Em respostas às questões dos deputados, Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), ouvida na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse que "não há margem para discutir" se a reforma do Estado é precisa ou não, acrescentando que "há muitas margens para discutir como fazer isso".
"A situação da Segurança Social é muito agravada pela situação conjuntural e deve ser permitido que os estabilizadores automáticos atuem. No caso de uma economia em crise, se até esses forem cortados, as coisas obviamente agravam-se. Mas temos um problema de médio prazo e temos de perceber como é que avançamos aqui", afirmou.
A economista disse que na saúde e na educação "há claramente margem para ganhos de eficácia" e que, no caso das pensões, é preciso uma análise cuidada e mais transparência.
"Se há casos em que a transparência é um problema é esse [o das pensões]. A Segurança Social agora tem um défice e não se pode esquecer que durante muitos anos teve excedentes que foram usados para financiar défices do Estado. Aos contribuintes não foi dito que estavam a pagar um imposto que podia ser usado para qualquer coisa, foi-lhes dito que contribuíam para assegurar a sua pensão, que até era elevada e que não exigia que fizessem poupanças adicionais", recomendou Teodora Cardoso.
Deixemos de lado essa banalidade argumentativa, de que a eficácia é o melhor caminho para a poupança, em vez do aumento de impostos, ressalvando no entanto a confusão que se faz, na prática, entre eficácia e cortes cegos, quer na Saúde, quer na Educação, que redundarão a curto prazo no aumento de doentes e da iliteracia. Opções ideológicas, porque os técnicos conhecem bem os resultados negativos.
Passemos à Segurança Social e ao que Teodora Cardoso confessa, desconstruindo a falácia dos que dizem, perentoriamente, que os trabalhadores no ativo é que pagam aos pensionistas e reformados e aos que argumentam (poucos, por pudor) que as pensões e reformas não são propriedade dos que contribuíram, com descontos do ordenado, para receberem o retorno, 40 anos depois.
A presidente do CFP começa por alertar que a situação da Segurança Social é muito agravada pela situação conjuntural e que no caso de uma economia em crise (a nossa), se houver cortes, as coisas se agravam, obviamente e acrescenta que temos de perceber como é que chegamos a esta situação, que nos é pintada com chantagem e mentiras.
E explica:
Se há casos em que a transparência é um problema é o das pensões.
A Segurança Social tem agora um défice(?), mas não podemos esquecer que durante muitos anos teve excedentes(!). O que aconteceu é que esses excedentes foram usados para financiar défices do Estado, razão exclusiva do esvaziamento do saco da Segurança Social!
Por outro lado, aos contribuintes que descontaram para as pensões e reformas, não lhes foi dito que estavam a pagar um imposto (que não era) e que os governos poderiam usar essas verbas para outros fins (abusiva e erradamente) como fizeram. O que lhes foi dito (e é linear), é que estavam a contribuir para assegurar a sua pensão e reforma (evidentemente), o que lhes permitia que não pensassem e se preocupassem com poupanças adicionais, à cautela.
Agora, esvaziados os cofres por desvio dos montantes da respetiva “rubrica”, introduziram questões de tesouraria para “criarem” um falso paradigma, que só os mais bobos conseguem entender e aceitar (mais facilmente se não os atingirem).
Depois destes esclarecimentos, por quem de direito e que está por dentro dos factos, que não venha mais nenhum político, economista, gestor, opinador ou militante do centro/direita, com essa conversa tola, de dizer que não há dinheiro para as pensões e reformas e que é preciso cortá-las, porque os descontos dos que trabalham não chegam para pagar aos que deixaram de trabalhar, mas deixaram o deles, que foi jogado no casino e a coisa correu mal…
Daqui para a frente, quem vier com essa conversa, terá apenas como resposta: Vá à merda, mais essa “teoria”!
E o mesmo se aplica aos que vomitam o banal “refrão” de que não há(via) dinheiro para salários e pensões sem a “ajuda” da troika, contrariado pelo recente pagamento de 1.000 milhões de euros aos bancos envolvidos nas swaps (dívidas ao capital), enquanto se adia o pagamento dos subsídios de férias (dívida ao trabalhador) e se procura cortar 4.000 milhões de euros (para pagar as asneiras do Gaspar) no Estado (social)… Vão à merda, mais essa “teoria”!
Chega de “papo furado”!
Ora vejam a tramoia em que nos meteram e como os nossos “Filantropos” ganham a vida com a “Solidariedade” que nos dedicam:
Portugal não é a Grécia, a não ser que falemos de poder de compra. Aí sim, somos não só a Grécia mas também a Eslováquia, 3 dos 4 países dos 17 que compõem a zona euro com os habitantes mais pobres (com 75% do poder de compra do europeu médio).
Filipe Paiva Cardoso
O Eurostat revelou os dados sobre o PIB per capita de cada estado europeu em 2012, valores que, cruzados com o cenário em 2009, mostram que os últimos anos serviram para enriquecer os países já antes ricos, empobrecendo os estados-membros que já antes da crise tinham os cidadãos mais pobres.
Assim, e olhando para a evolução dos diferentes poderes de compra dos europeus de 2009 até 2012, os dados mostram que o Norte e o Centro da moeda única enriqueceram nestes anos, ao passo que os menos ricos, sobretudo situados no Sul, ficaram ainda mais longe dos padrões de vida a norte. O resultado choca com os discursos de solidariedade entre estados, mas resulta em parte dessa suposta solidariedade de Bruxelas, Berlim e demais instituições.
Segundo os dados do Eurostat, a zona euro fechou 2012 com um PIB per capita equivalente a 108% da média da UE27. Em 2009, a zona euro apresentava uma média de 109% face à média dos 27. Contudo, olhando em detalhe para cada um dos países da moeda única, notam-se evoluções completamente opostas: os países afogados em austeridade e em juros impostos pelos pacotes de "ajuda" estão em queda livre em termos de PIB per capita, ao passo que os países que "ajudam" estão a enriquecer.
Os portugueses, por exemplo, passaram de um PIB per capita de 80% da média da UE27 em 2009 para 75% em 2012; na Grécia a queda foi ainda mais abrupta, com um recuo de 94% para 75%, estando agora ao nível português. Em Itália e Espanha, sem pacotes de ajuda mas entre os "maus da fita" do Sul, as quedas foram idênticas: de 104% e 103% para 98% e 97%, respectivamente. Já fora do Sul, os alemães reforçaram o poder de compra de 115% da média da UE27 para 121%; os austríacos de 125% para 131%; os holandeses recuaram ligeiramente mas persistem acima dos valores alemães; na Finlândia o PIB per capita cresceu de 114% para 115% e no Luxemburgo o valor subiu para 271%.
Se é certo que opções, erros e más políticas dos governos dos últimos anos de Portugal ou Grécia, por exemplo, são os grandes responsáveis pela queda destes países em recessão, também é cada vez mais evidente que os países ricos da zona euro souberam pôr a desgraça alheia a render em seu proveito: os pacotes de "ajuda" impostos aos países em dificuldades asseguraram uma enorme margem de lucro para estes, através dos juros cobrados aos países "irmãos" do euro, que, não fossem os elevadíssimos custos dos juros suportados pelos empréstimos "solidários", estariam já mais longe do caos: Portugal gasta por ano 4,4% do seu PIB em juros – 7.200 milhões de euros -, valor que sai directamente dos bolsos dos contribuintes e dos trabalhadores portugueses para dezenas de cofres de Estados e bancos europeus.
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