Para
a OCDE, deve ser adoptada com urgência uma legislação-quadro que facilite a
expansão da rede de jurisdições. Partindo desta “almofada”, o que se propõe a seguir é a selecção de uma base
jurídica para a troca de informação. Outra etapa passa por adaptar o âmbito da
informação que é prestada, para depois desenvolver normas compatíveis no que
toca a tecnologias de informação.
A investigação levada a cabo este ano pelo Offshore Leaks sobre as holdings nos paraísos fiscais obrigou os líderes europeus a abordar o tema da transparência financeira na cimeira do G8 realizada esta semana na Irlanda do Norte, escreve o EUobserver.
O site menciona o anúncio do primeiro-ministro britânico David Cameron, 2 dias antes da cimeira, segundo o qual 10 protetorados britânicos conhecidos por ter um estatuto fiscal especial irão criar um registo de proprietários de fundações, “trusts” e sociedades fictícias. Esta iniciativa define assim “novas normas sobre a troca de informação fiscal” entre as jurisdições.
As declarações de Cameron vêm na sequência das proferidas pela Comissão Europeia que tenciona pôr em prática um dos mais rigorosos regulamentos sobre a transparência fiscal no mundo até ao final do ano.
O jornal The Economist concorda com o facto de que as revelações fizeram da transparência uma questão prioritária para a cimeira do G8, o que é uma fantástica oportunidade para Cameron e outros líderes que procuram adotar medidas para controlar os paraísos fiscais:
A OCDE está a trabalhar numa série de propostas de reforma que deverá apresentar na próxima cimeira em julho, para o G20. […] O apoio do G8 seria sem dúvida apreciado.
O EUobserver entrevistou o comissário responsável pela fiscalidade Algirdas Semeta, que admitiu que o Offshore Leaks representa “o principal fator responsável pela execução” de medidas repressivas:
Colocou a questão à luz do dia e levou os líderes políticos a reconhecer a amplitude do problema.
A International Consortium of Investigative Journalists, que lidera a investigação do Offshore Leaks, lançou uma base de dados online no dia 14 de junho que revela o nome dos proprietários por trás de mais de 100.000 holdings secretas criadas em paraísos fiscais.
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