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| "Não queremos saber como, mas que a sustentem!" |
Desde o segundo trimestre de 2008 que o ritmo de crescimento das despesas com pensões é superior ao das receitas contributivas.
Em valores, as receitas contributivas da Segurança Social, espera o governo que este ano atinjam os 13,1 mil milhões e que as despesas com pensões deverão rondar os 14,95 mil milhões (incluindo já a reposição do subsídio de férias). A este valor das reformas do regime contributivo somam-se ainda as pensões sociais.
Na Caixa Geral de Aposentações, o desequilíbrio entre as contribuições e a despesa também se tem acentuado, especialmente por esta estar fechada a novos subscritores desde 2006.
Perante este quadro, não faltam alertas sobre os défices que os 2 sistemas já geram (acima dos 8.000 milhões de euros) e projeções a darem conta da sua insustentabilidade.
“Um corte de pensões deve ser a última solução a equacionar-se”, considera Jorge Bravo, docente da Universidade de Évora, alertando que uma aplicação retroativa (que incidirá apenas sobre os atuais reformados da CGA) “pode pôr em causa a confiança dos contribuintes no sistema”. Este especialista acredita ainda que, tanto política como juridicamente, o governo terá sérias dificuldades em fazer aprovar esta medida.
Lucília Tiago
A linguagem usada na Segurança Social cria confusões. Embora descontemos para a nossa pensão e para o fundo de desemprego através da mesma taxa sobre rendimentos, estes 2 usos são bem diferentes. Enquanto uma pensão é uma poupança para o futuro, o subsídio de desemprego é um seguro contra um risco.
Por sua vez, porque nos referimos à reforma que se recebe da Segurança Social como uma pensão, fica a impressão de que o seu valor resulta do que se amealhou no passado. Da perspetiva do indivíduo isoladamente, pensar desta forma está correto. No sistema português, quem mais descontou no passado, mais recebe quando se reforma. Logo, a pessoa pode olhar para os seus descontos para a reforma como uma forma de poupança.
No entanto, da perspetiva do sistema como um todo, os descontos que faço hoje vão diretamente para pagar a pensão dos reformados hoje.
Uma desvantagem deste sistema é que não posso apontar para um pote de dinheiro que está a ser posto de lado para pagar a minha reforma. Pior, no sistema atual a minha pensão depende todos os anos das políticas arbitrárias escolhidas pelos sucessivos governos.
Apesar destes prós e contras, muitos dizem que o sistema atual é insustentável e que temos de mudar para um em que cada pessoa poupa para a sua reforma. Não acho que assim seja, mas a explicação tem de ficar para a semana.
Ricardo Reis
Na base da análise de Lucília Tiago, ressalta desde logo, que foi a crise, em todas as suas variáveis, que fizeram emergir este falso e manipulado “problema” e só por isso é que deu (e dará) polémica.
No excerto, percebe-se que há Pensões dos Privados (com descontos), Pensões Sociais (sem descontos) a cargo da Segurança Social e que há Reformas (com descontos) a cargo da Caixa Geral de Aposentações. Quando se coloca tudo no mesmo saco (diz-se macro) chega-se à conclusão falaciosa, porque tem um cariz meramente contabilístico e de tesouraria, que não tem nada a ver com o justo direito ao retorno dos que descontaram, quer para a SS, quer para a CGA e dos que recebem na base do papel social do Estado. Só assim se pode falar numa quebra das receitas (por via das contribuições) e a subida da despesa (por via dos apoios sociais), enquadrada no paradigma de que quem está no ativo está a pagar para os que cumpriram o tempo de contrato e esperam receber, do Estado, o cumprimento do contrato.
Quando se diz que há um défice previsto para este ano, juntando os 2 sistemas, acima dos 8.000 milhões de euros, teremos que perguntar onde anda o capital dos que descontaram durante 40 anos. Sim, onde andam?
Pensar assim, é o mesmo que pensar que qualquer depositante ou freguês de um PPR, só tem direito aos juros das suas contas (se o banco tiver lucros), que o banco pode reduzir esse juro ou prestação mensal e que o valor nominal pertence ao banco… Nada mais criminoso, mesmo tendo em conta o sucedido no Chipre…
Ricardo Reis, sem contrariar o “paradigma” da contabilidade e de tesouraria (da perspetiva do sistema como um todo, os descontos que faço hoje vão diretamente para pagar a pensão dos reformados hoje), tem consciência de que enquanto uma pensão (da SS ou da CGA) é uma poupança para o futuro e que o subsídio de desemprego é um seguro contra um risco…
E é mais assertivo, quando diz que a reforma que se recebe da Segurança Social é uma pensão e que o seu valor resulta do que se amealhou no passado, que pensar desta forma está correto, mas, diz ele, apenas numa perspetiva do indivíduo isoladamente… E há outra maneira de pensar e de atuar? Só aceitando a arbitrariedade de um Estado prepotente, para não dizer totalitário ou ladrão.
E tentando explicar o inexplicável, Ricardo Reis vem dizer-nos que não há um pote (uma rubrica própria e não utilizável para outro fim) para onde o dinheiro dos nossos descontos é depositado, para pagar a reforma de cada um, antes depende, todos os anos. das políticas arbitrárias escolhidas pelos sucessivos governos que o administram e aplicam onde lhes dá na gana. E daí a razão de nem um articulista nem outra, nem o governo (mas percebe-se), não se referirem ao capital “acumulado” e falar apenas no DEVE e HAVER, de uma contabilidade de mercearia.
E só quem assim pensa é que pode dizer que o sistema atual é insustentável e que temos de mudar para um em que cada pessoa poupa para a sua reforma…
Mas então, no sistema atual, já não é cada pessoa que desconta para a sua reforma?
Realmente, a polémica nasce com estas discrepâncias, não só entre os que querem sacar “custe o que custar” (o governo), mas também entre os que pensam direito e concluem à direita!
Bem diz o Passos Coelho: “Há um divórcio entre o que se diz e o sentimento popular”
E esta, hein?
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