Mais de 16.000 trabalhadores, dos setores público e privado, queixaram-se ao provedor de Justiça dos cortes salariais e das pensões nos últimos 3 anos, determinados pelo Orçamento do Estado.
Em 2011 foram apresentadas 67 queixas de trabalhadores e 15 de sindicatos ou associações.
Neste ano, foi introduzida a redução salarial progressiva entre 3,5% e 10% nos salários acima de 1.500 euros da função pública e no setor empresarial do Estado.
Em 2012, registaram-se 16.484 queixas individuais sobre os cortes nas remunerações e nas pensões de reforma, aposentação, invalidez e sobrevivência da função pública. 15 sindicatos ou associações recorreram ao provedor de Justiça, em que se manteve o corte salarial e foi aplicada uma sobretaxa nos salários e pensões acima de 1.100 euros, além da suspensão dos subsídios de férias e Natal. Face ao número expressivo de queixas de trabalhadores, quer do setor público quer do privado, o provedor de Justiça decidiu pedir a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade de normas do OE no início deste ano, entre as quais a suspensão dos subsídios de férias e Natal e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional, mas sem efeitos para 2012.
Até final de novembro último, o provedor de Justiça, José de Faria Costa, em funções desde julho (sucedeu a Alfredo José de Sousa), recebeu apenas 9 queixas individuais e 1 de um sindicato.
As reduções nas remunerações e nas pensões na função pública, que se mantêm no OE de 2014, chegaram também aos tribunais administrativos.
O preço por hora da mão-de-obra em Portugal registou, no 3.º trimestre deste ano, a 5.ª maior descida anual entre os países da União Europeia (4.º na eurozona), onde esse valor aumentou 1%, revela o Eurostat.
O índice de custo da mão-de-obra é um indicador conjuntural da evolução dos custos horários suportados pelos empregadores e é calculado dividindo o custo da mão-de-obra pelo número de horas trabalhadas.
16.000 queixas contra cortes salariais e outros cortes mais, significa, tão só, que houve (pelo menos) 16.000 cortes em quem trabalha e a quem trabalhou, feitos de diversas formas por este executivo ou patrocinados.
Para se chegar aos números reais dos cortes salariais e quantitativos, nem é preciso fazer qualquer extrapolação, basta consultar relatórios e tabelas para não irmos na conversa dos novos fariseus, que fazem homilias evangelizadoras “contra” a palavra do FMI: "O nosso objectivo não é criar um modelo assente em salários baixos"…
Nem interessa prolongar mais a conversa para desconstruir a realidade virtual (mais conhecida por “mentira”) dos nossos “bispos da Igreja Neoliberal”, pois o Eurostat dá-lhes, ciclicamente, uma bofetada de luva preta, deixando-os sem palavras, sem lhes derrubar as ideias nem lhes alterar as táticas…
Quando a realidade (como é o caso) contraria a virtualidade, o silêncio e o “chutar para canto” dos pregadores tem continuidade nos media, nos correligionários, nos sustentados pelo sistema e a retórica serve de arma para enganar os desinformados…
E pronto! Portugal está a cumprir as ordens do FMI, mesmo quando a chefe do Fundo diz que (quase) tudo esteve (e continua) errado e os sermões cá na paróquia referem a surpresa e estupefação…
Estúpida fação!
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