A
ideia deste documento partiu de João Cravinho, em articulação com Eduardo Paz
Ferreira, Bagão Félix e José Reis.
“Sem crescimento robusto, sólido, não vamos ter condições para pagar a
dívida, vamos entrar numa sucessão de políticas que, de facto, acabam por destruir
por completo o tecido social português, que acabam por pôr as pessoas nas
maiores dificuldades, e é preciso ter uma saída. Não há outra saída senão a
preparação da reestruturação responsável da dívida pública para crescer
sustentadamente”, afirma João Cravinho.
O ex-ministro sublinha que
os subscritores do manifesto consideram que é essencial “observar e cumprir as boas práticas de rigorosa gestão das contas e
das finanças públicas”. “Não é isso
que está em causa – pelo contrário, reforça-se essa ideia. É necessário fazer
uma reestruturação da dívida no contexto europeu da união económica e
monetária, e portanto em cooperação com os outros estados-membros do euro, de
modo a conciliar e tornar possível o crescimento, o pagamento integral da
dívida, que neste momento não há condições do que se pode dizer dos números que
se conhecem, porque a continuarmos assim não temos condições para pagar a
dívida”, argumenta. “Precisamos de
ter condições para pagar a nossa dívida responsavelmente, precisamos de crescer
e de fazer uma rigorosa prática das finanças públicas, no respeito das normas
constitucionais e do bom senso para que haja futuro com responsabilidade
financeira e social”, salienta.
E com base numa argumentação que a “esquerda radical” começou logo após as receitas de austeridade impostas e a perceção imediata que até os leigos e merceeiros apreenderam, eis que, quase 3 anos depois, 70 personalidades e talvez 7.000.000 de portugueses chegaram ao CONSENSO de que assim não vamos a lado nenhum, ou pior, que nenhum de nós sai do buraco em que nos enterraram…
Para o Presidente da República, que diz não entender a falta de consensos em Portugal, aqui fica o melhor exemplo da sua falta de razão e uma boa base de trabalho…
Para o Primeiro-ministro que apela, desesperadamente, ao consenso, tem aqui uma boa oportunidade para iniciar as démarches para atingir o seu desiderato…
Só não é possível o consenso, se o objetivo for agrilhoar os Partidos (e não os cidadãos) a estas “soluções” que eternizam a pobreza, aumentando a miséria e as desigualdades sociais…
Sugeria que os 70 subscritores criassem uma Página no Facebook, permitirem a adesão do cidadão anónimo e se bater o recorde de “Likes” em tempo mínimo…
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De
Adriano Moreira, Freitas do Amaral a Bagão Félix, passando por Manuela Ferreira
Leite e António Capucho, continuando com Ferro Rodrigues, Manuela Arcanjo e João
Cravinho, até chegar a Carvalho da Silva ou a Francisco Louçã. São políticos,
alguns ex-ministros, mas também há empresários, patrões, sindicalistas,
académicos e constitucionalistas que defendem a chamada “reestruturação responsável da dívida”, condição sem a qual, dizem,
continuará a imperar a política da austeridade pela austeridade e, sem a qual
não será possível o crescimento e o emprego.
A 2
meses do final do programa de resgate da troika, este grupo de
personalidades, que têm visões bastaste diferentes sobre a forma como o país
deve lidar com a crise, junta-se para fazer um apelo comum para que Portugal
encete esforços junto dos seus parceiros europeus para preparar uma
reestruturação da dívida pública que, com os valores actuais, dizem ser “insustentável”. No final do ano
passado, o rácio da dívida pública rondava os 130% do PIB (120% líquida de
depósitos).
São
estes números que levam este grupo a dizer que “a dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento
duradouro significativo”, e que para a combater seriam necessários “saldos orçamentais primários
verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada”.
Ainda este fim-de-semana, no prefácio dos Roteiros, o Presidente da
República calculava que mesmo que Portugal conseguisse todos os anos um
excedente primário de 3% (e num cenário de crescimento anual do PIB nominal de
4% e com juros da dívida de 4%), só em 2035 é que o país conseguiria atingir um
rácio da dívida pública de 60% do PIB, um limite imposto por Maastricht e com o
qual Portugal se comprometeu ainda mais ao subscrever o Pacto Orçamental.
Sem
reestruturação da dívida, este manifesto vaticina que “o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os
problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da
austeridade”. E se assim for, o ‘grupo dos 70’ traça um cenário negro:
degradação dos serviços e prestações fornecidos pelo Estado, queda da procura,
economia a definhar, maior precariedade do trabalho, emigração de jovens qualificados,
rarefacção do crédito da banca e inúmeras empresas ver-se-iam compelidas a
reduzir efectivos.
Alemanha no pós-guerra
A
reestruturação não é sinónimo de não pagar a dívida e, como tal, o manifesto
fala numa “reestruturação responsável”
que seja feita “no espaço institucional
europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis
alemães”. Os 70 alertam que mesmo que o país “cumpra as boas práticas de rigor orçamental, de acordo com as normas
constitucionais”, não vai conseguir contornar sozinho o problema do excesso
de endividamento, já que perdeu a soberania monetária e cambial para intervir
na economia.
Portugal
deverá poder contar com a solidariedade dos parceiros europeus, tal como,
dizem, a Alemanha beneficiou de um perdão e de uma restruturação da dívida no
período pós-guerra. Recordam que pelo Acordo de Londres sobre a dívida externa
alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra
Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Da
remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5%. Os juros devidos
desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de
carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de
5% das exportações no mesmo ano.
E se
o alongamento da maturidade da dívida foi uma das causas que esteve na origem
do chamado “milagre económico da
Alemanha”, o manifesto sugere para Portugal uma “extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos”,
recordando que a nossa dívida “tem picos
violentos”. De agora até 2017, calculam, “o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48.000
milhões”. E qual a dívida a ser reestruturada? O grupo dos 70 sugere que
incida sobre a dívida em excesso e que ultrapasse o limiar dos 60% do PIB. E
como os juros da dívida pública directa absorvem 4,5% da riqueza nacional, o
manifesto também sugere uma redução significativa da taxa média de juro do stock da
dívida nacional.
Os subscritores
A
ideia de apelar “ao debate e à preparação,
em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida”
partiu do João Cravinho, ex-ministro socialista das Obras Públicas, em
articulação com Eduardo Paz Ferreira, Bagão Félix e José Reis da Universidade
de Coimbra. Mais tarde juntou-se Louçã. Na lista dos subscritores, também fazem
parte personalidades ligadas ao mundo empresarial, como António Saraiva da CIP,
João Vieira Lopes da CCP, Esmeralda Dourado, Henrique Neto e o também
ex-ministro Ricardo Bayão Horta. O manifesto também é subscrito por
constitucionalistas como Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Novais ou Pedro Bacelar
de Vasconcelos. Alfredo Bruto da Costa, António Sampaio da Nóvoa, Boaventura
Sousa Santos, José Silva Lopes, Adriano Pimpão, o ex-ministro da Economia Luís
Braga da Cruz e Adalberto Campos Fernandes são outros nomes com peso no
manifesto.
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