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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

A “mão invisível de Deus” esteve na base da avaliação

O 10.º exame correu bem, mas não se pode aceitar a chantagem sobre o Tribunal Constitucional.
Exactamente como se esperava, a 10.ª avaliação da troika correu muito bem, tanto mais que nesta fase não estava em causa desbloquear qualquer tranche do gigantesco empréstimo que Portugal pediu.
Não admira portanto que Paulo Portas tenha falado de avaliação positiva e Maria Luís Albuquerque a tenha considerado tranquila.
Eduardo Oliveira Silva
Feito o exame, reforça-se toda uma retórica a respeito do possível comportamento do Tribunal Constitucional, para mais uma vez o transformar em bode expiatório de qualquer problema que tenhamos se não sancionar as medidas relativas à convergência das pensões e se não aceitar algumas das medidas mais duvidosas que o Orçamento do Estado de 2014 comporta.
Ora a verdade é que se assiste a um verdadeiro Blitz verbal repleto de ameaças vãs e mais ou menos chantagistas. Isto porque a verdade é que, se o Tribunal Constitucional chumbar o que quer que seja, nada de especial acontecerá à economia nacional, nem se perderá um cêntimo aqui ou ali. Apenas se verificará que, em vez de uma medida que incidirá sobre um segmento da sociedade (reformados ou funcionários do Estado), terá de aparecer outra, alargando a base de incidência de contribuintes.
É portanto total e absoluta demagogia fazer crer que o futuro do país e das contas públicas está dependente da decisão que o Tribunal Constitucional vier a tomar, porque evidentemente a solução alternativa sempre esteve à vista, alargando o leque de aplicação do sacrifício.
Pode-se até defender que a decisão do governo seja a correcta por incidir sobre grupos que supostamente tenham mais folga ou benefícios suplementares em relação aos outros, mas é deplorável fazer crer que uma sentença negativa do Tribunal Constitucional seja um drama absoluto.
Assiste-se nesta altura a uma chantagem político-emocional que não tem qualquer tipo de precedente em 40 anos de democracia, durante os quais se travaram lutas ideológicas de bem maior alcance para a definição da sociedade portuguesa. Basta recordar a batalha de Francisco Pinto Balsemão (um primeiro-ministro a quem a história ainda não prestou o devido tributo) aquando da revisão que extinguiu o Conselho da Revolução por acordo com o PS de Mário Soares.
Como é evidente, o tão falado plano B só pode consistir em ir buscar a todos aquilo que se pretende tirar só a alguns ou arranjar um grupo alternativo (seja pessoal seja colectivo) em que se encontre a receita. Nada mais simples, admitindo obviamente que o benefício desses cortes seja mesmo indispensável e não possa ser encontrado com um aquecimento da economia que lhe dê margem de crescimento e de receita, como se verificou recentemente por circunstâncias a que o governo é praticamente alheio.
Nota – Lendo-se o relatório, depreende-se que foram registadas muitas falhas nas previsões, alguns “sucessos” e insucessos incompreensíveis (pela troika), que pouco do exigido foi cumprido, que o que havia a fazer fica adiado e a conclusão que se pode tirar é uma complacência dos “avaliadores”, uma bitola “com vistas largas” e uma crença renovada na “mão invisível de Deus”…

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