Quem faz pobres deve sustentá-los, num tempo limitado, e procurar as soluções para uma sociedade equilibrada e justa.
Se o 3.º Setor tem o dever de intervir nas emergências, só o deve fazer de livre iniciativa, autonomamente do poder, começando o seu papel pela reivindicação do cumprimento do contrato social… Tudo o mais é sedativo.
Nesta entrevista subentendem-se reparos e vê-se o apontar, tímido, do dedo:
Quantas pessoas pedem diariamente ajuda à SCMP?
Nós temos cerca de 1.300 pessoas a pedir ajuda diariamente à SCMP. São pessoas com vários perfis, crianças, jovens, idosos, vítimas de violência doméstica, portadores de deficiência. Todos os dias, há 10, 15 novos pedidos. Casos de pobreza envergonhada que esta crise revelou, geralmente da classe média baixa, que, devido ao desemprego e cortes nas pensões, precisam de ajuda, alimentação na maioria dos casos. Há pessoas que fazem pedidos pontuais, como as que recorrem ao banco do vestuário; outras precisam de apoio mais continuado, como as que ficam sem alojamento. O Centro de Acolhimento Social D. Manuel Martins, inaugurado há um ano com capacidade para 40 pessoas, tem estado sempre cheio.
Os pedidos estão a aumentar?
Sim. Todos os dias há novos pedidos. O desemprego, principalmente o desemprego estrutural, está a atirar muitas pessoas para a margem do sistema. E é preciso encontrar novas soluções para problemas como a violência doméstica, que está a aumentar. Vamos inaugurar, dia 21, a Casa Bento XVI, um equipamento inovador porque vai dar resposta à fase de autonomia, depois de passada a fase de transição.
Perante este acréscimo de pedidos, as instituições estão a conseguir dar resposta ou têm também dificuldades?
Dificuldades económicas existem e o Estado, ao fazer cortes nos apoios, também contribuiu para essas dificuldades. Estou convicto de que ninguém fica de fora porque as instituições estão a fazer um grande esforço, demonstram uma grande elasticidade, para dar respostas
Esse esforço está no limite?
Estamos no limite, que é a necessidade de alterar o modelo social, passando a intervir na prevenção e não apenas na cura, investindo mais, por exemplo, na educação e na formação. É preciso uma nova geração de políticas sociais, em que as instituições e as misericórdias sejam os parceiros de eleição. O que defendo é o Estado e a sociedade civil no mesmo ponto de equilíbrio institucional. Não compete ao Estado gerir todos os equipamentos sociais, que podem ser mais bem geridos pelas instituições. Hoje, no Governo, há a vontade de partilha de soluções integradas que respondam aos problemas das pessoas, porque viver permanentemente de apoios sociais não é solução. Portugal tem feito um grande investimento em apoios sociais, mas não se vê frutos dessas políticas.
A atual situação é de emergência social?
Só é de emergência social por causa do desemprego. Se voltarmos a ter a taxa de desemprego num nível controlado - 15% é muito elevado -, esta situação de emergência social não fará sentido.
Concorda com os cortes, nomeadamente nas reformas?
Não, claro que não, até porque estamos a falar de dinheiro privado. Quando se fala da sustentabilidade da Segurança Social é porque alguém fez mal as contas. Quando se corta uma pensão a uma idosa de 80 anos, estamos acima de tudo a cortar-lhe a esperança de vida. É preciso reformular o sistema para que as novas gerações não venham a sofrer o mesmo problema. A sociedade portuguesa está doente e há um défice de coragem na classe política para fazer as reformas necessárias.
E de sensibilidade social?
O discurso social está na agenda, mas é preciso dinheiro e o dinheiro não existe porque não há coragem para fazer a reforma social. Dizer às pessoas para trabalharem até aos 65 anos para terem uma reforma e depois cortarem-na, é uma violação do princípio da confiança. Pior do que isso é ter pessoas com 50 anos, que dificilmente voltarão ao mercado de trabalho, e ainda lhes pedir que trabalhem mais tempo. Temos uma sociedade a duas velocidades. Aqui não vemos as pessoas a baterem tachos na rua, como na Venezuela, porque temos outra educação, outra matriz democrática.
A situação social justificava outro tipo de manifestação?
Se não houvesse bom senso, talvez. Até os polícias se manifestaram. É uma crise que toca toda a sociedade. Não temos tradição de ruturas violentas. Mas acredito que esta capacidade de resistência vai precisar de um discurso social pós-troika, muito incisivo. A senhora Lagarde defendeu o alívio da carga fiscal sobre o trabalho. Eu pergunto como isso é possível se temos de pagar a dívida. Tivéssemos recursos naturais que interessassem à Alemanha e de certeza que não teríamos chegado aos extremos cortes salariais e de pensões.
Sobre o empreendedorismo em geral, leia um post recentemente revisitado, que vem a propósito:
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