Cuidado com as siglas! “Insulte” com nomes próprios

Chamar palhaço a alguém é crime? Não, diz Tribunal da Relação de Guimarães

O Tribunal da Relação de Guimarães ilibou um homem que tinha sido condenado na primeira instância por um crime de injúria agravado, por ter chamado “palhaços” aos membros da Junta de Freguesia de Silvares, daquele concelho. Na primeira instância, o arguido, presidente do Centro Social de Silvares, tinha sido condenado a 90 dias de multa, à razão diária de 6,20 euros.

O tribunal deu como provado que, no dia dos factos, houve um conflito entre a Junta e o Centro Social, no decorrer do qual o arguido, dirigindo-se ao presidente da Junta, proferiu a expressão “vocês são uns palhaços, não sei como o povo vos escolheu”.

O arguido recorreu e a Relação, por acórdão, absolveu-o, considerando que aquela expressão “não excede a grosseria nem a falta de educação”, tratando-se “de um mero juízo de valor que não tem aptidão para atingir a honra e consideração do visado”.

O acórdão refere ainda que a palavra “palhaço” é polissémica e, quando isso acontece, o tribunal "não tem de acolher o significado atribuído pelo visado tão-só por se ter considerado ofendido”.

Diz ainda que “é próprio da vida em sociedade haver alguma conflitualidade entre as pessoas”, sendo “normal” que a animosidade resultante dessas situações tenha expressão ao nível da linguagem. “Uma pessoa que se sente incomodada por outra pode compreensivelmente manifestar o seu descontentamento através de palavras azedas, acintosas ou agressivas. E o Direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere susceptibilidades do visado”, lê-se ainda no acórdão.

Sublinha ainda que o Direito só pode intervir “quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros”. “Se assim não fosse, a vida em sociedade seria impossível. E o Direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função”, remata.

Ufa! Já muita gente pode respirar de alívio quando mima muitos dos políticos com estes adjetivos polissémicos, como é frequente na blogosfera e nas redes sociais…

Provavelmente por saber isto, Cavaco Silva desistiu do processo contra Miguel Sousa Tavares, que não precisou do conselho de Rui Zink, quando lhe sugeriu substituir ‘palhaço’ por ‘Palhácio’ de Belém.

A mesma sorte não teve o responsável pelo guia Porto Menu, ao colocar na capa da revista "Rio és um fdp", mesmo explicando que não significava mais do que “Fanático dos Popós”, no que a juíza não concordou.

Há uma coisa que no caso tem prevalência, já que não se pode considerar como insulto a atribuir uma classificação profissional diferente ao nosso interlocutor…

Por outro lado, pode-se concluir que é mais complicado, como perjúrio, usar siglas em vez do nome próprio…

Fica o aviso e o conselho!

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